13/03/2025 16:36

Baixa Definitiva
13/03/2025 16:36

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 16:35

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 16:35

Transitado em Julgado em 13/03/2025
11/03/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:59

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GUINAZI em 04/02/2025 23:59.
04/01/2025 02:46

Publicado Sentença em 13/12/2024.
04/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 8000990-47.2020.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Executado: Luiz Carlos Guinazi Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000.

Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA.

Tel - (73) 3291-5373 SENTENÇA Processo nº: 8000990-47.2020.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas EXECUTADO: LUIZ CARLOS GUINAZI

Vistos...

Trata-se de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, no qual as partes requereram a homologação do acordo na petição carreada ao ID 476788855.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Em termos de sentença homologatória, o julgador só se limita a chancelar a vontade das partes, não havendo, portanto, necessidade de fundamentação do mérito.

De todo modo, as partes são legítimas, o acordo é lícito, não restando alternativa ao Juiz senão homologá-lo.

Desta forma, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante na petição do ID 476788855, em todos os seus termos.

E, em consequência, extingo o feito, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil.

Honorários na forma do acordo.

Sem custas.

Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado e rendimentos legais, na quantia informada em petição no ID 476788855, tendo como beneficiário o Município de Teixeira de Freitas.

Em caso de existência de bloqueio de valores maior que o débito ora acordado, proceda-se com a liberação dos mencionados valores em favor da parte executada.

Após o trânsito em julgado e cumprimento integral do acordo, arquivem-se estes autos, com as anotações necessárias.

P.

R.

I.

C.

Teixeira de Freitas, BA. 5 de dezembro de 2024.

RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito
11/12/2024 10:51

Expedição de sentença.
11/12/2024 10:51

Juntada de Alvará
05/12/2024 16:16

Expedição de decisão.
05/12/2024 16:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/12/2024 17:24

Conclusos para julgamento
04/12/2024 17:16

Juntada de Certidão
04/12/2024 10:15

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
30/11/2024 09:19

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GUINAZI em 28/11/2024 23:59.
30/11/2024 09:10

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GUINAZI em 28/11/2024 23:59.
30/11/2024 04:09

Publicado Decisão em 05/11/2024.
30/11/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
28/11/2024 14:29

Juntada de informação
01/11/2024 13:33

Expedição de decisão.
01/11/2024 13:33

Juntada de informação
18/09/2023 15:24

Expedição de ato ordinatório.
18/09/2023 15:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/09/2023 14:06

Conclusos para decisão
27/01/2023 12:09

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
14/12/2022 17:45

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 08/11/2022 23:59.
10/10/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 13:53

Juntada de Certidão
30/12/2020 02:38

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GUINAZI em 14/07/2020 23:59:59.
03/06/2020 16:47

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
03/06/2020 16:47

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 09:11

Conclusos para despacho
27/04/2020 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2020

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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