TJBA - 0014724-79.2009.8.05.0001

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSEMITA ALMEIDA BRANDAO REBOUCAS

CPF *31.***.*50-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 16:28

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 16:28

    Processo Desarquivado

  • 22/04/2025 10:16

    Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

  • 22/04/2025 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0014724-79.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Josemita Almeida Brandao Reboucas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

    Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 0014724-79.2009.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: JOSEMITA ALMEIDA BRANDAO REBOUCAS Vistos, etc.

    Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc.

    VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, determino a suspensão do curso do processo executivo, conforme expressamente requerido.

    Decorrido o prazo indicado na petição referida, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins.

    Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.

    Documento assinado digitalmente Juiz / Juíza de Direito

  • 18/12/2024 13:43

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/12/2024 17:16

    Expedição de decisão.

  • 17/12/2024 17:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 30/08/2024 13:17

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 20:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

  • 19/01/2024 13:11

    Expedição de ato ordinatório.

  • 19/01/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 19:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2023 23:59.

  • 25/05/2023 13:16

    Expedição de ato ordinatório.

  • 02/05/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2022 01:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2022 01:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 18/08/2022 00:00

    Mandado

  • 29/06/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 01/08/2018 00:00

    Mero expediente

  • 29/06/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 28/06/2018 00:00

    Petição

  • 19/05/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 16/05/2018 00:00

    Expedição de Carta

  • 09/05/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/05/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 09/05/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 09/05/2018 00:00

    Documento

  • 08/05/2018 00:00

    Publicação

  • 04/05/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/05/2018 00:00

    Recebimento

  • 02/05/2018 00:00

    Mero expediente

  • 22/03/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 22/03/2018 00:00

    Petição

  • 20/03/2018 00:00

    Recebimento

  • 08/03/2018 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal

  • 21/03/2016 00:00

    Publicação

  • 17/03/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/02/2016 00:00

    Recebimento

  • 18/02/2016 00:00

    Publicação

  • 15/02/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 29/01/2016 00:00

    Por decisão judicial

  • 27/01/2016 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 27/01/2016 00:00

    Petição

  • 27/01/2016 00:00

    Recebimento

  • 06/06/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/01/2014 00:00

    Petição

  • 19/12/2013 00:00

    Recebimento

  • 10/12/2013 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal

  • 11/05/2013 00:00

    Publicação

  • 09/05/2013 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/05/2013 00:00

    Recebimento

  • 09/05/2013 00:00

    Por decisão judicial

  • 07/05/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/05/2013 00:00

    Petição

  • 25/01/2013 00:00

    Publicação

  • 23/01/2013 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/01/2013 00:00

    Recebimento

  • 23/01/2013 00:00

    Mero expediente

  • 10/12/2012 00:00

    Concluso para Despacho

  • 10/12/2012 00:00

    Petição

  • 22/10/2012 00:00

    Recebimento

  • 27/09/2012 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal

  • 24/04/2012 00:00

    Documento

  • 24/04/2012 00:00

    Expedição de Carta

  • 28/07/2010 10:45

    Ato ordinatório

  • 21/07/2010 12:52

    Protocolo de Petição

  • 19/02/2010 10:36

    Entrega em carga/vista

  • 19/02/2010 10:36

    Entrega em carga/vista

  • 27/04/2009 10:58

    Documento

  • 06/04/2009 11:16

    Documento

  • 27/02/2009 09:00

    Expedição de documento

  • 11/02/2009 09:27

    Processo autuado

  • 11/02/2009 09:27

    Recebimento

  • 10/02/2009 11:44

    Remessa

  • 30/01/2009 10:32

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2009

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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