14/07/2025 17:03

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial
23/06/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:10

Incluído em pauta para 07/07/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
05/06/2025 11:30

Solicitado dia de julgamento
07/05/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2025 23:59.
21/03/2025 15:22

Conclusos #Não preenchido#
21/03/2025 15:16

Juntada de Petição de contra-razões
21/03/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 00:32

Decorrido prazo de PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO em 12/03/2025 23:59.
10/03/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:57

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
12/02/2025 13:03

Publicado Decisão em 12/02/2025.
12/02/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 14:09

Não conhecido o recurso de PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO - CNPJ: 92.***.***/0001-04 (APELANTE)
04/02/2025 17:08

Conclusos #Não preenchido#
04/02/2025 17:08

Juntada de Certidão
29/01/2025 00:21

Decorrido prazo de PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:08

Decorrido prazo de PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO em 21/01/2025 23:59.
20/12/2024 02:04

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 04:18

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi DESPACHO 8050729-07.2022.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Perto S A Perifericos Para Automacao Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398-A) Apelante: Digicon S A Controle Eletronico Para Mecanica Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398-A) Apelado: Superintendente De Administração Tributária Apelado: Gerente De Arrecadação Do Icms Da Diretoria De Arrecadação, Crédito Tributário E Controle Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia Apelado: Estado Da Bahia Apelado: Inspetor Fazendário (sefaz Bahia) - José Roberto Oliveira Carvalho Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Representante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelado: Digicon S A Controle Eletronico Para Mecanica Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398-A) Apelado: Perto S A Perifericos Para Automacao Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398-A) Apelante: Estado Da Bahia Apelante: Gerente De Arrecadação Do Icms Da Diretoria De Arrecadação, Crédito Tributário E Controle Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia Apelante: Inspetor Fazendário (sefaz Bahia) - José Roberto Oliveira Carvalho Apelante: Superintendente De Administração Tributária Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8050729-07.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO e outros (5) Advogado(s): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB:BA22398-A) APELADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA e outros (5) Advogado(s): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB:BA22398-A) **** DESPACHO De acordo com o Decreto Judiciário nº 700/2024, o protocolo de recursos internos (embargos de declaração e agravo interno) no PJE, no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia, deve ocorrer, a partir de 2/9/2024, dentro do processo principal, como petição intermediária.

Isto posto, concedo à PERTO S.A.

PERIFÉRICOS PARA AUTOMAÇÃO, ora agravante, prazo de 5 (cinco) dias, para que providencie a renovação do protocolo do agravo interno de ID 73503482, dessa vez como petição intermediária, na forma do manual disponibilizado no link , sob pena de não conhecimento do recurso.

Salvador, data registrada no sistema.

Zandra Anunciação Alvarez Parada Juíza Substituta de 2º Grau – Relatora
13/12/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:00

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:18

Conclusos #Não preenchido#
09/12/2024 15:18

Juntada de Certidão
04/12/2024 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:01

Decorrido prazo de PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO em 03/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:14

Decorrido prazo de PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:14

Decorrido prazo de DIGICON S A CONTROLE ELETRONICO PARA MECANICA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:14

Decorrido prazo de GERENTE DE ARRECADAÇÃO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:14

Decorrido prazo de INSPETOR FAZENDÁRIO (SEFAZ BAHIA) - José Roberto Oliveira Carvalho em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:14

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:14

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:14

Decorrido prazo de GERENTE DE ARRECADAÇÃO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:14

Decorrido prazo de INSPETOR FAZENDÁRIO (SEFAZ BAHIA) - José Roberto Oliveira Carvalho em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:14

Decorrido prazo de DIGICON S A CONTROLE ELETRONICO PARA MECANICA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:14

Decorrido prazo de PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 03:38

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:20

Juntada de Petição de Documento_1
08/11/2024 02:36

Expedição de Certidão.
08/11/2024 02:36

Expedição de Certidão.
05/11/2024 01:01

Publicado Decisão em 05/11/2024.
05/11/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
31/10/2024 10:32

Conhecido o recurso de PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO - CNPJ: 92.***.***/0001-04 (APELANTE) e não-provido
31/10/2024 10:32

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE)
29/10/2024 11:14

Conclusos #Não preenchido#
16/09/2024 19:36

Juntada de Petição de 8050729_07.2022.8.05.0001
16/09/2024 18:17

Expedição de Certidão.
16/09/2024 18:17

Expedição de Certidão.
12/09/2024 05:25

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
09/09/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 09:27

Publicado Despacho em 09/09/2024.
07/09/2024 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 15:55

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:55

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:52

Conclusos #Não preenchido#
22/08/2024 15:52

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:51

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:40

Recebidos os autos
22/08/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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