TJBA - 0791048-25.2016.8.05.0001

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAZARO CORDEIRO DOS SANTOS

CPF *77.***.*79-34

Advogados

JACKELINE MOTA SILVA

OAB: 57872/BA

CPF *42.***.*67-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0791048-25.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Lazaro Cordeiro Dos Santos Advogado: Jackeline Mota Silva (OAB:BA57872) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

    Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 0791048-25.2016.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: LAZARO CORDEIRO DOS SANTOS Vistos, etc.

    Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc.

    VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, determino a suspensão do curso do processo executivo, conforme expressamente requerido.

    Decorrido o prazo indicado na petição referida, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins.

    Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.

    Documento assinado digitalmente Juiz / Juíza de Direito

  • 18/12/2024 13:43

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/12/2024 17:17

    Expedição de decisão.

  • 17/12/2024 17:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 15/10/2024 21:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/10/2024 23:59.

  • 25/09/2024 14:08

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 15:15

    Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

  • 23/09/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 05:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2024 23:59.

  • 21/11/2023 14:53

    Expedição de ato ordinatório.

  • 28/07/2023 22:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/07/2023 23:59.

  • 13/06/2023 11:08

    Expedição de ato ordinatório.

  • 25/04/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 04:43

    Comunicação eletrônica

  • 27/10/2022 04:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

  • 26/10/2022 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 09/05/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/04/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 01/05/2020 00:00

    Publicação

  • 29/04/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/03/2020 00:00

    Mero expediente

  • 03/03/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 19/02/2020 00:00

    Petição

  • 14/12/2019 00:00

    Publicação

  • 12/12/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/12/2019 00:00

    Por decisão judicial

  • 12/12/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 12/12/2019 00:00

    Petição

  • 21/02/2018 00:00

    Expedição de Carta

  • 12/09/2016 00:00

    Mero expediente

  • 23/05/2016 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

  • 23/05/2016 00:00

    Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2016

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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