29/05/2025 11:33

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:33

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:58

Juntada de Petição de réplica
21/05/2025 08:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/05/2025 08:25

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA
21/05/2025 08:25

Recebidos os autos.
20/05/2025 19:54

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 12/05/2025 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - PARIPIRANGA, #Não preenchido#.
11/05/2025 22:03

Juntada de Petição de outros documentos
07/05/2025 15:08

Juntada de Petição de substabelecimento
07/05/2025 14:33

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - PARIPIRANGA
24/04/2025 17:18

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 09:46

Expedição de citação.
01/04/2025 08:17

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 12/05/2025 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - PARIPIRANGA, #Não preenchido#.
01/04/2025 06:01

Não Concedida a tutela provisória
27/03/2025 07:40

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:55

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:55

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:54

Juntada de Certidão
25/02/2025 09:14

Juntada de Certidão
25/02/2025 08:51

Gratuidade da justiça concedida em parte a LUIZ CARLOS RIBEIRO DAS VIRGENS - CPF: *09.***.*10-50 (AUTOR)
17/02/2025 04:56

Decorrido prazo de MONALIZA ABREU DO ROSARIO em 10/02/2025 23:59.
12/02/2025 09:49

Juntada de Certidão
12/02/2025 09:48

Conclusos para decisão
02/02/2025 20:30

Publicado Intimação em 19/12/2024.
02/02/2025 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
31/01/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 8002330-91.2024.8.05.0189 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paripiranga Autor: Luiz Carlos Ribeiro Das Virgens Advogado: Monaliza Abreu Do Rosario (OAB:SE15554) Reu: Banco Bmg Sa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002330-91.2024.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA AUTOR: LUIZ CARLOS RIBEIRO DAS VIRGENS Advogado(s): MONALIZA ABREU DO ROSARIO (OAB:SE15554) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): DECISÃO

Vistos.

Cuida-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C LIMINAR NA SUSPENSÃO DO HISCON, CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS REPETIÇÃO DE INDÉBITO, proposta por LUIZ CARLOS RIBEIRO DAS VIRGENS em desfavor do BANCO BMG S/A, ambos devidamente qualificados.

Em apertada síntese, a parte autora pleiteia indenização, a título de dano material e moral, por suposto comportamento ilícito do Réu ao realizar de forma infundada e surpreendente descontos no benefício previdenciário da Autora, referente ao empréstimo sobre a RMC, iniciado os descontos em abril de 2017 no valor de R$ 45,68 (quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), tendo totalizado o montante de R$ 4.347,86 (quatro mil, trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos).

Portanto, requer-se seja declarada a nulidade do negócio jurídico cumulada com indenização em dano moral e material.

Nesse sentido, a parte autora realizou o seguinte pedido: “[...] a condenação da ré a indenização por danos materiais, em valor não inferior a R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e em danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) [...]”.

A parte informou que o prejuízo material suportado teria sido no valor de R$ R$ 4.347,86 (quatro mil, trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos), no entanto, pede, a título de dano material, valor indenizatório genérico.

Isso posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial para quantificar o dano material pleiteado - condizente aos descontos indevidos -, tendo em vista que o pedido deve ser certo e determinado, com fulcro nos arts. 322, 324 e 292, V e VI, ambos do Código de Processo Civil, devendo, ainda, corrigir o valor da causa.

Não cumprida a diligência pela parte autora no prazo assinado, certifique-se nos autos e retornem-me conclusos de imediato para minutar despacho inicial ou decisão urgente, conforme o caso.

P.R.I.

Paripiranga (BA), datado e assinado eletronicamente.

Dr.

André Andrade Vieira Juiz de Direito
17/12/2024 08:16

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:36

Determinada a emenda à inicial
19/11/2024 12:02

Conclusos para decisão
19/11/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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