16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE NAZARÉ SENTENÇA 8002000-36.2024.8.05.0176 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Nazaré Autor: Camila Soares Santana Advogado: Robson Sant Ana Dos Santos (OAB:BA17172) Autor: Robson Sant Ana Dos Santos Advogado: Robson Sant Ana Dos Santos (OAB:BA17172) Reu: Air Canada Advogado: Carla Christina Schnapp (OAB:BA49513) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE NAZARÉ PROCESSO:8002000-36.2024.8.05.0176 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Atraso de vôo] AUTORES: CAMILA SOARES SANTANA, ROBSON SANT ANA DOS SANTOS RÉU: AIR CANADA SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Embora o processo em tela já conte com sentença transitada em julgado, tal fato não constitui empecilho para que o acordo celebrado entre as partes seja homologado, particularmente quando o direito em questão é disponível.

HOMOLOGO, por Sentença, para que opere seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, declarando EXTINTO o presente processo, o que faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Considerando que já terminou o prazo para pagamento do acordo, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, informe se houve o cumprimento.

Em caso de silêncio, presumir-se-á pela ocorrência da quitação.

Confirmado o pagamento ou transcorrido o prazo sem manifestação da parte autora, arquive-se com as cautelas de praxe.

P.

R.

I.

Cumpra-se a sentença, a qual dou força de mandado e ofício, se necessário for.

Proceda-se as comunicações necessárias.

Nazaré-BA, data no sistema.

CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito Designada
11/12/2024 16:27

Baixa Definitiva
11/12/2024 16:27

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 16:27

Arquivado Definitivamente
17/11/2024 20:09

Homologada a Transação
09/10/2024 14:46

Conclusos para julgamento
03/10/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 11:25

Expedição de Mandado.
11/09/2024 11:25

Julgado procedente o pedido
29/08/2024 08:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/08/2024 09:39

Conclusos para julgamento
21/08/2024 09:39

Audiência de conciliação conduzida por em/para , .
20/08/2024 09:47

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 20/08/2024 09:40 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ, #Não preenchido#.
20/08/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 18:08

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 11:55

Expedição de Mandado.
24/07/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 11:44

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 20/08/2024 09:40 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ, #Não preenchido#.
23/07/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 16:24

Conclusos para despacho
22/07/2024 08:04

Expedição de Certidão.
22/07/2024 08:04

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 19/08/2024 08:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ, #Não preenchido#.
22/07/2024 08:03

Juntada de Certidão
19/07/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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