01/04/2025 09:54

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
01/04/2025 09:54

Baixa Definitiva
01/04/2025 09:54

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 09:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para
14/01/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 17:50

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DESPACHO 0000826-97.2006.8.05.0164 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Andre Luiz Conceicao De Sena Advogado: Ricardo Casaes Nascimento Junior (OAB:BA77951-A) Apelante: Benedito Jose Rocha Dos Santos Junior Advogado: Carlos Eduardo Pessoa Ribeiro (OAB:BA22050-A) Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0000826-97.2006.8.05.0164 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: ANDRE LUIZ CONCEICAO DE SENA e outros Advogado(s): CARLOS EDUARDO PESSOA RIBEIRO (OAB:BA22050-A), RICARDO CASAES NASCIMENTO JUNIOR (OAB:BA77951-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA DESPACHO Vistos, etc.

Em razão dos termos da petição inserida pela Defensoria Pública, no ID 73436030, na qual informa aceitar o munus de representar o Réu, e acusa ciência da decisão que não admitiu o Recurso Especial interposto (ID 69164650), aguarde-se na Secretaria da Seção de Recursos o prazo recursal.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador (BA), em 12 de novembro de 2024.

Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente acsl
19/12/2024 19:51

Juntada de Petição de Documento_1
19/12/2024 19:46

Expedição de Certidão.
19/12/2024 01:16

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 10:05

Juntada de Certidão
14/12/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 20:15

Conclusos #Não preenchido#
12/12/2024 20:13

Juntada de Certidão
26/11/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 08:30

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:00

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CONCEICAO DE SENA em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:00

Decorrido prazo de BENEDITO JOSE ROCHA DOS SANTOS JUNIOR em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 09:59

Juntada de Petição de Documento_1
19/11/2024 09:45

Expedição de Certidão.
19/11/2024 02:30

Publicado Despacho em 19/11/2024.
19/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 11:30

Juntada de Certidão
18/11/2024 11:28

Juntada de Certidão
14/11/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 01:58

Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 14:50

Juntada de Petição de Documento_1
12/11/2024 14:36

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:01

Conclusos #Não preenchido#
12/11/2024 12:00

Juntada de Certidão
10/11/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 09:59

Conclusos #Não preenchido#
07/11/2024 09:58

Juntada de Certidão
03/10/2024 00:05

Decorrido prazo de BENEDITO JOSE ROCHA DOS SANTOS JUNIOR em 02/10/2024 23:59.
19/09/2024 14:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/09/2024 07:00

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 16:46

Juntada de Petição de Documento_1
16/09/2024 16:41

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:41

Recurso Especial não admitido
21/08/2024 08:21

Conclusos #Não preenchido#
20/08/2024 17:57

Juntada de Petição de 0000826_97.2006.8.05.0164
20/08/2024 17:20

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:13

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CONCEICAO DE SENA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:13

Decorrido prazo de BENEDITO JOSE ROCHA DOS SANTOS JUNIOR em 13/08/2024 23:59.
12/08/2024 08:11

Expedição de Certidão.
12/08/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
08/08/2024 09:12

Juntada de Certidão
08/08/2024 00:03

Decorrido prazo de BENEDITO JOSE ROCHA DOS SANTOS JUNIOR em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.
29/07/2024 16:48

Expedição de Certidão.
25/07/2024 19:33

Juntada de Petição de recurso especial
24/07/2024 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
23/07/2024 19:47

Expedição de Certidão.
23/07/2024 19:47

Expedição de Certidão.
23/07/2024 05:36

Publicado Ementa em 23/07/2024.
23/07/2024 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 10:41

Juntada de Certidão
22/07/2024 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
22/07/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:05

Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ CONCEICAO DE SENA (APELANTE) e provido em parte
19/07/2024 14:15

Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ CONCEICAO DE SENA (APELANTE) e provido em parte
18/07/2024 13:12

Juntada de Petição de certidão
18/07/2024 13:04

Deliberado em sessão - julgado
09/07/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:05

Incluído em pauta para 18/07/2024 08:30:00 SALA 04.
04/07/2024 09:40

Deliberado em Sessão - Adiado
25/06/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:02

Incluído em pauta para 04/07/2024 08:30:00 SALA 04.
25/06/2024 13:46

Retirado de pauta
20/06/2024 07:26

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
18/06/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:15

Incluído em pauta para 24/06/2024 12:00:00 Sala Virtual.
11/06/2024 15:07

Solicitado dia de julgamento
11/06/2024 12:38

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Jefferson Alves de Assis
21/05/2024 08:20

Conclusos #Não preenchido#
20/05/2024 16:50

Juntada de Petição de AC_0000826_97.2006.8.05.0164_CONHECIMENTO E IM
09/05/2024 15:03

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
09/05/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 08:27

Recebidos os autos
09/05/2024 08:27

Juntada de termo
09/05/2024 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 01:32

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
22/03/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 10:25

Conclusos #Não preenchido#
22/01/2024 10:25

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:21

Expedição de Certidão.
22/01/2024 09:47

Recebidos os autos
22/01/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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