TJBA - 0306290-05.2014.8.05.0146

1ª instância - 2Vara Criminal - Juazeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIO COSTA LONGO

FRANCISCO GERALDO FILHO

PATRICIA FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF *08.***.*24-75

ODAIR JOSE DA SILVA MENEZES ZE DE RIACHO SECO

SEBASTIAO PEREIRA SEBASTIAN

GILLIARD EDMILSON TORRES DE SA

CPF *54.***.*75-19

EDUARDO GILENO DOS SANTOS DUDU

LUCIANO CARDOSO DOS SANTOS

ADAO GISLANIO TORRES PALITO

LIDIA ARAUJO DOS SANTOS SILVA

RONILDO AUGUSTO DOS SANTOS PITOCO

Advogados

ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS

OAB: 8976/BA

CPF *81.***.*52-15

BRUNO RENAN SILVA MENDES DE ALMEIDA

OAB: 30239/BA

CPF *21.***.*76-25

REGIANE FORTUNATO RAMOS

OAB: 43315/BA

CPF *37.***.*33-75

LUIZ RAIMUNDO DO NASCIMENTO CUNHA

OAB: 750/BA

CPF *61.***.*07-53

JOAO LINDOLFO GOMES DE ANDRADE

OAB: 22235/PE

CPF *26.***.*24-33

RUBENS GUSTAVO CAVALCANTI BIONES

CPF *98.***.*78-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RAMON DE OLIVEIRA PEREIRA

CLAUDIA MARIA MOTA DA SILVA

EDIZIO PEDRO DOS SANTOS

JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO SILVA

JIVA DIAS DA COSTA

ANA CRISTINA DA SILVA GONZAGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 11:13

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 14/11/2024 08:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 12/11/2024 08:13

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 22/10/2024 10:50

    Expedição de ato ordinatório.

  • 22/10/2024 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 02:18

    Decorrido prazo de Rogério Costa Longo em 17/10/2024 23:59.

  • 26/09/2024 13:47

    Expedição de despacho.

  • 26/09/2024 13:46

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 11:21

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 11:21

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 13:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 20/09/2024 15:22

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2024 09:08

    Expedição de ato ordinatório.

  • 19/07/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 17:12

    Juntada de Petição de PJE_0306290_05.2014.8.05.0146_RAZÕES APELAÇÃO

  • 03/07/2024 10:06

    Expedição de decisão.

  • 03/07/2024 08:46

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/07/2024 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2024 20:47

    Publicado Sentença em 27/06/2024.

  • 29/06/2024 20:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

  • 28/06/2024 13:12

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 12:46

    Juntada de Petição de PJE_0306290_05.2014.8.05.0146_INTERPOSIÇÃO DE

  • 27/06/2024 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2024 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 09:33

    Expedição de Edital.

  • 25/06/2024 13:02

    Expedição de sentença.

  • 07/06/2024 08:06

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/04/2024 11:28

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2024 11:23

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 05/04/2024 12:17

    Expedição de despacho.

  • 04/04/2024 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 12:30

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 19:09

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2024 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 09:04

    Expedição de Edital.

  • 06/02/2024 13:12

    Expedição de Edital.

  • 25/01/2024 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 08:16

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 02:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 01:28

    Mandado devolvido Negativamente

  • 15/10/2023 15:47

    Decorrido prazo de Rogério Costa Longo em 29/09/2023 23:59.

  • 15/10/2023 15:47

    Decorrido prazo de FRANCISCO GERALDO FILHO em 29/09/2023 23:59.

  • 15/10/2023 01:44

    Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2023.

  • 15/10/2023 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2023

  • 11/10/2023 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2023 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2023 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 15:11

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 11:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/09/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 11:37

    Juntada de Petição de PJE 03062900520148050146 ALEGACOES FINAIS

  • 05/09/2023 14:36

    Expedição de ato ordinatório.

  • 05/09/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 14:21

    Juntada de laudo pericial

  • 18/08/2023 11:32

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/05/2023 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 13:36

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2023 10:28

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 14:28

    Expedição de decisão.

  • 03/04/2023 08:27

    Outras Decisões

  • 10/03/2023 16:03

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 16:02

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 09:20

    Juntada de Termo de audiência

  • 06/03/2023 12:35

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .

  • 05/02/2023 04:52

    Decorrido prazo de Rogério Costa Longo em 02/02/2023 23:59.

  • 25/01/2023 20:10

    Decorrido prazo de Rogério Costa Longo em 14/12/2022 23:59.

  • 25/01/2023 20:10

    Decorrido prazo de FRANCISCO GERALDO FILHO em 14/12/2022 23:59.

  • 20/01/2023 06:33

    Publicado Ato Ordinatório em 17/01/2023.

  • 20/01/2023 06:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

  • 17/01/2023 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2023 10:23

    Expedição de ato ordinatório.

  • 16/01/2023 10:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/01/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2023 21:36

    Publicado Despacho em 07/12/2022.

  • 15/01/2023 21:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023

  • 10/01/2023 23:33

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2022 12:57

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 06/12/2022 14:13

    Expedição de despacho.

  • 06/12/2022 14:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/12/2022 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 08:39

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 08:30

    Audiência Instrução e julgamento designada para 06/03/2023 09:30 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO.

  • 28/10/2022 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 05/09/2022 00:00

    Mero expediente

  • 02/09/2022 00:00

    Audiência Designada

  • 22/07/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 22/07/2022 00:00

    Petição

  • 04/07/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 04/07/2022 00:00

    Mero expediente

  • 09/06/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 20/05/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 13/05/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/05/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 13/05/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 13/05/2021 00:00

    Documento

  • 13/05/2021 00:00

    Documento

  • 04/05/2020 00:00

    Expedição de Ofício

  • 30/04/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 14/04/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 19/03/2018 00:00

    Expedição de Ofício

  • 15/03/2018 00:00

    Documento

  • 15/03/2018 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 14/03/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/02/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/02/2018 00:00

    Mandado

  • 15/02/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/02/2018 00:00

    Publicação

  • 06/02/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/02/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/02/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 01/02/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 01/02/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2018 00:00

    Publicação

  • 17/10/2017 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 11/10/2017 00:00

    Documento

  • 10/10/2017 00:00

    Audiência Designada

  • 12/06/2017 00:00

    Petição

  • 03/06/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 01/06/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 01/06/2017 00:00

    Mandado

  • 29/05/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/05/2017 00:00

    Mandado

  • 25/05/2017 00:00

    Publicação

  • 23/05/2017 00:00

    Expedição de documento

  • 23/05/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 23/05/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/05/2017 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 16/05/2017 00:00

    Audiência Designada

  • 02/05/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 02/05/2017 00:00

    Mandado

  • 02/05/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 02/05/2017 00:00

    Mandado

  • 20/04/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 08/03/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 08/03/2017 00:00

    Mandado

  • 08/03/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 08/03/2017 00:00

    Mandado

  • 02/03/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 02/03/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 02/03/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/02/2017 00:00

    Mandado

  • 15/02/2017 00:00

    Mandado

  • 13/02/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/02/2017 00:00

    Mandado

  • 10/02/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/02/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/01/2017 00:00

    Expedição de documento

  • 13/01/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 16/12/2016 00:00

    Publicação

  • 14/12/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/12/2016 00:00

    Denúncia

  • 12/12/2016 00:00

    Audiência Designada

  • 11/11/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/11/2016 00:00

    Petição

  • 08/11/2016 00:00

    Petição

  • 05/11/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 04/11/2016 00:00

    Mero expediente

  • 03/11/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 03/11/2016 00:00

    Petição

  • 01/11/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 31/10/2016 00:00

    Mero expediente

  • 27/10/2016 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 18/10/2016 00:00

    Mandado

  • 17/10/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 28/09/2016 00:00

    Expedição de documento

  • 28/09/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2016 00:00

    Mero expediente

  • 22/09/2016 00:00

    Petição

  • 20/09/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/09/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/09/2016 00:00

    Mandado

  • 29/08/2016 00:00

    Expedição de documento

  • 29/08/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2016 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 05/07/2016 00:00

    Expedição de documento

  • 21/06/2016 00:00

    Mero expediente

  • 20/06/2016 00:00

    Petição

  • 20/06/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/04/2016 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 23/02/2016 00:00

    Expedição de documento

  • 23/02/2016 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 23/02/2016 00:00

    Mero expediente

  • 22/02/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 22/10/2015 00:00

    Petição

  • 22/10/2015 00:00

    Petição

  • 28/09/2015 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 28/09/2015 00:00

    Petição

  • 28/09/2015 00:00

    Expedição de documento

  • 28/09/2015 00:00

    Expedição de documento

  • 28/09/2015 00:00

    Documento

  • 28/09/2015 00:00

    Documento

  • 28/09/2015 00:00

    Documento

  • 28/09/2015 00:00

    Documento

  • 28/09/2015 00:00

    Documento

  • 28/09/2015 00:00

    Documento

  • 28/09/2015 00:00

    Documento

  • 28/09/2015 00:00

    Petição

  • 28/09/2015 00:00

    Documento

  • 28/09/2015 00:00

    Petição

  • 28/09/2015 00:00

    Documento

  • 28/09/2015 00:00

    Documento

  • 28/09/2015 00:00

    Documento

  • 28/09/2015 00:00

    Documento

  • 28/09/2015 00:00

    Petição

  • 28/09/2015 00:00

    Petição

  • 28/09/2015 00:00

    Documento

  • 28/09/2015 00:00

    Documento

  • 28/09/2015 00:00

    Documento

  • 28/09/2015 00:00

    Documento

  • 28/09/2015 00:00

    Documento

  • 28/09/2015 00:00

    Documento

  • 28/09/2015 00:00

    Documento

  • 28/09/2015 00:00

    Documento

  • 28/09/2015 00:00

    Documento

  • 28/09/2015 00:00

    Documento

  • 28/09/2015 00:00

    Parecer do Ministério Público

  • 28/09/2015 00:00

    Documento

  • 28/09/2015 00:00

    Documento

  • 28/09/2015 00:00

    Documento

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    Documento

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    Documento

  • 28/09/2015 00:00

    Documento

  • 28/09/2015 00:00

    Documento

  • 28/09/2015 00:00

    Documento

  • 28/09/2015 00:00

    Petição

  • 28/09/2015 00:00

    Petição

  • 28/09/2015 00:00

    Documento

  • 28/09/2015 00:00

    Documento

  • 28/09/2015 00:00

    Documento

  • 28/09/2015 00:00

    Documento

  • 28/09/2015 00:00

    Documento

  • 28/09/2015 00:00

    Documento

  • 28/09/2015 00:00

    Documento

  • 24/09/2015 00:00

    Documento

  • 24/09/2015 00:00

    Documento

  • 24/09/2015 00:00

    Documento

  • 24/09/2015 00:00

    Petição

  • 24/09/2015 00:00

    Documento

  • 24/09/2015 00:00

    Petição

  • 24/09/2015 00:00

    Documento

  • 24/09/2015 00:00

    Documento

  • 22/09/2015 00:00

    Documento

  • 22/09/2015 00:00

    Petição

  • 22/09/2015 00:00

    Documento

  • 22/09/2015 00:00

    Petição

  • 22/09/2015 00:00

    Documento

  • 22/09/2015 00:00

    Petição

  • 22/09/2015 00:00

    Documento

  • 22/09/2015 00:00

    Documento

  • 22/09/2015 00:00

    Documento

  • 22/09/2015 00:00

    Documento

  • 22/09/2015 00:00

    Documento

  • 22/09/2015 00:00

    Petição

  • 22/09/2015 00:00

    Documento

  • 29/09/2014 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Advogado

  • 26/09/2014 00:00

    Petição

  • 24/09/2014 00:00

    Expedição de documento

  • 22/09/2014 00:00

    Expedição de Certidão

  • 16/09/2014 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/08/2014 00:00

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2014 00:00

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2014 00:00

    Publicação

  • 09/01/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/01/2014 00:00

    Mero expediente

  • 18/12/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 18/12/2013 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 25/07/2013 00:00

    Recebimento

  • 23/07/2013 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

  • 24/05/2013 00:00

    Expedição de Termo

  • 20/02/2013 00:00

    Expedição de documento

  • 29/11/2012 00:00

    Expedição de Termo

  • 28/09/2012 00:00

    Publicação

  • 26/09/2012 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/09/2012 00:00

    Petição

  • 20/09/2012 00:00

    Recebimento

  • 20/09/2012 00:00

    Remessa

  • 03/09/2012 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

  • 03/09/2012 00:00

    Desapensado

  • 15/08/2012 00:00

    Expedição de Termo

  • 18/04/2011 08:34

    Entrega em carga/vista

  • 16/12/2010 13:54

    Recebimento

  • 03/12/2010 17:00

    Protocolo de Petição

  • 27/08/2010 00:49

    Publicado pelo dpj

  • 26/08/2010 14:08

    Enviado para publicação no dpj

  • 10/06/2010 16:01

    Expedição de documento

  • 31/05/2010 15:23

    Conclusão

  • 31/05/2010 15:23

    Audiência

  • 28/04/2010 13:01

    Expedição de documento

  • 27/04/2010 00:14

    Publicado pelo dpj

  • 26/04/2010 16:30

    Expedição de documento

  • 26/04/2010 16:06

    Enviado para publicação no dpj

  • 19/04/2010 11:53

    Documento

  • 19/04/2010 11:51

    Documento

  • 09/04/2010 15:06

    Conclusão

  • 09/04/2010 15:02

    Recebimento

  • 08/04/2010 15:25

    Expedição de documento

  • 08/04/2010 13:07

    Entrega em carga/vista

  • 08/04/2010 13:04

    Documento

  • 08/04/2010 10:10

    Conclusão

  • 08/04/2010 10:08

    Documento

  • 05/04/2010 13:34

    Conclusão

  • 05/04/2010 13:33

    Documento

  • 30/03/2010 10:10

    Expedição de documento

  • 30/03/2010 10:09

    Expedição de documento

  • 30/03/2010 10:08

    Petição

  • 30/03/2010 10:07

    Documento

  • 30/03/2010 10:06

    Expedição de documento

  • 30/03/2010 10:05

    Documento

  • 23/03/2010 12:19

    Conclusão

  • 23/03/2010 12:16

    Recebimento

  • 26/02/2010 09:45

    Entrega em carga/vista

  • 26/02/2010 09:44

    Documento

  • 26/02/2010 09:34

    Documento

  • 04/02/2010 14:15

    Protocolo de Petição

  • 06/10/2009 14:06

    Protocolo de Petição

  • 06/10/2009 14:03

    Petição

  • 01/10/2009 14:49

    Petição

  • 27/08/2009 15:23

    Conclusão

  • 27/08/2009 15:22

    Oferecimento de denuncia

  • 27/08/2009 14:41

    Processo autuado

  • 27/08/2009 14:38

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2009

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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