16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0068088-10.2002.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Tam Linhas Aéreas Sa Advogado: Eduardo Pellegrini De Arruda Alvim (OAB:SP118685-A) Advogado: Fernando Crespo Queiroz Neves (OAB:SP138094-A) Advogado: Helena De Oliveira Fausto (OAB:SP105061) Apelante: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0068088-10.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: Tam Linhas Aéreas SA Advogado(s): EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB:SP118685-A), FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES registrado(a) civilmente como FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES (OAB:SP138094-A), HELENA DE OLIVEIRA FAUSTO registrado(a) civilmente como HELENA DE OLIVEIRA FAUSTO (OAB:SP105061) DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Extraordinário (ID 59892459), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 58446691), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), em 10 de novembro de 2024.

Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente PSPO
23/10/2024 09:54

Baixa Definitiva
23/10/2024 09:54

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 09:31

Juntada de certidão
24/09/2024 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
24/09/2024 17:08

Juntada de certidão
21/09/2024 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2024 23:59.
28/08/2024 00:29

Decorrido prazo de Tam Linhas Aéreas SA em 27/08/2024 23:59.
09/08/2024 01:43

Expedição de Certidão.
06/08/2024 08:45

Publicado Ementa em 06/08/2024.
06/08/2024 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 10:53

Juntada de certidão
02/08/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial
01/08/2024 09:03

Conhecido o recurso de Tam Linhas Aéreas SA (ESPÓLIO) e não-provido
31/07/2024 18:17

Conhecido o recurso de Tam Linhas Aéreas SA (ESPÓLIO) e não-provido
31/07/2024 17:18

Deliberado em sessão - julgado
31/07/2024 17:16

Juntada de Petição de certidão
19/07/2024 01:26

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:43

Incluído em pauta para 31/07/2024 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.
11/07/2024 17:56

Retirado de pauta
24/06/2024 18:25

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
24/06/2024 01:31

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:56

Incluído em pauta para 08/07/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
07/06/2024 15:50

Solicitado dia de julgamento
24/05/2024 13:01

Decorrido prazo de Tam Linhas Aéreas SA em 23/05/2024 23:59.
08/05/2024 17:18

Conclusos #Não preenchido#
08/05/2024 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
07/05/2024 14:54

Juntada de Petição de contra-razões
03/05/2024 01:02

Expedição de Certidão.
01/05/2024 01:28

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
28/04/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 17:32

Conclusos #Não preenchido#
26/04/2024 17:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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