TJBA - 0183722-78.2007.8.05.0001

04/05/2022 10:17

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/05/2022 10:17

Baixa Definitiva

04/05/2022 10:17

Transitado em Julgado em 04/05/2022

04/05/2022 10:16

Juntada de Certidão

03/02/2022 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

26/01/2022 11:58

Juntada de Certidão

18/12/2021 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2021 23:59.

08/11/2021 12:54

Juntada de Petição de petição

08/11/2021 08:06

Publicado Intimação em 08/11/2021.

08/11/2021 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

05/11/2021 16:22

Expedição de Certidão.

05/11/2021 10:36

Expedição de Certidão.

05/11/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021 06:19

Devolvidos os autos

27/07/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

22/07/2021 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

27/02/2021 00:00

Decisão Cadastrada

12/02/2021 00:00

Publicação

11/02/2021 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

11/02/2021 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

10/02/2021 00:00

Não-Conhecimento

11/07/2018 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

10/07/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

10/07/2018 00:00

Conclusão

09/07/2018 00:00

Petição

09/07/2018 00:00

Petição

29/05/2018 00:00

Publicação

25/05/2018 00:00

Ato ordinatório

11/05/2018 00:00

Petição

11/05/2018 00:00

Petição

08/05/2018 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Resursos

21/04/2018 00:00

Decisão Cadastrada

20/04/2018 00:00

Vista à PGE

20/04/2018 00:00

Expedição de Termo

18/04/2018 00:00

Publicação

17/04/2018 00:00

Negação de Seguimento

16/04/2018 00:00

Recebido do 2º Vice pela Secretaria de Câmara

13/04/2018 00:00

Remetido - Origem: 2º Vice Destino: Secretaria Epecial de Recursos

19/09/2017 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

14/09/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

14/09/2017 00:00

Conclusão

14/09/2017 00:00

Expedição de Certidão

14/09/2017 00:00

Recebido do STF - Repercussão Geral

14/09/2017 00:00

Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida

12/09/2017 00:00

Petição

12/09/2017 00:00

Petição

12/09/2017 00:00

Recebido pela Secretaria pela Indexação

08/11/2012 00:00

Decisão Cadastrada

08/11/2012 00:00

Decisão Cadastrada

19/09/2012 00:00

Expedição de Certidão

19/09/2012 00:00

Remetido - Origem: Indexação Destino: Secretaria de Recursos

19/09/2012 00:00

Remetido ao STJ

08/08/2012 00:00

Recebido pelo Setor de Indexação do Setor de Digitalização

07/08/2012 00:00

Remetido - Origem: Digitalização Destino: Indexação

07/08/2012 00:00

Recebido pelo Setor de Digitalização da Sec. de Recursos

01/08/2012 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Digitalização

01/08/2012 00:00

Expedição de Certidão

23/07/2012 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Digitalização

23/07/2012 00:00

Publicação

19/07/2012 00:00

Ato ordinatório

19/07/2012 00:00

Expedição de Certidão

15/06/2012 00:00

Ato ordinatório

12/06/2012 00:00

Petição

12/06/2012 00:00

Petição

12/06/2012 00:00

Petição

12/06/2012 00:00

Petição

12/06/2012 00:00

Recebido pela Secretaria de Recursos

11/06/2012 00:00

Recebido da PGE

11/06/2012 00:00

Vista à PGE

04/06/2012 00:00

Documento

30/05/2012 00:00

Expedição de documento

29/05/2012 00:00

Recurso Extraordinário

29/05/2012 00:00

Recurso Especial

29/05/2012 00:00

Publicação

17/05/2012 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

16/05/2012 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

02/05/2012 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

02/05/2012 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

02/05/2012 00:00

Conclusão

18/04/2012 16:53

Reativação

19/05/2011 08:39

Publicação

11/05/2011 17:49

Recebimento

11/05/2011 13:47

Remessa

11/05/2011 13:14

Documento

03/05/2011 10:00

Recebimento

03/05/2011 08:24

Remessa

03/05/2011 07:53

Conclusão

03/05/2011 07:53

Petição

03/05/2011 07:52

Petição

29/04/2011 09:30

Recebimento

12/04/2011 09:54

Entrega em carga/vista

12/04/2011 09:54

Remessa

11/04/2011 09:51

Publicação

08/04/2011 12:57

Ato ordinatório

08/04/2011 10:08

Recebimento

07/04/2011 15:23

Remessa

07/04/2011 15:22

Distribuição

07/04/2011 15:21

Petição

07/04/2011 15:19

Petição

09/02/2011 01:01

Publicação

02/02/2011 01:22

Publicação

28/01/2011 14:42

Recebimento

28/01/2011 10:56

Remessa

28/01/2011 10:55

Mero expediente

13/09/2010 18:55

Recebimento

13/09/2010 11:32

Remessa

13/09/2010 11:32

Conclusão

28/07/2010 16:21

Publicação

11/06/2010 14:53

Recebimento

11/06/2010 10:38

Remessa

09/06/2010 17:40

Publicação

09/06/2010 16:53

Mero expediente

26/03/2010 15:20

Recebimento

26/03/2010 13:41

Remessa

26/03/2010 13:37

Conclusão

11/03/2010 16:54

Recebimento

11/03/2010 14:40

Remessa

10/03/2010 10:31

Redistribuição

10/03/2010 10:30

Recebimento

30/11/2009 14:58

Remessa

17/11/2009 17:57

Recebimento

17/11/2009 17:15

Remessa

15/09/2009 17:24

Recebimento

14/09/2009 14:44

Remessa

21/07/2009 10:20

Recebimento

17/07/2009 10:38

Entrega em carga/vista

17/07/2009 10:37

Remessa

08/07/2009 23:47

Publicação

08/07/2009 09:18

Não-Provimento

01/07/2009 15:18

Inclusão em pauta

01/07/2009 12:30

Deliberação em Sessão

19/06/2009 19:35

Publicação

18/06/2009 15:25

Inclusão em pauta

18/06/2009 14:30

Recebimento

18/06/2009 13:28

Remessa

18/06/2009 13:27

Recebimento

29/04/2009 14:29

Remessa

28/04/2009 16:13

Conclusão

27/04/2009 17:32

Recebimento

27/04/2009 16:55

Remessa

24/04/2009 15:47

Distribuição por Sorteio

24/04/2009 15:47

Distribuição

13/03/2009 00:00

Recebimento