08/05/2025 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/05/2025 23:59

Expedição de intimação.
06/05/2025 23:59

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 03:37

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 14/04/2025 23:59.
05/05/2025 15:28

Conclusos para despacho
29/04/2025 13:05

Conclusos para julgamento
29/04/2025 13:04

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:23

Expedição de intimação.
12/03/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:21

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 15:25

Juntada de Petição de apelação
02/02/2025 06:33

Publicado Sentença em 19/12/2024.
02/02/2025 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ SENTENÇA 8002070-61.2024.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Autor: Jose Licurgo Souza Ramos Advogado: Jonathan Florindo (OAB:MG136105) Reu: Hoepers Recuperadora De Credito S/a Advogado: Djalma Goss Sobrinho (OAB:SC7717) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons.

Cível e Comerciais - Comarca de Jequié (BA) Processo nº: 8002070-61.2024.8.05.0141 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: JOSE LICURGO SOUZA RAMOS REU: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta por JOSE LICURGO SOUZA RAMOS em face de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A .

Intimada a parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais, quedou-se inerte. É o breve relatório.

Decido.

Estabelece o art. 290, do Novo Código de Processo Civil: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. ".

In casu, regularmente intimado para recolher as custas, o autor, conforme atesta a certidão, não efetuou o pagamento respectivo, deixando de cumprir o ônus processual que lhe cabia.

Com efeito, é dever da parte autora proceder ao recolhimento prévio das custas processuais tão logo determinada a emenda, sendo que a falta do pagamento acarreta o cancelamento na distribuição do feito.

Neste sentido: "A parte que ajuizou a ação deve providenciar o pagamento das custas no prazo [...]; se não o faz, excedendo, além de todos os limites, o de eventual tolerância, o juiz deve determinar o cancelamento da distribuição do processo e o arquivamento dos respectivos autos, independente de intimação pessoal". (STJ, 2a Turma, REsp 151.608 - PE, re.

Min.

Ari Pargendler).

Assim, ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição do feito, com fundamento no 290 do Código de Processo Civil.

PRIC.

Jequié (BA), 11 de dezembro de 2024.

Rafael Barbosa da Cunha Juiz(a) de Direito
13/12/2024 15:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/12/2024 16:08

Conclusos para julgamento
10/12/2024 16:08

Juntada de Certidão
29/10/2024 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 03:26

Decorrido prazo de JOSE LICURGO SOUZA RAMOS em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 10:38

Conclusos para despacho
23/08/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 03:25

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
13/08/2024 17:45

Embargos de declaração não acolhidos
11/07/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 14:48

Conclusos para julgamento
26/06/2024 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2024 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 13:58

Conclusos para despacho
06/05/2024 10:35

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 11:57

Publicado Decisão em 12/04/2024.
13/04/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 09:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/04/2024 09:35

Conclusos para decisão
05/04/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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