13/03/2025 09:36

Baixa Definitiva
13/03/2025 09:36

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 09:35

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0547564-07.2017.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Josemara Da Silva Marques Advogado: Cicero Cassiano Da Silva Nascimento (OAB:BA43409) Terceiro Interessado: Marcos Deidson Da Silva Marques Executado: Armenio Jose Luz Samartin Advogado: Wesley Da Silva Paz (OAB:BA28708) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0547564-07.2017.8.05.0001 Assunto: [Acessão] EXEQUENTE: JOSEMARA DA SILVA MARQUES EXECUTADO: ARMENIO JOSE LUZ SAMARTIN ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, etc.

JOSEMARA DA SILVA MARQUES ingressou com a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de ARMENIO JOSE LUZ SAMARTIN, qualificados na Exordial, alegando os fatos constantes na Peça Vestibular.

Numa breve compulsão aos folios, constata-se que o presente processo encontra-se sem qualquer impulso procedimental da parte interessada há anos, visto como à míngua de Peticionamento.

O Código de Processo Civil, em vigor, recomenda aos figurantes da Ação Judicial a especial observância dos princípios da eficiência e da cooperação, numa clara demonstração do superior propósito de dotar a relação processual da necessária isonomia e imprescindível equilíbrio de forças e paridade de armas.

Decerto que o Juiz, ao presidir o processo, deverá buscar a efetividade com economicidade, pautando e espelhando suas atribuições ao desiderato de alcance máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sem perder de vista o tratamento global dirigido ao acervo da Unidade Judiciária, eis que o Magistrado não figura apenas como gestor de processos, mas também como administrador da vida funcional, como um todo, da Vara Judicial, e, como já se disse com grande propriedade, deve ele encontrar soluções que se mostrem eficazes e efetivas tanto para os processos mesmos, individualmente considerados, quanto para o próprio funcionamento daquela, o que, via de corolário, beneficiará diretamente a coletividade de jurisdicionados.

De outra parte, durante o desempenho da função na Unidade Judiciária, foram identificados processos paralisados por tempo excessivo, alguns deles contando, apenas, com a propositura como único ato praticado pela parte, seguidos de um total abandono de fato; noutras vezes, seguidos de Petições requerendo o prosseguimento do feito, sem quaisquer pedidos específicos, como se o Juiz pudesse ou devesse, a título de impulso oficial, substituir a necessária atuação das partes.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente, neste caderno processual, que a falta daquele foi tolerada ou até mesmo ocasionada pelas partes, por período de tempo superior ao razoável, que, segundo a ótica do legislador, pode caracterizar a negligência ou a desídia no curso do processo.

Neste panorama crítico, tem-se como solução adequada no alcance da eficiência a própria extinção do processo, objetivando retirar do acervo da Unidade Judiciária autos que não se mostram necessários e úteis à finalidade para a qual foram manejados, como é o caso deste feito.

Relevante a inexistência de qualquer prejuízo às partes, pois a Intimação antecipada para se manifestar em 05 (cinco) dias - art. 485, § 1º do Codex Instrumental, pode ser substituída pela Intimação da Sentença, com prazo de 15 (quinze) dias para o recurso correlato, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, § 7º - donde a franca possibilidade de reativação do processo e restabelecimento da marcha processual se e quando convencido o Julgador de que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento do feito.

Na ocorrência de lapso temporal superior àquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes, que, muitas vezes, deixam de atender aos impulsos oficiais no processo, quedando-se inertes sem manifestarem-se de maneira adequada e pertinente, pode-se, de todo modo, considerar a dispensa da exigência da Intimação pessoal, prelecionada no cânone 485, § 1º, por não se coadunar com a eficiência, economia e a efetividade almejadas.

Ex vi positis, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, ficando revogado, em consequência, qualquer ato constritivo, liminar ou tutela provisória deferida anteriormente.

Publique-se.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público, em havendo interesse de incapazes.

Sem custas complementares ou, acaso existentes, suspendo, de logo, a exigibilidade, por 05 (cinco) anos, pois concedo os benefícios da Assistência Judiciária aos litigantes.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Salvador (BA), 03 de dezembro de 2024.

Bel.

Carlos C.

R.

De Cerqueira, Jr.

Juiz de Direito Titular MMR031224
06/12/2024 07:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/12/2024 14:57

Conclusos para despacho
04/09/2024 14:21

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2024 14:21

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
25/07/2024 03:38

Decorrido prazo de CICERO CASSIANO DA SILVA NASCIMENTO em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:38

Decorrido prazo de WESLEY DA SILVA PAZ em 24/07/2024 23:59.
11/07/2024 18:38

Publicado Intimação em 03/07/2024.
11/07/2024 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
11/07/2024 18:37

Publicado Intimação em 03/07/2024.
11/07/2024 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/02/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 14:53

Conclusos para despacho
30/09/2022 02:54

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 02:54

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
07/08/2021 00:00

Publicação
05/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/07/2021 00:00

Mero expediente
15/07/2021 00:00

Concluso para Despacho
25/06/2019 00:00

Expedição de Alvará
25/06/2019 00:00

Documento
04/06/2019 00:00

Publicação
03/06/2019 00:00

Petição
03/06/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/05/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
31/05/2019 00:00

Publicação
30/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/05/2019 00:00

Mero expediente
10/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
08/05/2019 00:00

Petição
07/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
29/04/2019 00:00

Petição
20/03/2019 00:00

Publicação
19/03/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/03/2019 00:00

Homologação de Transação
13/03/2019 00:00

Concluso para Sentença
12/03/2019 00:00

Documento
12/03/2019 00:00

Expedição de Termo de Audiência
13/02/2019 00:00

Mandado
13/02/2019 00:00

Mandado
06/02/2019 00:00

Petição
05/02/2019 00:00

Expedição de Mandado
05/02/2019 00:00

Expedição de documento
25/01/2019 00:00

Mandado
23/01/2019 00:00

Mandado
17/01/2019 00:00

Expedição de Mandado
12/01/2019 00:00

Publicação
10/01/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/01/2019 00:00

Audiência Designada
28/12/2018 00:00

Mero expediente
03/08/2018 00:00

Concluso para Despacho
27/07/2018 00:00

Documento
24/07/2018 00:00

Documento
24/07/2018 00:00

Expedição de Termo de Audiência
14/06/2018 00:00

Expedição de Mandado
14/06/2018 00:00

Audiência Designada
08/06/2018 00:00

Publicação
07/06/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/06/2018 00:00

Mero expediente
12/04/2018 00:00

Expedição de Termo de Audiência
10/04/2018 00:00

Concluso para Despacho
10/04/2018 00:00

Petição
10/04/2018 00:00

Petição
09/04/2018 00:00

Petição
22/02/2018 00:00

Publicação
22/02/2018 00:00

Expedição de Carta
21/02/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/02/2018 00:00

Audiência Designada
15/02/2018 00:00

Mero expediente
11/10/2017 00:00

Concluso para Despacho
31/08/2017 00:00

Petição
30/08/2017 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
30/08/2017 00:00

Petição
17/08/2017 00:00

Publicação
16/08/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/08/2017 00:00

Mero expediente
07/08/2017 00:00

Concluso para Despacho
07/08/2017 00:00

Documento
07/08/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2017

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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