10/07/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:22

Juntada de Ofício
28/03/2025 16:51

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/03/2025 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0503551-40.2018.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Rodaleve Comercial De Motos Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0503551-40.2018.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: RODALEVE COMERCIAL DE MOTOS LTDA Advogado(s): DESPACHO Tratando-se a presente Ação de Execução Fiscal, e considerando o quanto previsto na Resolução nº. 547 do CNJ, adotada a partir do julgamento do Tema 1184, em sede de repercussão geral pelo STF quando da apreciação do Recurso Extraordinário 1.355.208, determino: 1 – Observando a Resolução nº. 547 do CNJ, certifique-se se o presente processo se enquadra em uma das hipóteses previstas no art. 1º da citada norma, conforme itens abaixo, encaminhando-se, após, os autos conclusos para Sentença. 1.1.

Valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento da execução fiscal, sem movimentação útil há mais de um ano e sem citação do executado. 1.2.

Valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento da execução fiscal, com executado validamente citado, sem localização de bens penhoráveis. 2 – Na hipótese de processos com valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento da execução fiscal, em que tenha ocorrido citação válida do executado mas não conste nos autos tentativa de localização de bens penhoráveis, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2.2.

Não sendo encontrados bens, encaminhem-se os autos conclusos para Sentença. 2.3.

Localizando-se bens, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 3 – Independentemente do valor da execução, na hipótese de existir nos autos acordo firmado entre as partes já devidamente homologado e com determinação de suspensão da Execução Fiscal, permaneçam os autos suspensos em cartório até o prazo final de quitação total do termo de acordo homologado. 3.1.

Caso já tenha transcorrido o prazo do acordo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem acerca do cumprimento integral do pagamento, sob pena de arquivamento definitivo dos autos.

Comprovada a quitação da dívida e despesas processuais, retornem os autos conclusos para Sentença. 3.2.

Existindo acordo firmado entre as partes pendente de homologação, retornem os autos conclusos para Decisão. 4 – Constando nos autos informação de falecimento da parte executada, proceda-se a pesquisa, através do CRCJUD para busca da Certidão de Óbito da parte.

Após, intime-se o exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. 5 - Independente do valor executado, constando nos autos requerimento da parte executada em que ainda não foi oportunizada a manifestação da parte contrária, intime-se a exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. 6 – Nas causas cujo valor executado supere R$ 10.000,00 (dez mil reais) e conste Decisão suspendendo o processo por execução frustrada, com o prazo de 01 (um ano) já superado, retornem os autos conclusos para Decisão. 7 – Nas demais hipóteses não previstas neste Despacho, em que esteja pendente análise por este Juízo, façam os autos conclusos na fila devida. 8 - Fica o Exequente intimado do presente Despacho para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos termos do art. 1º, § 5º da Resolução nº. 547 do CNJ, devendo demonstrar de maneira clara nos autos que, no prazo de 90 (noventa) dias, poderá localizar bens do devedor.

Vitória da Conquista – BA., 03 de maio de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito
18/12/2024 10:55

Expedição de sentença.
16/12/2024 22:42

Expedição de despacho.
16/12/2024 22:42

Embargos de Declaração Acolhidos
09/08/2024 15:44

Conclusos para decisão
13/06/2024 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.
10/05/2024 05:23

Publicado Despacho em 09/05/2024.
10/05/2024 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 20:32

Expedição de despacho.
06/05/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:47

Conclusos para decisão
19/01/2024 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/12/2023 23:59.
09/10/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 04:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.
31/08/2023 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.
05/08/2023 23:39

Publicado Despacho em 04/08/2023.
05/08/2023 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
03/08/2023 07:32

Expedição de despacho.
03/08/2023 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2023 07:32

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 13:49

Conclusos para decisão
26/04/2023 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
26/04/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 22:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 09/02/2023 23:59.
16/01/2023 09:11

Expedição de ato ordinatório.
16/01/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 22:47

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 22:47

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
17/12/2019 00:00

Concluso para Despacho
12/12/2019 00:00

Petição
21/10/2019 00:00

Expedição de Certidão
11/10/2019 00:00

Expedição de Certidão
01/10/2019 00:00

Mero expediente
01/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
26/09/2019 00:00

Expedição de Certidão
22/09/2019 00:00

Petição
16/09/2019 00:00

Expedição de Certidão
13/09/2019 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
11/09/2019 00:00

Concluso para Sentença
10/09/2019 00:00

Petição
20/06/2019 00:00

Expedição de Certidão
10/06/2019 00:00

Expedição de Certidão
07/06/2019 00:00

Publicação
04/06/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/06/2019 00:00

Mero expediente
19/02/2019 00:00

Concluso para Despacho
20/12/2018 00:00

Expedição de Certidão
11/12/2018 00:00

Publicação
11/12/2018 00:00

Petição
10/12/2018 00:00

Expedição de Certidão
07/12/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/12/2018 00:00

Mero expediente
04/12/2018 00:00

Concluso para Despacho
15/10/2018 00:00

Documento
10/10/2018 00:00

Petição
28/08/2018 00:00

Audiência Designada
22/08/2018 00:00

Publicação
21/08/2018 00:00

Expedição de Carta
17/08/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/08/2018 00:00

Mero expediente
08/08/2018 00:00

Concluso para Despacho
17/07/2018 00:00

Expedição de Certidão
16/07/2018 00:00

Mero expediente
16/05/2018 00:00

Concluso para Despacho
15/05/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8067956-42.2024.8.05.0000

Itau Unibanco S.A.

Rj Industria Comercio e Armazenamento Lt...

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/11/2024 23:33

Exibir Processo

Processo nº 8059011-63.2024.8.05.0001

Adriano Santos Oliveira

Banco Safra SA

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/08/2024 12:51

Exibir Processo

Processo nº 8166527-79.2023.8.05.0001

Marilucia Santos Mendes

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Jassilandro Nunes da Costa Santos Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/11/2023 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0000461-91.2014.8.05.0025

Jose Claudio Simoes de Almeida

Municipio de Boa Nova

Advogado: Lucas Santos Nunes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/12/2014 10:03

Exibir Processo

Processo nº 8011010-85.2024.8.05.0150

Antonio Leonidas Arapiraca Junior

Jose Rodrigo Guimaraes Sodre

Advogado: Antonio Leonidas Arapiraca Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/12/2024 18:59

Exibir Processo