TJBA - 0130481-63.2005.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 08:17
Conclusos #Não preenchido#
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24/07/2025 21:04
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
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10/06/2025 17:16
Juntada de Certidão
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07/06/2025 01:15
Publicado Decisão em 09/06/2025.
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07/06/2025 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
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05/06/2025 18:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/06/2025 18:26
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido
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20/02/2025 08:44
Conclusos #Não preenchido#
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19/02/2025 19:09
Juntada de Petição de petição
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19/02/2025 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/02/2025 00:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/01/2025 23:59.
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi DESPACHO 0130481-63.2005.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Erbs Ampliacao E Reforma Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0130481-63.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: ERBS AMPLIACAO E REFORMA LTDA Advogado(s): **** DESPACHO Fica intimado o Município apelante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia integral do processo administrativo que ensejou a constituição do crédito executado em dívida ativa, de modo a possibilitar a análise dos marcos temporais da decadência e da prescrição.
Conclusos, após.
Salvador, data registrada no sistema.
Zandra Anunciação Alvarez Parada Juíza Substituta de 2º Grau – Relatora -
13/12/2024 06:53
Publicado Despacho em 13/12/2024.
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13/12/2024 06:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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11/12/2024 10:20
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 10:49
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2024 15:29
Conclusos #Não preenchido#
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31/10/2024 15:29
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 11:04
Recebidos os autos
-
31/10/2024 11:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2024
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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