TJBA - 0816259-05.2012.8.05.0001

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IGOR BRASILIANO SANTOS

CPF *93.***.*85-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0816259-05.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Igor Brasiliano Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

    Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 0816259-05.2012.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: IGOR BRASILIANO SANTOS Vistos, etc.

    Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc.

    VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, determino a suspensão do curso do processo executivo, conforme expressamente requerido.

    Decorrido o prazo indicado na petição referida, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins.

    Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.

    Documento assinado digitalmente Juiz / Juíza de Direito

  • 18/12/2024 13:45

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/12/2024 17:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 05/11/2024 10:38

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 10:38

    Processo Desarquivado

  • 07/05/2024 14:53

    Arquivado Provisoramente

  • 28/02/2024 18:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

  • 28/02/2024 18:19

    Decorrido prazo de IGOR BRASILIANO SANTOS em 27/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 02:08

    Publicado Decisão em 31/01/2024.

  • 21/02/2024 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 29/01/2024 07:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/01/2024 07:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 01/01/2023 03:06

    Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2022.

  • 01/01/2023 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023

  • 27/12/2022 00:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 08:25

    Comunicação eletrônica

  • 26/10/2022 08:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

  • 26/10/2022 06:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 06:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 11/07/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 08/05/2020 00:00

    Petição

  • 28/02/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/02/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 28/11/2019 00:00

    Expedição de Carta

  • 25/01/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 15/10/2018 00:00

    Petição

  • 10/10/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/10/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 10/10/2018 00:00

    Documento

  • 07/06/2018 00:00

    Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

  • 06/06/2018 00:00

    Expedição de Ofício

  • 19/10/2017 00:00

    Publicação

  • 17/10/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/10/2017 00:00

    Mero expediente

  • 11/10/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 06/10/2017 00:00

    Publicação

  • 04/10/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 03/10/2017 00:00

    Mero expediente

  • 29/09/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 29/09/2017 00:00

    Petição

  • 28/09/2017 00:00

    Publicação

  • 27/09/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/09/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/09/2017 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 20/07/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 28/06/2017 00:00

    Petição

  • 16/06/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/03/2017 00:00

    Publicação

  • 17/03/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/03/2017 00:00

    Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 15/03/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/07/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 29/02/2016 00:00

    Petição

  • 09/04/2014 00:00

    Publicação

  • 04/04/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 31/03/2014 00:00

    Por decisão judicial

  • 09/03/2014 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 25/02/2014 00:00

    Petição

  • 11/10/2013 00:00

    Expedição de Carta

  • 27/11/2012 00:00

    Mero expediente

  • 22/11/2012 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

  • 22/11/2012 00:00

    Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2012

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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