TJBA - 0503060-95.2017.8.05.0103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/05/2022 10:50
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
-
11/05/2022 10:50
Baixa Definitiva
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11/05/2022 10:50
Transitado em Julgado em 11/05/2022
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11/05/2022 10:50
Juntada de Certidão
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02/04/2022 00:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 31/03/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:11
Decorrido prazo de SUZANA ALVES ARGOLO em 03/03/2022 23:59.
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25/02/2022 11:43
Juntada de Certidão
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25/02/2022 11:31
Remetido ao STF - ARE 1370446
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18/02/2022 17:02
Juntada de Certidão
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15/02/2022 00:30
Expedição de Certidão.
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05/02/2022 01:38
Publicado Despacho em 04/02/2022.
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05/02/2022 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022
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03/02/2022 09:04
Expedição de despacho.
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02/02/2022 16:57
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2022 08:43
Conclusos #Não preenchido#
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27/01/2022 08:41
Juntada de Certidão
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10/12/2021 17:26
Juntada de Petição de contra-razões
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07/12/2021 02:03
Publicado Intimação em 06/12/2021.
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07/12/2021 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
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03/12/2021 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2021 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2021 01:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 02/12/2021 23:59.
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02/12/2021 20:19
Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
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13/11/2021 00:05
Decorrido prazo de SUZANA ALVES ARGOLO em 05/11/2021 23:59.
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19/10/2021 00:26
Expedição de Certidão.
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08/10/2021 09:07
Publicado Decisão em 08/10/2021.
-
08/10/2021 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
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07/10/2021 16:51
Expedição de decisão.
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07/10/2021 08:56
Recurso Extraordinário não admitido
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17/08/2021 00:56
Decorrido prazo de SUZANA ALVES ARGOLO em 16/08/2021 23:59.
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11/08/2021 00:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 10/08/2021 23:59.
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05/08/2021 16:00
Conclusos #Não preenchido#
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28/07/2021 19:40
Juntada de Petição de contra-razões
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22/07/2021 09:13
Publicado Intimação em 22/07/2021.
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22/07/2021 09:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
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22/07/2021 09:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
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21/07/2021 17:02
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2021 17:02
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2021 14:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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13/07/2021 13:55
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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09/07/2021 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 08/07/2021 23:59.
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18/06/2021 15:37
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2021 00:14
Decorrido prazo de SUZANA ALVES ARGOLO em 07/06/2021 23:59.
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13/05/2021 00:55
Publicado Ementa em 12/05/2021.
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13/05/2021 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
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10/05/2021 20:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/05/2021 12:49
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ILHEUS - CNPJ: 13.***.***/0001-62 (APELANTE) e não-provido
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29/04/2021 11:08
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ILHEUS - CNPJ: 13.***.***/0001-62 (APELANTE) e não-provido
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20/04/2021 13:28
Deliberado em sessão - julgado
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08/04/2021 13:29
Incluído em pauta para 20/04/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.
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06/04/2021 07:23
Solicitado dia de julgamento
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13/01/2021 08:50
Conclusos #Não preenchido#
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13/01/2021 08:27
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
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13/01/2021 08:27
Expedição de Certidão.
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21/12/2020 14:57
Expedição de Certidão.
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18/12/2020 13:51
Recebidos os autos
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18/12/2020 13:51
Expedição de Certidão.
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18/12/2020 13:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2021
Ultima Atualização
03/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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