15/07/2025 11:28

Juntada de Petição de comunicações
14/07/2025 01:07

Decorrido prazo de IATA PASSOS FIGUEIREDO em 03/06/2025 23:59.
06/05/2025 01:19

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
29/04/2025 21:08

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 23:42

Juntada de Petição de apelação
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA INTIMAÇÃO 8000598-31.2019.8.05.0034 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Cachoeira Requerido: .

Requerente: Cristina Gonsalves Advogado: Iata Passos Figueiredo (OAB:BA54707) Terceiro Interessado: Maria José Alves Terceiro Interessado: Antonio Pereira De Souza Requerido: Florida Gonsalves Requerido: Ruth Moreira Dos Santos Advogado: Amannda Kelly Sousa Castro (OAB:PA29750) Advogado: Nailton Cavalcante De Souza (OAB:BA43816) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS CÍVEIS DA COMARCA DE CACHOEIRA Autos nº: 8000598-31.2019.8.05.0034 Classe judicial: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REQUENTE: CRISTINA GONSALVES REQUERIDO: FLORIDA GONSALVES e RUTH MOREIRA DOS SANTOS S E N T E N Ç A Cuida-se de Ação de Investigação de Paternidade post mortem ajuizada por Cristina Gonsalves para reconhecimento de paternidade socioafetiva do falecido Martins Bezerra.

Narrou a requerida, em síntese, que foi criada pelo falecido e sua mãe adotiva desde os 3 (três) anos de idade, com reciprocidade de afeto e amor.

Solicita o reconhecimento da paternidade socioafetiva, bem como a inclusão do sobrenome do falecido.

Realizada audiência de conciliação. (ID 295423760) Audiência de Instrução realizada em duas sessões.

Ouvida a requerente, a partes habilitadas como interessadas e as testemunhas e informante de ambas as partes. (ID 223571245 e 464794984) Em manifestação, o douto representante do Ministério Público declarou não ter interesse no feito. (ID 67996670 e 477452497) Alegações finais apresentadas somente pela requerida.

Vieram os autos conclusos para julgamento.

Relatório.

DECIDO.

I – FUNDAMENTAÇÃO Presentes os pressupostos processuais, a legitimidade das partes e o interesse processual, inexistindo irregularidades ou nulidades a serem sanadas, passo ao exame do mérito.

A testemunha autoral, Antônio Pereira De Souza, prestou depoimento na Audiência de Instrução, tendo pontuado que só soube que o falecido não era formalmente pai da requerida quando recebeu os documentos pessoais da mesma na escola.

Evidenciou que toda a comunidade tem conhecimento de que ele a criou como filha, inclusive o falecido comparecia à escola em que a testemunha lecionava como se pai fosse.

Registra-se a alegação da requerida Ruth e da testemunha da mesma Manoel Ramos dos Santos de que o falecido não queria adotar e nem registrar a requerente, pois dizia que não iria adorar filho de outra pessoa, já que não teve os seus.

Sustentaram também que a requerida não visitou o falecido e nem o acompanhou quando este estava enfermo.

Contudo, o fato de a requerida não ter dado assistência após a separação de sua mãe e na constância da união do falecido com a Ruth, não deleta os anos de convivência, o emprego de amor e afeto na relação familiar que tiveram.

Ademais, quando atingida a vida adulta, é natural que os filhos sejam eles biológicos ou não, se distanciem do seio familiar e da convivência com os pais para alcançarem outras relações e obrigações distantes dos mesmos.

Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM - PAIS SOCIOAFETIVOS SEM DESCENDÊNCIA - SOBRINHA DOS FALECIDOS COLOCADA NO POLO PASSIVO ANTE O INTERESSE SUCESSÓRIO - REVELIA - CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL - PROVA CONVINCENTE ACERCA DA CONSTRUÇÃO DO VÍNCULO AFETIVO ENTRE A AUTORA E OS FALECIDOS - CONVIVÊNCIA CONTÍNUA - VÍNCULO QUE NÃO SE DESFEZ COM O MATRIMÔNIO E A RETIRADA DO LAR SOCIOAFETIVO - RELAÇÃO FAMILIAR CONSTITUÍDA - FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E POR VÍNCULO BIOLÓGICO - COEXISTÊNCIA - POSSIBILIDADE - BUSCA PELA ANCESTRALIDADE - GARANTIA - SUPOSTA DESÍDIA NO CUIDADO COM A MÃE AFETIVA QUE NÃO INIBE O RECONHECIMENTO - DESINTELIGÊNCIA COM A SOBRINHA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO PROVIDO. 1.

O reconhecimento da paternidade respaldada pelo liame afetivo encontra agasalho no artigo 1.593, do Código Civil, o qual prevê que o parentesco é natural ou civil, conforme resulte da consanguinidade ou de outra origem. 2.

Constatado que a prova testemunhal e documental é firme no sentido de demonstrar a existência de relação de natureza socioafetiva entre os falecidos e a apelante, impõe-se a reforma da sentença que o afastou, para que seja reconhecida a filiação. 3.

O fato de a apelante ter contraído matrimônio e, consequentemente, ter se retirado da residência dos de cujus, não pode ser considerado como fator impeditivo do reconhecimento da filiação, porquanto a existência do vínculo, por qualquer período que seja, é apta a perpetuar a situação jurídica no tempo e no espaço. 4.

A existência de vínculo com os genitores registrais não é obstáculo ao exercício do direito de busca da origem genética ou de reconhecimento da filiação socioafetiva, porquanto os direitos à ancestralidade e ao afeto são imprescritíveis e compatíveis entre si. 5.

A suposta desídia no cuidado com a mãe afetiva, quando acometida por doença grave no final da sua vida, não é suficiente para afastar o vínculo afetivo pré-existente, máxime quando a prova dos autos demonstra que o fato se deu por questão alheais à vontade da filha. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.24.056480-7/001, Relator(a): Des.(a) Francisco Ricardo Sales Costa (JD 2G) , Câmara Justiça 4.0 - Especial, julgamento em 01/11/2024, publicação da súmula em 04/11/2024) Em que pese o falecido não ter adotado formalmente a requerida, seja por questão de diferença de cor, conforme declarado pela requerente e sua testemunha, ou pela suposta opinião de não adotar filho de outra pessoa, conforme informado pela requerida Ruth e testemunhas arroladas por ela, são indiferentes os motivos pelo qual o falecido não assumiu formalmente a paternidade da requerente, já que vivia com ela e a assumia como se filha fosse perante a comunidade durante o período que conviveu com ela e sua mãe, a Flórida Gonsalves.

Fotos e testemunhas confirmam a convivência entre eles, inclusive no acompanhamento escolar, na companhia quando ia tocar com a banda que fazia parte, fatos que evidenciam a relação de pai e filha.

Além disso, tem-se que, tanto através da prova documental, quanto da prova oral, ficou demonstrado, de forma satisfatória, que a requerente foi levada à residência da requerida Flórida e do falecido na condição de filha e assim se manteve até o fim da convivência.

Por outro lado, nenhuma prova foi produzida para desconstituir as afirmativas contidas na inicial quanto a convivência entre o falecido e a requerente.

Tem-se, no caso em apreço, indícios para a constatação de paternidade socioafetiva como a manifestação pública do vínculo e a relação de afetividade duradoura.

Reconheço imperioso, pois, o reconhecimento da paternidade socioafetiva da CRISTINA GONSALVES pelo falecido MARTINS BEZERRA.

II - DISPOSITIVO Dito isso, firme no art. 487, inc.

I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido exordial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, para declarar MARTINS BEZERRA pai da requerente CRISTINA GONSALVES.

O assento de nascimento, bem como os demais documentos pessoais da requerente deverão ser retificado para incluir o falecido Martins Bezerra como pai.

Acrescente-se, ainda, o deferimento do requerimento de inclusão do sobrenome do falecido ao nome da requerente.

Condeno a requerente nas custas processuais.

Fixo honorários sucumbenciais em 10% do valor da causa.

Havendo recurso, abra-se vista para contrarrazões, com posterior remessa à seara recursal, com nossas homenagens.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO, para os devidos fins.

PRIC.

Expedientes necessários, de ordem.

Cachoeira-BA., datado e assinado eletronicamente.

JOSÉ AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JÚNIOR Juiz de Direito KELLY CRISTINA TEIXEIRA AMORIM Estagiária de Pós-graduação
17/12/2024 16:15

Expedição de intimação.
17/12/2024 16:15

Julgado procedente o pedido
09/12/2024 09:09

Conclusos para julgamento
09/12/2024 09:09

Expedição de intimação.
09/12/2024 09:09

Conclusos para julgamento
09/12/2024 09:08

Expedição de intimação.
07/12/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação MP. NAO INTERVENÇÃO
04/12/2024 11:44

Expedição de intimação.
04/12/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 21:45

Decorrido prazo de IATA PASSOS FIGUEIREDO em 14/10/2024 23:59.
06/11/2024 19:39

Decorrido prazo de NAILTON CAVALCANTE DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.
06/11/2024 19:28

Decorrido prazo de NAILTON CAVALCANTE DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.
06/11/2024 13:30

Conclusos para despacho
06/11/2024 13:30

Conclusos para despacho
03/10/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 21:55

Publicado Intimação em 23/09/2024.
25/09/2024 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
25/09/2024 21:55

Publicado Intimação em 23/09/2024.
25/09/2024 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:47

Audiência Instrução - Videoconferência realizada conduzida por 19/09/2024 08:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA, #Não preenchido#.
18/09/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 14:57

Expedição de intimação.
17/09/2024 14:57

Expedição de intimação.
17/09/2024 14:57

Expedição de intimação.
17/09/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:56

Audiência Instrução - Videoconferência redesignada conduzida por 19/09/2024 08:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA, #Não preenchido#.
17/09/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:10

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 18:27

Decorrido prazo de CRISTINA GONSALVES em 10/09/2024 23:59.
12/09/2024 18:27

Decorrido prazo de IATA PASSOS FIGUEIREDO em 06/09/2024 23:59.
12/09/2024 18:05

Decorrido prazo de RUTH MOREIRA DOS SANTOS em 10/09/2024 23:59.
06/09/2024 08:19

Decorrido prazo de IATA PASSOS FIGUEIREDO em 08/08/2024 23:59.
03/09/2024 00:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/09/2024 01:29

Publicado Intimação em 16/08/2024.
02/09/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
20/08/2024 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 14:23

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
20/08/2024 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 14:22

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
20/08/2024 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 14:21

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
14/08/2024 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2024 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2024 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2024 09:48

Expedição de intimação.
14/08/2024 09:48

Expedição de intimação.
14/08/2024 09:48

Expedição de intimação.
14/08/2024 09:46

Expedição de intimação.
14/08/2024 09:46

Expedição de intimação.
14/08/2024 09:46

Expedição de intimação.
14/08/2024 09:42

Expedição de intimação.
14/08/2024 09:42

Expedição de intimação.
14/08/2024 09:42

Expedição de intimação.
14/08/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:41

Audiência Instrução - Presencial designada conduzida por 17/09/2024 11:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA, #Não preenchido#.
14/08/2024 09:25

Audiência Instrução - Presencial cancelada conduzida por 07/10/2024 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA, #Não preenchido#.
01/08/2024 01:32

Publicado Intimação em 18/07/2024.
01/08/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 08:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 08:02

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
18/07/2024 08:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 08:01

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
18/07/2024 08:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 08:01

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
17/07/2024 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2024 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2024 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2024 16:47

Expedição de intimação.
16/07/2024 16:47

Expedição de intimação.
16/07/2024 16:47

Expedição de intimação.
16/07/2024 16:37

Expedição de citação.
16/07/2024 16:37

Expedição de citação.
16/07/2024 15:33

Expedição de citação.
16/07/2024 15:33

Expedição de citação.
16/07/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:26

Audiência Instrução - Presencial designada conduzida por 07/10/2024 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA, #Não preenchido#.
01/02/2024 10:18

Expedição de citação.
01/02/2024 10:18

Expedição de citação.
01/02/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2023 06:47

Decorrido prazo de FLORIDA GONSALVES em 09/11/2023 23:59.
02/11/2023 21:04

Conclusos para despacho
02/11/2023 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/11/2023 21:04

Expedição de citação.
02/11/2023 21:04

Expedição de citação.
02/11/2023 21:04

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/11/2023 21:03

Expedição de citação.
02/11/2023 21:03

Expedição de citação.
02/11/2023 21:03

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 10:35

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 31/10/2023 10:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA.
31/10/2023 10:34

Juntada de Petição de procuração
27/10/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 23:34

Publicado Intimação em 04/10/2023.
24/10/2023 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
18/10/2023 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 22:15

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
18/10/2023 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 22:13

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
11/10/2023 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2023 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2023 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 15:49

Expedição de citação.
03/10/2023 15:49

Expedição de citação.
03/10/2023 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 15:47

Expedição de Mandado.
03/10/2023 15:47

Expedição de Mandado.
03/10/2023 15:47

Expedição de intimação.
03/10/2023 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 15:41

Expedição de Mandado.
03/10/2023 15:41

Expedição de Mandado.
03/10/2023 15:41

Expedição de intimação.
03/10/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:39

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 31/10/2023 10:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA.
15/12/2022 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2022 13:42

Expedição de Mandado.
15/12/2022 13:42

Expedição de Mandado.
15/12/2022 13:42

Expedição de intimação.
15/12/2022 13:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/11/2022 14:15

Conclusos para despacho
18/11/2022 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2022 14:14

Expedição de Mandado.
18/11/2022 14:14

Expedição de Mandado.
18/11/2022 14:14

Expedição de intimação.
18/11/2022 14:14

Conclusos para despacho
01/09/2022 06:47

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ ALVES em 29/08/2022 23:59.
01/09/2022 06:47

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE SOUZA em 29/08/2022 23:59.
24/08/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2022 10:52

Expedição de Mandado.
16/08/2022 10:52

Expedição de Mandado.
16/08/2022 10:52

Expedição de intimação.
16/08/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 10:51

Juntada de Termo de audiência
16/08/2022 10:20

Audiência Instrução e julgamento realizada para 10/08/2022 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA.
16/08/2022 10:18

Juntada de Termo de audiência
09/08/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2022 20:15

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
04/08/2022 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2022 20:14

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
04/08/2022 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2022 20:13

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
14/07/2022 15:35

Publicado Intimação em 12/07/2022.
14/07/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2022 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2022 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2022 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2022 16:31

Expedição de Mandado.
11/07/2022 16:31

Expedição de Mandado.
11/07/2022 16:31

Expedição de intimação.
11/07/2022 16:25

Expedição de intimação.
11/07/2022 16:03

Expedição de intimação.
11/07/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 16:02

Expedição de intimação.
11/07/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 16:01

Audiência Instrução e julgamento designada para 10/08/2022 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA.
22/05/2022 18:42

Expedição de intimação.
13/10/2021 10:38

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 14:02

Expedição de intimação.
10/03/2021 14:02

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 15:22

Conclusos para despacho
06/08/2020 15:22

Expedição de intimação via Sistema.
06/08/2020 15:22

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.
09/06/2020 15:44

Expedição de intimação via Sistema.
09/06/2020 15:43

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 10:37

Conclusos para despacho
26/12/2019 16:57

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 17:43

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 10:02

Conclusos para despacho
27/11/2019 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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