29/07/2025 15:46

Conclusos para decisão
29/07/2025 15:46

Juntada de Certidão
20/02/2025 04:36

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO MARTINS AGUIAR em 03/02/2025 23:59.
20/02/2025 04:36

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 11/02/2025 23:59.
19/02/2025 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
01/01/2025 02:20

Publicado Despacho em 19/12/2024.
01/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8061350-34.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Luis Eduardo Martins Aguiar Advogado: Ana Paula Conceicao Avila De Carvalho (OAB:BA45554) Advogado: Booni Guimaraes Alexandrino (OAB:BA58894) Requerido: Estado Da Bahia Perito: Heberth Da Silva E Silva Registrado(a) Civilmente Como Heberth Da Silva E Silva Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8061350-34.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Servidores Ativos] Reclamante: AUTOR: LUIS EDUARDO MARTINS AGUIAR Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Considerando que, até a presente data, não houve resposta do perito nomeado anteriormente (ID 453931496), torno sem efeito sua nomeação, incumbindo à Secretaria sua notificação pelos mesmos meios anteriormente utilizados.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

Heberth da Silva e Silva, CPF: *82.***.*11-68, CRC/BA 030807/O-4, e-mail: [email protected], telefone: (75) 3223-3691, com endereço profissional à Rua Barão de Cotegipe - nº 739 - sala 5 – Centro – Feira de Santana/BA – CEP. 44001-555.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC, o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para realização do estudo técnico contábil, cujo laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 15 dias úteis, observada a contagem de prazos processual; 2.

Com o laudo nos autos, intimem-se as partes e, após, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 3.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 4.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria providenciar o cadastro no sistema administrativo competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
17/12/2024 00:56

Expedição de despacho.
17/12/2024 00:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/11/2024 19:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2024 23:59.
28/11/2024 09:16

Expedição de decisão.
28/11/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 08:56

Conclusos para despacho
09/10/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 15:51

Juntada de Petição de substabelecimento
19/07/2024 13:23

Expedição de decisão.
18/07/2024 14:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/04/2024 14:33

Conclusos para julgamento
06/02/2024 12:46

Conclusos para despacho
31/01/2024 01:15

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 01:37

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO MARTINS AGUIAR em 25/09/2023 23:59.
16/09/2023 18:23

Publicado Despacho em 15/09/2023.
16/09/2023 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
14/09/2023 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 21:03

Conclusos para despacho
28/07/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 05:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2022 23:59.
27/05/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 18:40

Expedição de Certidão.
19/05/2022 17:52

Juntada de Certidão
30/11/2021 20:29

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2021 23:59.
08/07/2021 09:16

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO MARTINS AGUIAR em 15/03/2021 23:59.
08/07/2021 07:52

Expedição de sentença.
07/07/2021 10:43

Publicado Despacho em 26/02/2021.
07/07/2021 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
05/07/2021 12:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/07/2021 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2021 11:27

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2021 20:34

Conclusos para julgamento
28/05/2021 16:48

Audiência Conciliação cancelada para 06/05/2021 13:30 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
30/04/2021 19:28

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 12:11

Publicado Despacho em 06/04/2021.
09/04/2021 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
04/04/2021 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2021 10:23

Despacho
29/03/2021 13:01

Conclusos para julgamento
26/03/2021 19:49

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/02/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 15:26

Conclusos para despacho
02/07/2020 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2020 15:40

Expedição de citação via Sistema.
21/06/2020 14:12

Audiência conciliação designada para 06/05/2021 13:30.
21/06/2020 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2020

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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