11/07/2025 22:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.
30/04/2025 10:03

Expedição de sentença.
24/04/2025 15:58

Expedição de intimação.
24/04/2025 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2025 07:53

Conclusos para julgamento
23/04/2025 07:52

Juntada de Alvará
06/04/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 15:25

Expedição de intimação.
18/03/2025 18:14

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/03/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
18/03/2025 16:53

Conclusos para decisão
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8010259-13.2024.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro Exequente: Carlos Emmanuel Barbosa Dos Santos Advogado: Carlos Emmanuel Barbosa Dos Santos (OAB:BA69142) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8010259-13.2024.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO EXEQUENTE: CARLOS EMMANUEL BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s): CARLOS EMMANUEL BARBOSA DOS SANTOS (OAB:BA69142) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc...

O Autor/Exequente apresentou cálculos dos valores a receber do Executado no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

O Executado em que pese intimado, não impugnou o pedido de cumprimento de sentença.

Relatado.

DECIDO. É imperioso consignar que, em que pese não constar dos autos demonstrativo atualizado do débito, como estabelece a legislação pátria, à época da distribuição do processo, não havia valores a serem atualizados (ID. 458529216), motivo pelo qual, dispensável se faz a exigência legal no presente caso.

Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pelo exequente, devendo prosseguir a execução com a expedição dos competentes Precatórios/RPVs com base nos valores apresentados, após o trânsito em julgado da presente decisão.

Sem condenação em custas, por força da isenção legal.

Sem condenação em honorários, nos termos do REsp nº 2029636 - SP/STJ.

Havendo RPV e efetuado o seu pagamento pelo Executado ou sequestrado o valor correspondente, expeça(m)-se o(s) alvará(s).

Decorrido ou dispensado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se conforme determinado nesta decisão.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Juazeiro, #{dataAtual} MATEUS DE SANTANA MENEZES JUIZ DE DIREITO AUXILIAR
17/12/2024 08:30

Expedição de intimação.
16/12/2024 16:08

Decisão Interlocutória de Mérito
06/12/2024 14:44

Decorrido prazo de CARLOS EMMANUEL BARBOSA DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.
06/12/2024 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.
06/12/2024 09:43

Conclusos para julgamento
06/12/2024 09:42

Expedição de intimação.
20/09/2024 19:30

Publicado Intimação em 23/08/2024.
20/09/2024 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 11:09

Expedição de intimação.
19/08/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:04

Conclusos para despacho
15/08/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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