11/03/2025 13:52

Decorrido prazo de VANESSA GIL ALVES PORTUGAL em 10/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2025 23:59.
04/02/2025 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 21:36

Decorrido prazo de VANESSA GIL ALVES PORTUGAL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 15:16

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
29/01/2025 08:53

Conclusos para decisão
29/01/2025 08:51

Juntada de Certidão
25/01/2025 13:18

Publicado Sentença em 13/12/2024.
25/01/2025 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8078458-13.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Vanessa Gil Alves Portugal Advogado: Claudio De Oliveira Pires (OAB:BA62101) Advogado: Lorena Aguiar Moraes Pires (OAB:BA24160) Reu: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8078458-13.2019.8.05.0001 AUTOR: VANESSA GIL ALVES PORTUGAL REU: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório (Ofício no Id 476942389) no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Salvador, 9 de dezembro de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
11/12/2024 15:30

Expedição de sentença.
11/12/2024 14:53

Expedição de ato ordinatório.
11/12/2024 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/12/2024 12:55

Conclusos para decisão
09/12/2024 12:54

Juntada de Certidão
09/12/2024 12:53

Expedição de ato ordinatório.
09/12/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 20:22

Expedição de ofício.
04/12/2024 20:22

Expedição de Precatório.
26/10/2024 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2024 23:59.
29/08/2024 06:53

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 17:51

Expedição de ofício.
22/07/2024 17:24

Expedição de sentença.
22/07/2024 17:24

Expedição de Ofício.
27/06/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2024 23:59.
19/04/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 16:29

Publicado Sentença em 04/04/2024.
06/04/2024 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 15:40

Expedição de sentença.
21/03/2024 18:19

Expedição de ato ordinatório.
21/03/2024 18:19

Homologado o pedido
24/01/2024 05:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2023 23:59.
06/12/2023 14:41

Conclusos para julgamento
20/10/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 13:59

Expedição de ato ordinatório.
25/09/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 04:47

Publicado Certidão em 31/08/2023.
02/09/2023 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
30/08/2023 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 20:09

Juntada de Certidão
01/07/2023 08:38

Decorrido prazo de VANESSA GIL ALVES PORTUGAL em 28/06/2023 23:59.
02/06/2023 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2023.
02/06/2023 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
20/05/2023 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2023 23:59.
07/05/2023 10:07

Decorrido prazo de VANESSA GIL ALVES PORTUGAL em 03/02/2023 23:59.
24/02/2023 15:39

Publicado Sentença em 16/12/2022.
18/02/2023 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
23/01/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 13:25

Expedição de sentença.
15/12/2022 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2022 08:16

Expedição de ato ordinatório.
12/12/2022 08:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/10/2022 15:47

Conclusos para julgamento
29/09/2022 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/09/2022 23:59.
21/09/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2022 22:16

Expedição de ato ordinatório.
30/05/2022 18:02

Juntada de Petição de contra-razões
11/05/2022 05:21

Decorrido prazo de VANESSA GIL ALVES PORTUGAL em 06/05/2022 23:59.
02/05/2022 09:47

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2022.
02/05/2022 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
27/04/2022 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/08/2021 23:59.
23/10/2021 01:53

Decorrido prazo de VANESSA GIL ALVES PORTUGAL em 18/10/2021 23:59.
23/10/2021 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2021 23:59.
11/10/2021 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2021 15:45

Publicado Sentença em 29/09/2021.
09/10/2021 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
05/10/2021 22:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/09/2021 17:46

Expedição de sentença.
28/09/2021 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2021 11:13

Expedição de ato ordinatório.
27/09/2021 11:13

Julgado procedente em parte do pedido
10/09/2021 04:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2021 23:59.
03/09/2021 19:46

Conclusos para julgamento
30/08/2021 19:08

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 01:34

Expedição de ato ordinatório.
19/08/2021 06:25

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 06:00

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 15:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/07/2021 03:37

Expedição de intimação.
08/07/2021 14:08

Juntada de intimação
30/06/2021 14:42

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
20/04/2021 12:56

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2021.
20/04/2021 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
14/04/2021 14:45

Expedição de ato ordinatório.
14/04/2021 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2020 05:57

Publicado Sentença em 14/09/2020.
03/11/2020 03:48

Publicado Intimação em 11/09/2020.
01/10/2020 15:54

Publicado Decisão em 19/08/2020.
29/09/2020 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/09/2020 15:29

Juntada de Petição de contra-razões
23/09/2020 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 16:13

Expedição de sentença via Sistema.
11/09/2020 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 15:18

Expedição de intimação via Sistema.
10/09/2020 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 15:17

Julgado procedente em parte do pedido
10/09/2020 00:51

Juntada de Certidão
10/09/2020 00:39

Conclusos para julgamento
31/08/2020 05:13

Expedição de intimação via Sistema.
31/08/2020 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 05:10

Audiência conciliação redesignada para 02/09/2020 14:30.
18/08/2020 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 17:14

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 16:20

Conclusos para despacho
12/07/2020 12:47

Juntada de Petição de outros documentos
03/05/2020 20:03

Juntada de Petição de contestação
28/04/2020 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/02/2020 23:59:59.
19/12/2019 02:05

Decorrido prazo de VANESSA GIL ALVES PORTUGAL em 18/12/2019 23:59:59.
18/12/2019 02:14

Decorrido prazo de VANESSA GIL ALVES PORTUGAL em 17/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 18:15

Publicado Intimação em 03/12/2019.
04/12/2019 02:28

Publicado Decisão em 02/12/2019.
02/12/2019 16:04

Expedição de citação via Sistema.
02/12/2019 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2019 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2019 17:09

Não Concedida a Medida Liminar
29/11/2019 16:58

Conclusos para decisão
29/11/2019 16:58

Audiência conciliação designada para 04/05/2020 14:25.
29/11/2019 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2019

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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