18/07/2025 15:55

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
18/07/2025 09:32

Expedição de intimação.
18/07/2025 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 19:05

Expedição de intimação.
16/07/2025 19:05

Denegada a Segurança a MAGAZINE LUIZA S/A - CNPJ: 47.***.***/0001-21 (IMPETRANTE)
07/07/2025 20:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.
07/07/2025 11:24

Conclusos para decisão
22/05/2025 10:50

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
21/05/2025 15:24

Expedição de intimação.
21/05/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 17:44

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 01:09

Mandado devolvido Positivamente
29/01/2025 10:54

Expedição de intimação.
29/01/2025 10:53

Expedição de Mandado.
28/01/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 02:43

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2024.
26/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8189131-97.2024.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Magazine Luiza S/a Advogado: Fernanda Ramos Pazello (OAB:SP195745) Impetrado: .

Superintendente Da Superintendência De Administração Tributária Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 327, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA, Tel: 3320-6654 Processo: 8189131-97.2024.8.05.0001 Classe-Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Parte Ativa: IMPETRANTE: MAGAZINE LUIZA S/A Parte Passiva: IMPETRADO: .

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento n. 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas judiciais complementares no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil), e conforme Tabela I, anexo único, do Decreto Judiciário n. 916/2023: DOS DEMAIS ATOS OU FEITOS: 1.

Envio eletrônico de citações, intimações, ofícios e notificações.

Código do ato: 91017 - 01 (um) ato: Fazenda Pública.

DOS ATOS PRATICADOS POR OFICIAIS DE JUSTIÇA / AVALIADORES: 1.

Citação, intimação, notificação e entrega de ofício.

Código do ato: 41017 - 01 (um) ato.

Após a juntada nos autos dos DAJES e respectivos comprovantes de pagamento, favor entrar em contato com a Secretaria através dos nossos canais de comunicação para que o processo seja prontamente diligenciado.

Importante observar que o art. 18, caput, da Lei nº 12.373 do Estado da Bahia determina que: Art.18.

As despesas, os emolumentos, a taxa de prestação de serviços na área do Poder Judiciário e a taxa de fiscalização judiciária deverão ser recolhidos previamente à prática do ato, no pedido do serviço ou na apresentação do título para anotação registral, cabendo aos delegatários e aos titulares dos cartórios judiciais a verificação da autenticidade dos documentos bancários comprobatórios dos respectivos recolhimentos pelos meios proporcionados pela Administração Judiciária. (Redação do artigo dada pela Lei n. 13.600/2016).

Salvador/BA, 11 de dezembro de 2024.
11/12/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 06:13

Não Concedida a Medida Liminar
10/12/2024 21:11

Conclusos para decisão
10/12/2024 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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