16/05/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 08:48

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:52

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:50

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA DECISÃO 8001280-55.2019.8.05.0108 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Iraquara Exequente: Delzuita Rosa Dos Santos Advogado: Camillo Novaes Oliveira (OAB:BA51224) Executado: Sudamerica Clube De Servicos Advogado: Andre Luiz Lunardon (OAB:PR23304) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001280-55.2019.8.05.0108 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA AUTOR: DELZUITA ROSA DOS SANTOS Advogado(s): CAMILLO NOVAES OLIVEIRA (OAB:BA51224) REU: SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS Advogado(s): ANDRE LUIZ LUNARDON (OAB:PR23304) DECISÃO 1.

Anote-se no PJE a conversão do processo de conhecimento em cumprimento de sentença. 2.

Intime a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento do débito, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e subsequentes penhora e avaliação, nos termos do artigo 523 do CPC.

Consigne-se que, caso seja efetuado o pagamento integral da quantia certa pretendida, no prazo legal, ficará a parte isenta da multa e o processo será extinto.

Ainda, registre-se que em nenhuma hipótese haverá condenação em honorários advocatícios, consoante entendimento firmado no Enunciado nº 97 do FONAJE. 3.

Efetuado o pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto à satisfação de seu crédito, voltando os autos conclusos na sequência. 4.

Transcorrido o lapso de 15 (quinze) dias sem o pagamento espontâneo, certifique-se e intime-se a exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar o cálculo atualizado, com a inclusão da penalidade. 5.

Apresentados os novos cálculos, sopesando a ordem do art. 835 do CPC/15, bem como o art. 854 do mesmo diploma legal, desde já defiro o bloqueio de valores em nome da parte executada via SISBAJUD, limitado ao valor em execução.

Caso positivo o bloqueio, intime-se o devedor, independentemente de termo de penhora, eis que a penhora realizada on-line já caracteriza a constrição judicial.

Ausente impugnação à penhoras pela(s) parte(s) executada(s), expeça-se alvará para levantamento dos valores penhorados pela(s) parte(s) exequente(s), intimando-a(s) para retirá-lo no prazo de 05 (cinco) dias, dentro do qual deverá(ão) também se manifestar(em) sobre o prosseguimento da execução, sendo que o silêncio será tido como satisfação e os autos devem vir conclusos para sentença de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do NCPC. 6.

Se negativas a diligência de bloqueio de valores, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando providências objetivas para impulsioná-lo, sob pena de extinção (artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 c/c Enunciado nº 75 do FONAJE). 5.

Intimações e diligências necessárias.

Caso necessário, servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO/AR/CARTA.

P.R.I.

Iraquara-BA, documento datado e assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419 de 2006, conforme impressão à margem inferior.

Gabriele Araujo Pinheiro Juíza de Direito Titular da Comarca de Iraquara-BA
17/12/2024 10:25

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:23

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/11/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 08:47

Desentranhado o documento
14/11/2024 08:47

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
03/08/2024 04:15

Decorrido prazo de SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS em 10/06/2024 23:59.
14/05/2024 01:08

Publicado Decisão em 09/05/2024.
14/05/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 09:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/03/2024 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 11:54

Conclusos para decisão
05/12/2023 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 11:53

Conclusos para decisão
05/12/2023 11:47

Processo Desarquivado
29/08/2023 12:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/07/2023 16:34

Baixa Definitiva
26/07/2023 16:34

Arquivado Definitivamente
17/06/2023 09:57

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LUNARDON em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 06:40

Decorrido prazo de CAMILLO NOVAES OLIVEIRA em 16/06/2023 23:59.
31/05/2023 19:26

Publicado Intimação em 30/05/2023.
31/05/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2023 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2023 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2023 17:13

Expedição de Mandado.
25/05/2023 17:13

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2022 11:52

Conclusos para julgamento
31/01/2022 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2022 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2022 11:46

Expedição de Mandado.
31/01/2022 11:46

Conclusos para julgamento
29/10/2021 15:19

Decorrido prazo de DELZUITA ROSA DOS SANTOS em 13/08/2021 23:59.
27/10/2021 07:43

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LUNARDON em 09/08/2021 23:59.
27/10/2021 07:43

Decorrido prazo de CAMILLO NOVAES OLIVEIRA em 09/08/2021 23:59.
22/10/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 13:43

Conclusos para julgamento
09/09/2021 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2021 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2021 13:40

Expedição de Mandado.
09/09/2021 13:40

Conclusos para julgamento
25/08/2021 17:23

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 06:35

Publicado Intimação em 23/07/2021.
05/08/2021 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021 06:35

Publicado Intimação em 23/07/2021.
05/08/2021 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
30/07/2021 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2021 13:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/07/2021 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2021 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/07/2021 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/07/2021 10:19

Expedição de Mandado.
16/07/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/07/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 14:09

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 26/08/2021 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA.
30/01/2021 14:30

Decorrido prazo de CAMILLO NOVAES OLIVEIRA em 15/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 08:51

Publicado Intimação em 27/11/2020.
26/11/2020 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2020 12:00

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 16:48

Não Concedida a Medida Liminar
18/07/2019 10:32

Conclusos para decisão
18/07/2019 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2019

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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