12/03/2025 11:01

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/03/2025 11:01

Baixa Definitiva
12/03/2025 11:01

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 11:00

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/02/2025 19:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBAIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 19:55

Decorrido prazo de JOSIANE DE MELO GONCALVES SANTOS em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBAIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:44

Decorrido prazo de JOSIANE DE MELO GONCALVES SANTOS em 04/02/2025 23:59.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DECISÃO 8000025-24.2015.8.05.0263 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Josiane De Melo Goncalves Santos Advogado: Luana Paim Santana Carvalho De Oliveira (OAB:BA26726-A) Advogado: Moana Dela Cela Monteiro Pinheiro (OAB:BA22385-A) Advogado: Genivaldo Araujo Dos Santos (OAB:BA37311-A) Apelante: Municipio De Ubaira Advogado: Halisson Silva De Brito (OAB:BA29460-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível SR07 Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000025-24.2015.8.05.0263 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE UBAIRA Advogado(s): HALISSON SILVA DE BRITO (OAB:BA29460-A) APELADO: JOSIANE DE MELO GONCALVES SANTOS Advogado(s): LUANA PAIM SANTANA CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB:BA26726-A), MOANA DELA CELA MONTEIRO PINHEIRO (OAB:BA22385-A), GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB:BA37311-A) DECISÃO Vistos, etc.

Intimada para se manifestar a respeito da intempestividade do Recurso (ID n. 56835171), a parte Apelante quedou inerte (ID n. 59841465).

Decido.

Da análise dos autos, conquanto o Recurso tenha sido interposto em 05/08/2021 (ID n. 44498473), consta dos autos certidão de publicação indicando o início do prazo em 14/06/2021, inferindo-se a intempestividade do presente Recurso.

Ex positis, com fulcro no art. 932, III, NÃO CONHEÇO do presente Recurso, ante a sua intempestividade.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, 05 de dezembro de 2024.

FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO JUIZ CONVOCADO - SUBSTITUTO DE 2º GRAU RELATOR
13/12/2024 06:11

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
05/12/2024 14:54

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UBAIRA - CNPJ: 13.***.***/0001-68 (APELANTE)
04/04/2024 09:15

Conclusos #Não preenchido#
04/04/2024 09:15

Juntada de Certidão
09/03/2024 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBAIRA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 01:05

Decorrido prazo de JOSIANE DE MELO GONCALVES SANTOS em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBAIRA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:44

Decorrido prazo de JOSIANE DE MELO GONCALVES SANTOS em 07/03/2024 23:59.
08/02/2024 05:25

Publicado Despacho em 15/02/2024.
08/02/2024 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
05/02/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 10:32

Conclusos #Não preenchido#
10/05/2023 10:32

Expedição de Certidão.
10/05/2023 10:29

Expedição de Certidão.
10/05/2023 10:19

Recebidos os autos
10/05/2023 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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