07/05/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 01:04

Decorrido prazo de GABRIEL LIMA SANTOS em 31/01/2025 23:59.
27/01/2025 04:06

Publicado Decisão em 13/12/2024.
27/01/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
17/12/2024 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO DECISÃO 8006591-93.2024.8.05.0191 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Paulo Afonso Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Gabriel Lima Santos Advogado: Carlos Alberto Belissimo (OAB:BA983-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8006591-93.2024.8.05.0191 Órgão Julgador: 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: GABRIEL LIMA SANTOS Advogado(s): CARLOS ALBERTO BELISSIMO (OAB:BA983-A) DECISÃO

Vistos.

Trata-se de caso penal proposto pelo Ministério Público do Estado da Bahia em face de Gabriel Lima dos Santos, já qualificado nos autos, no qual foi-lhe imputado a prática dos delitos do art. 273, §1º-B, incisos I e V, do CP.

A denúncia foi recebida em 10 de outubro de 2024, Id 468198176.

O acusado foi pessoalmente citado e apresentou resposta à acusação por intermédio de advogado constituído.

Na defesa não foram apresentadas preliminares ou hipóteses de absolvição sumária.

Apresentou rol de testemunhas.

Vieram-me conclusos.

Assim, inclua-se o feito em pauta de audiência de instrução e julgamento.

Havendo testemunhas/acusados residentes fora desta comarca expeçam-se precatórias (art. 222, do CPP), para inquirição pelo sistema de videoconferência, em audiência una realizada no juízo deprecante (art. 3º, da Resolução n° 105, do CNJ), conforme data acima mencionada.

Na impossibilidade do cumprimento da carta precatória pelo sistema de videoconferência, que o juiz deprecado proceda à inquirição da testemunha em data anterior à designada para a realização, no juízo deprecante, da audiência una.

Na hipótese de não localização da(s) testemunha(s), dê-se ciência à parte interessada para que, no prazo de 03 (três) dias, informe novo endereço das testemunhas ou se comprometa a trazê-la(s) independentemente de intimação, ficando advertida de que a não manifestação dentro do prazo importará preclusão lógica.

Caso seja apresentado novo endereço, intime(m)-se a(s) testemunha(s) no local de residência informado.

Quedando-se a parte inerte, seja a referida circunstância certificada nos autos.

Ciência ao MP.

Requisições/intimações necessárias.

PAULO AFONSO/BA, data da assinatura eletrônica Dilermando de Lima Costa Ferreira Juiz de Direito Designado
11/12/2024 16:31

Expedição de decisão.
11/12/2024 14:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/12/2024 11:57

Conclusos para decisão
09/12/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 01:26

Mandado devolvido Positivamente
03/11/2024 10:12

Decorrido prazo de GABRIEL LIMA SANTOS em 01/11/2024 23:59.
19/10/2024 04:24

Publicado Decisão em 16/10/2024.
19/10/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
18/10/2024 09:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
17/10/2024 09:48

Expedição de Mandado.
13/10/2024 13:56

Expedição de decisão.
10/10/2024 16:33

Recebida a denúncia contra GABRIEL LIMA SANTOS - CPF: *63.***.*79-22 (REU)
02/10/2024 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
29/09/2024 05:22

Publicado Decisão em 26/09/2024.
29/09/2024 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 22:08

Conclusos para decisão
24/09/2024 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/09/2024 11:12

Expedição de decisão.
23/09/2024 13:23

Determinação de redistribuição por prevenção
23/09/2024 12:57

Conclusos para decisão
23/09/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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