TJBA - 0002099-58.2016.8.05.0230
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Santo Estevao
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTO ESTEVÃO DECISÃO 0002099-58.2016.8.05.0230 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Santo Estevão Reu: Bruno Fernandes De Souza Advogado: Jose Sobral De Oliveira (OAB:BA10623) Advogado: Alberto Jorge Souza Passos (OAB:BA24068) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTO ESTEVÃO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0002099-58.2016.8.05.0230 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: BRUNO FERNANDES DE SOUZA Advogado(s): JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA (OAB:BA10623), ALBERTO JORGE SOUZA PASSOS (OAB:BA24068) DECISÃO O recorrente foi intimado em 04/07/2024 para esclarecer qual o interesse recursal sob pena de não conhecimento, tendo deixado transcorrer o prazo in albis, confomre certificado em ID. 470638251, portanto resta ausente o interesse recursal, uma vez que este Juízo já havia tornado sem efeito parte da decisão que arbitrara honorários em favor do Defensor Dativo, objeto do referido recurso.
Isto posto, não conheço do recurso interposto pelo Estado da Bahia, ID 447676455, por ausência de interesse recursal, nos termos do art. 577, parágrafo único do CPP.
Initme-se o recorrente.
Decorrido o prazo, cumpra-se os comandos pendentes de cumprimento da sentença, se houver, e arquivem-se os presentes autos.
Cumpra-se.
Ciência ao MP e defesa.
SANTO ESTEVÃO/BA, 5 de novembro de 2024.
Pedro Andrade Santos Juiz de Direito Gilcimara dos Santos França Assessora -
07/12/2021 03:10
Decorrido prazo de JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA em 06/12/2021 23:59.
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07/12/2021 01:34
Decorrido prazo de ALBERTO JORGE SOUZA PASSOS em 06/12/2021 23:59.
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01/12/2021 15:23
Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2021.
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01/12/2021 15:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
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01/12/2021 15:22
Publicado Intimação em 30/11/2021.
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01/12/2021 15:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
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01/12/2021 11:50
Publicado Intimação em 30/11/2021.
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01/12/2021 11:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
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30/11/2021 08:44
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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29/11/2021 14:14
Expedição de intimação.
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29/11/2021 14:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/11/2021 14:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/11/2021 14:06
Comunicação eletrônica
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29/11/2021 14:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
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25/11/2021 07:17
Devolvidos os autos
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28/12/2020 11:27
REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
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31/10/2017 08:18
MANDADO
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31/10/2017 08:17
MANDADO
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31/10/2017 08:16
MANDADO
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31/10/2017 08:16
MANDADO
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04/09/2017 14:09
MANDADO
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04/09/2017 14:09
MANDADO
-
01/08/2017 07:49
AUDIÊNCIA
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01/08/2017 07:48
MERO EXPEDIENTE
-
31/07/2017 11:36
CONCLUSÃO
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25/07/2017 09:12
MANDADO
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25/07/2017 09:00
MANDADO
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21/07/2017 10:17
MANDADO
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17/10/2016 11:10
Ato ordinatório
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14/10/2016 08:32
DOCUMENTO
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13/10/2016 08:24
MANDADO
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13/10/2016 08:22
MANDADO
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13/10/2016 08:18
MANDADO
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13/10/2016 07:28
PROCEDÊNCIA
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19/09/2016 10:28
MANDADO
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19/09/2016 10:23
MANDADO
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16/09/2016 10:05
CONCLUSÃO
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16/09/2016 10:04
PETIÇÃO
-
16/09/2016 10:03
RECEBIMENTO
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15/09/2016 11:34
ENTREGA EM CARGAVISTA
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12/09/2016 09:20
MANDADO
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12/09/2016 09:17
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
09/09/2016 15:14
RECEBIMENTO
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06/09/2016 15:53
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
06/09/2016 15:51
ENTREGA EM CARGAVISTA
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06/09/2016 15:49
AUDIÊNCIA
-
29/08/2016 08:31
MANDADO
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29/08/2016 08:31
MANDADO
-
29/08/2016 08:30
MANDADO
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29/08/2016 08:30
MANDADO
-
22/08/2016 13:48
MANDADO
-
22/08/2016 13:47
MANDADO
-
19/08/2016 09:09
AUDIÊNCIA
-
19/08/2016 08:45
AUDIÊNCIA
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19/08/2016 08:42
AUDIÊNCIA
-
10/08/2016 12:35
MANDADO
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10/08/2016 12:35
MANDADO
-
10/08/2016 12:34
MANDADO
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10/08/2016 12:34
MANDADO
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10/08/2016 12:34
MANDADO
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10/08/2016 12:33
MANDADO
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10/08/2016 12:27
MANDADO
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10/08/2016 12:27
MANDADO
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10/08/2016 12:27
MANDADO
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10/08/2016 12:27
MANDADO
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10/08/2016 12:27
MANDADO
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10/08/2016 12:27
MANDADO
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05/08/2016 17:34
MANDADO
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05/08/2016 17:34
MANDADO
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05/08/2016 17:34
MANDADO
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05/08/2016 17:33
MANDADO
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05/08/2016 17:33
MANDADO
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05/08/2016 17:32
MANDADO
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05/08/2016 17:32
MANDADO
-
05/08/2016 10:20
DOCUMENTO
-
04/08/2016 08:35
APENSAMENTO
-
03/08/2016 14:22
MERO EXPEDIENTE
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03/08/2016 14:19
AUDIÊNCIA
-
21/07/2016 17:25
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
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08/07/2016 11:18
MANDADO
-
08/07/2016 11:18
MANDADO
-
08/07/2016 11:18
MANDADO
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08/07/2016 11:17
MANDADO
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08/07/2016 11:15
MANDADO
-
08/07/2016 11:15
MANDADO
-
08/07/2016 11:15
MANDADO
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08/07/2016 11:15
MANDADO
-
30/06/2016 11:07
MANDADO
-
30/06/2016 11:07
MANDADO
-
30/06/2016 11:06
MANDADO
-
30/06/2016 11:06
MANDADO
-
30/06/2016 11:00
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
10/06/2016 10:28
DOCUMENTO
-
08/06/2016 13:14
AUDIÊNCIA
-
08/06/2016 13:08
DENÚNCIA
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03/06/2016 15:43
CONCLUSÃO
-
03/06/2016 15:30
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2016
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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