TJBA - 0066409-09.2001.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0066409-09.2001.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Rio Doce Geologia E Mineracao S A Advogado: Roberta Maia Dantas Calmon De Bittencourt (OAB:BA32384) Advogado: Rodrigo Santos De Almeida (OAB:BA28659) Advogado: Joao Paulo Brito Maia (OAB:BA61912) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0066409-09.2001.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RIO DOCE GEOLOGIA E MINERACAO S A Advogado(s): ROBERTA MAIA DANTAS CALMON DE BITTENCOURT (OAB:BA32384), RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA (OAB:BA28659), JOAO PAULO BRITO MAIA (OAB:BA61912) DESPACHO Tendo este Juízo tomado ciência da baixa do débito consubstanciado no Auto de Infração/CDA n.º 20015C, conforme informação prestada em ID.457881873, passo a deliberar.
Considerando que a Apelação interposta pelo Município de Salvador limita-se à discussão acerca da condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com a adoção das cautelas legais de estilo.
Cumpra-se.
P.R.I.
Vale cópia deste ato como Carta, Mandado e/ou Ofício para os fins pertinentes.
Salvador – Bahia, data registrada pelo sistema PJE.
Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito. -
04/08/2020 17:34
Devolvidos os autos
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08/01/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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28/08/2013 00:00
Petição
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23/08/2013 00:00
Recebimento
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16/08/2013 00:00
Publicação
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26/07/2013 00:00
Petição
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26/07/2013 00:00
Petição
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26/07/2013 00:00
Recebimento
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10/02/2011 10:40
Recebimento
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30/07/2009 11:40
Remessa
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20/01/2009 11:40
Conclusão
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07/01/2009 17:41
Protocolo de Petição
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07/08/2001 10:25
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2011
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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