01/08/2025 06:08

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 06:08

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 06:08

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 06:07

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 06:07

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 06:07

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 06:07

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 05:41

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Documento_1
30/07/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 10:35

Não conhecido o recurso de MARCELO NUNES SANTOS (RECORRENTE)
30/07/2025 10:35

Não conhecido o recurso de MOISÉS SANTANA RIBEIRO (RECORRENTE)
30/07/2025 10:35

Não conhecido o recurso de MARCELO NUNES SANTOS (RECORRENTE)
30/07/2025 10:35

Outras Decisões
30/07/2025 10:35

Outras Decisões
30/07/2025 10:35

Outras Decisões
30/07/2025 10:35

Não conhecido o recurso de MOISÉS SANTANA RIBEIRO (RECORRENTE)
30/07/2025 10:35

Outras Decisões
23/07/2025 18:56

Decorrido prazo de SILVANA GUEDES LIMA em 07/07/2025 23:59.
23/07/2025 18:29

Decorrido prazo de SILVANA GUEDES LIMA em 07/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:42

Decorrido prazo de SILVANA GUEDES LIMA em 11/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:42

Decorrido prazo de SILVANA GUEDES LIMA em 11/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:42

Decorrido prazo de SILVANA GUEDES LIMA em 11/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:42

Decorrido prazo de SILVANA GUEDES LIMA em 11/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:02

Decorrido prazo de SILVANA GUEDES LIMA em 11/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:02

Decorrido prazo de SILVANA GUEDES LIMA em 11/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:02

Decorrido prazo de SILVANA GUEDES LIMA em 11/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:02

Decorrido prazo de SILVANA GUEDES LIMA em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 21:13

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
11/07/2025 21:12

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
11/07/2025 10:55

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
11/07/2025 10:53

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
08/07/2025 11:10

Conclusos #Não preenchido#
03/07/2025 15:48

Juntada de Petição de LCN_CR em ED Marcelo RE _0500683_98.2019.8.05.0001_Contradição_Reexame de Mérito_Impossibilidade
02/07/2025 02:10

Publicado Intimação em 03/07/2025.
02/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 13:44

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
30/06/2025 13:43

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
30/06/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:27

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
27/06/2025 12:27

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
26/06/2025 01:02

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 01:02

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 01:01

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 01:01

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 13:12

Juntada de Petição de Documento_1
24/06/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2025 20:32

Recurso Especial não admitido
21/06/2025 20:13

Recurso Extraordinário não admitido
21/06/2025 20:13

Negado seguimento a Recurso
21/06/2025 20:13

Recurso Extraordinário não admitido
21/06/2025 15:52

Recurso Especial não admitido
12/06/2025 10:24

Conclusos #Não preenchido#
12/06/2025 10:23

Expedição de Certidão.
12/06/2025 01:54

Decorrido prazo de SILVANA GUEDES LIMA em 02/06/2025 23:59.
10/05/2025 01:53

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 16:54

Juntada de Petição de CR RESP _MOISÉS_
08/05/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:55

Juntada de Petição de recurso extraordinário
06/05/2025 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
06/05/2025 14:11

Juntada de Petição de recurso especial
06/05/2025 10:45

Juntada de Petição de recurso extraordinário
06/05/2025 10:44

Juntada de Petição de recurso especial
16/04/2025 01:50

Publicado Ementa em 16/04/2025.
16/04/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 12:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA
14/04/2025 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
14/04/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:46

Conhecido o recurso de MOISÉS SANTANA RIBEIRO (RECORRENTE) e não-provido
11/04/2025 14:07

Juntada de Petição de certidão
10/04/2025 17:38

Conhecido o recurso de MARCELO NUNES SANTOS (RECORRENTE) e não-provido
10/04/2025 12:09

Deliberado em sessão - julgado
01/04/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:24

Incluído em pauta para 07/04/2025 12:00:00 Sala Virtual.
26/03/2025 18:52

Solicitado dia de julgamento
21/03/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:27

Conclusos #Não preenchido#
10/03/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 01:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.
07/02/2025 03:24

Publicado Despacho em 07/02/2025.
07/02/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
05/02/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 20:52

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:54

Conclusos #Não preenchido#
31/01/2025 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/01/2025 13:53

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:40

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:38

Classe retificada de RECURSO ADMINISTRATIVO (1299) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
31/01/2025 13:37

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para RECURSO ADMINISTRATIVO (1299)
31/01/2025 13:27

Recebidos os autos
31/01/2025 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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