TJBA - 0095105-06.2011.8.05.0001
1ª instância - 5Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 18:37
Publicado Despacho em 31/07/2025.
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31/07/2025 18:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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30/07/2025 11:26
Juntada de Petição de petição
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29/07/2025 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/07/2025 18:31
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2025 16:01
Conclusos para despacho
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05/02/2025 10:20
Juntada de Petição de petição
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0095105-06.2011.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Mutua De Assistencia Dos Profissio Da Eng Arq Agronomia Advogado: Robson Da Silva Santos (OAB:BA25054) Executado: Jorge Raimundo De Jesus Mutti De Carvalho Executado: Carmelita Regina Sampaio Mutti De Carvalho Decisão: PROCESSO: 0095105-06.2011.8.05.0001 ASSUNTO: [Pagamento] EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: JORGE RAIMUNDO DE JESUS MUTTI DE CARVALHO, CARMELITA REGINA SAMPAIO MUTTI DE CARVALHO DECISÃO
Vistos.
Em manifestação de ID 439727404 o exequente pretende o bloqueio de bens do executado em percentual de 30% do beneficio previdenciária.
Ocorre que, conforme certificado no ID 465710700 não houve sequer a citação dos executados e, sendo assim, o bloqueio pretendido viola o contraditório e ampla defesa, bem como atinge o patrimônio do devedor sem lhe garantir ao menos a ciência da presente execução.
Por esta razão, indefiro o pedido e determino a intimação do exequente para que, em 10 dias, informe o endereço de localização dos executados, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto processual.
Salvador (BA), 12 de dezembro de 2024.
Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito -
13/12/2024 11:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/09/2024 17:18
Conclusos para despacho
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25/09/2024 17:17
Juntada de Certidão
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12/07/2024 19:10
Decorrido prazo de JORGE RAIMUNDO DE JESUS MUTTI DE CARVALHO em 10/07/2024 23:59.
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12/07/2024 19:10
Decorrido prazo de CARMELITA REGINA SAMPAIO MUTTI DE CARVALHO em 10/07/2024 23:59.
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12/07/2024 01:19
Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 10/07/2024 23:59.
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13/06/2024 02:36
Publicado Despacho em 07/06/2024.
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13/06/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
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04/06/2024 22:18
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2024 15:08
Juntada de Petição de petição
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02/04/2024 15:24
Juntada de Petição de petição
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28/03/2024 04:30
Juntada de Petição de petição
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18/03/2024 15:30
Conclusos para despacho
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18/03/2024 15:29
Juntada de Certidão
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13/12/2023 19:10
Decorrido prazo de JORGE RAIMUNDO DE JESUS MUTTI DE CARVALHO em 06/12/2023 23:59.
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13/12/2023 19:10
Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 06/12/2023 23:59.
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13/12/2023 19:10
Decorrido prazo de CARMELITA REGINA SAMPAIO MUTTI DE CARVALHO em 06/12/2023 23:59.
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13/12/2023 15:28
Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2023.
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13/12/2023 15:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
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27/11/2023 12:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/11/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 08:19
Juntada de Petição de petição
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02/06/2023 11:03
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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01/12/2022 05:27
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2022 05:27
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2022 00:00
Petição
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31/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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06/04/2022 00:00
Expedição de Carta
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06/04/2022 00:00
Expedição de Carta
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06/04/2022 00:00
Expedição de documento
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28/09/2020 00:00
Publicação
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25/09/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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23/09/2020 00:00
Mero expediente
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21/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
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18/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
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10/09/2020 00:00
Petição
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26/08/2020 00:00
Publicação
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25/08/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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25/08/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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05/02/2020 00:00
Publicação
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04/02/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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03/02/2020 00:00
Mero expediente
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25/06/2019 00:00
Concluso para Despacho
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25/06/2019 00:00
Concluso para Despacho
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17/08/2018 00:00
Petição
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10/08/2018 00:00
Mero expediente
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09/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
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05/12/2017 00:00
Petição
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31/01/2017 00:00
Recebido os Autos no Cartório
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15/12/2015 00:00
Expedição de Mandado
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18/05/2015 00:00
Petição
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17/03/2015 00:00
Publicação
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16/03/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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26/02/2015 00:00
Liminar
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30/10/2014 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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15/05/2014 00:00
Petição
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28/11/2013 00:00
Publicação
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27/11/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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22/11/2013 00:00
Recebimento
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22/11/2013 00:00
Concluso para Despacho
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13/11/2013 00:00
Mero expediente
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25/10/2013 00:00
Recebimento
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25/10/2013 00:00
Concluso para Despacho
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22/10/2013 00:00
Liminar
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17/10/2013 00:00
Concluso para Despacho
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10/07/2013 00:00
Petição
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03/07/2013 00:00
Publicação
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28/06/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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10/05/2013 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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21/03/2013 00:00
Expedição de Carta
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30/01/2013 00:00
Petição
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15/01/2013 00:00
Publicação
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14/01/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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26/10/2012 00:00
Recebimento
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25/10/2012 00:00
Mero expediente
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01/10/2012 00:00
Concluso para Despacho
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24/09/2012 00:00
Petição
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06/09/2012 00:00
Recebimento
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06/09/2012 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
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06/09/2012 00:00
Petição
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05/09/2012 00:00
Publicação
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04/09/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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04/09/2012 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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30/08/2012 00:00
Mandado
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30/08/2012 00:00
Mandado
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23/08/2012 00:00
Mandado
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26/07/2012 00:00
Mandado
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28/05/2012 00:00
Expedição de Mandado
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18/11/2011 00:00
Publicação
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16/11/2011 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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31/10/2011 00:00
Mero expediente
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03/10/2011 17:09
Remessa
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03/10/2011 16:43
Processo autuado
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26/09/2011 13:57
Recebimento
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22/09/2011 08:50
Remessa
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15/09/2011 11:24
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2011
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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