31/07/2025 01:13

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 30/07/2025 23:59.
14/07/2025 02:33

Publicado Sentença em 09/07/2025.
14/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 08:29

Julgado procedente o pedido
19/03/2025 19:13

Conclusos para julgamento
19/03/2025 19:13

Juntada de Certidão
05/02/2025 19:47

Decorrido prazo de Patrick Hosana Matos Reboucas em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 19:47

Decorrido prazo de WYLMANKLEYVY HOSANA MATOS DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 19:47

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 04/02/2025 23:59.
19/12/2024 04:02

Publicado Decisão em 13/12/2024.
19/12/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0020041-24.2010.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Antonio Jorge Moreira Garrido Junior (OAB:BA11021) Advogado: Jorge Kidelmir Nascimento De Oliveira Filho (OAB:BA30291) Advogado: Antonio Carlos Gonzalez Correia (OAB:BA23359) Interessado: Patrick Hosana Matos Reboucas Advogado: Fabiano Almeida Santos (OAB:BA45351) Interessado: Wylmankleyvy Hosana Matos De Oliveira Advogado: Fabiano Almeida Santos (OAB:BA45351) Decisão: Processo nº: 0020041-24.2010.8.05.0001 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: Patrick Hosana Matos Reboucas e outros Réu: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA DECISÃO O autor na inicial alega que, ao cair em um buraco em via pública que seria de responsabilidade da ré, teria sofrido lesão física, se submetido a procedimento cirúrgico, sofrido com falta escolar, além de danos materiais decorrentes de tratamento.

Em sede de contestação, sustentou o demandante a ausência de prova constitutiva de direito, detalhamento na narrativa fática da parte autora, dificuldade em produzir defesa, além da não responsabilização civil da mesma.

Entendo ser desnecessário o depoimento pessoal, tendo em vista a duração do processo, as narrativas já apresentadas e a própria manifestação da parte autora pelo desinteresse na realização de audiência de instrução, parte essa que, destaca-se, seria maior interessada na produção de prova constitutiva de direito.

O destinatário final da prova é o juiz na dicção da norma inserta no caput do artigo 370 do Código de Processo Civil. “Art. 370.

Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.” Sobre o tema já Decidiu o EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em V.

Acórdão Relatado pelo Insigne Desembargador Doutor José Cícero Landim Neto: “ (…) Apelante que agui preliminar de cerceamento de defesa ante o julgamento antecipado da lide e, no mérito, sustenta inexistir prova da convivência comum no momento do óbito, uma vez que o de cujos laborava em cidade diversa daquela em que reside a apelada e que, a sentença de reconhecimento e dissolução da união estável é imprestável para fins de reconhecimento do direito ao perecimento da pensão.

Preliminar afastada porque o Magistrado é, por excelência, o destinatário da prova, incumbindo-lhe determinar a demonstração de fatos que julgue necessários para formar seu livre convencimento, a teor do art. 130 do CPC. (...)” (Apelação n.º 0000086-60.2010.8.05.0048 Colenda Quinta Câmara Cível, julgamento 13/11/2012).

Portanto, e com máximo respeito ao demandado e seu doutos advogado, INDEFIRO a produção da prova oral postulada, a saber, depoimento pessoal.

A presente decisão na linha da norma inserta no artigo 1.015 do Código de Processo Civil não comporta agravo, contudo, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que o rol da norma não é exaustivo.

Como não cabe ao juiz de piso entender, já que não tem competência para apreciar agravo, se a decisão comporta recurso ou não aguardarei o prazo legal para recurso.

Findo o prazo sem apresentação de agravo de instrumento, fato que deverá ser certificado, ou manifestando-se o demandado que não irá manejar o recurso, venham os autos conclusos para sentença.

SALVADOR (BA), quinta-feira, 05 de dezembro de 2024.

FÁBIO MELLO VEIGA JUIZ DE DIREITO
05/12/2024 11:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/09/2024 16:40

Conclusos para despacho
03/09/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 11:21

Juntada de Petição de outros documentos
14/06/2024 07:49

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 11:51

Conclusos para decisão
02/10/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 05:34

Decorrido prazo de Patrick Hosana Matos Reboucas em 26/09/2023 23:59.
28/09/2023 05:34

Decorrido prazo de WYLMANKLEYVY HOSANA MATOS DE OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.
28/09/2023 05:34

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 26/09/2023 23:59.
19/09/2023 05:54

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2023.
19/09/2023 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 16:20

Expedição de carta via ar digital.
15/09/2023 16:20

Expedição de carta via ar digital.
15/09/2023 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
30/06/2022 00:00

Petição
07/05/2022 00:00

Publicação
05/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/05/2022 00:00

Mero expediente
13/12/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
02/09/2021 00:00

Petição
17/08/2021 00:00

Expedição de Carta
27/07/2021 00:00

Publicação
27/07/2021 00:00

Publicação
23/07/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/07/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/07/2021 00:00

Mero expediente
22/07/2021 00:00

Concluso para Despacho
24/03/2021 00:00

Reforma de decisão anterior
16/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
07/12/2020 00:00

Recebido os Autos no Cartório
10/06/2016 00:00

Recebimento
05/11/2015 00:00

Concluso para Despacho
14/10/2015 00:00

Petição
14/10/2015 00:00

Recebimento
22/09/2015 00:00

Concluso para Sentença
15/07/2015 00:00

Publicação
13/07/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/07/2015 00:00

Recebimento
06/07/2015 00:00

Audiência Designada
08/06/2015 00:00

Concluso para Despacho
27/05/2015 00:00

Petição
27/05/2015 00:00

Recebimento
09/01/2015 00:00

Concluso para Sentença
09/01/2015 00:00

Petição
09/01/2015 00:00

Petição
05/08/2014 00:00

Petição
19/12/2013 00:00

Recebimento
06/12/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria
06/12/2013 00:00

Expedição de Mandado
24/09/2013 00:00

Publicação
20/09/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/09/2013 00:00

Recebimento
17/01/2012 00:00

Concluso para Despacho
17/01/2012 00:00

Expedição de documento
08/12/2010 20:53

Publicado pelo dpj
07/12/2010 13:43

Enviado para publicação no dpj
07/12/2010 13:23

Ato ordinatório
16/09/2010 14:18

Conclusão
15/09/2010 12:50

Petição
07/07/2010 17:34

Remessa
07/07/2010 16:40

Protocolo de Petição
07/07/2010 16:38

Recebimento
22/06/2010 16:38

Entrega em carga/vista
22/06/2010 16:36

Petição
22/06/2010 16:35

Documento
22/06/2010 16:18

Protocolo de Petição
08/06/2010 12:41

Remessa
28/05/2010 13:36

Remessa
14/05/2010 15:36

Mandado cumprido positivamente
28/04/2010 07:18

Entrada na central de mandados
28/04/2010 07:18

Entrada na central de mandados
23/04/2010 09:32

Envio a central de mandados
10/04/2010 12:35

Publicado pelo dpj
09/04/2010 14:21

Enviado para publicação no dpj
30/03/2010 17:00

Mero expediente
30/03/2010 16:59

Assistência Judiciária Gratuita
18/03/2010 10:10

Conclusão
11/03/2010 10:30

Processo autuado
11/03/2010 10:30

Recebimento
08/03/2010 08:32

Remessa
05/03/2010 13:12

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2010

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000512-46.2015.8.05.0000

Aggeb Associacao dos Gestores Governamen...

Estado da Bahia

Advogado: Michael Nery Fahel

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/10/2022 00:08

Exibir Processo

Processo nº 8001343-17.2023.8.05.0019

Joao Cacula dos Santos

Maria da Gloria Santos Teixeira

Advogado: Carmelita Caires Soares Neta

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/12/2023 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0543309-69.2018.8.05.0001

Irmaos Mattar &Amp; Cia LTDA

Estado da Bahia

Advogado: Tiago Abreu Gontijo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/07/2018 08:37

Exibir Processo

Processo nº 8001350-67.2024.8.05.0150

Rannieri Fidelis da Silva

Mrv Engenharia e Participacoes SA

Advogado: Rosemberg Pedrosa Fidelis

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/02/2024 14:13

Exibir Processo

Processo nº 8021850-73.2024.8.05.0274

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Enzo Patez Matos Santos

Advogado: Silvio Sales Cathala Loureiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/12/2024 15:42

Exibir Processo