TJBA - 0500683-98.2019.8.05.0001

1ª instância - 1Juizo da 1ª do Tribunal de Juri - Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO NUNES SANTOS

MOISES SANTANA RIBEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIANA DOS SANTOS SILVA

CPF *81.***.*23-38

SILVANA GUEDES LIMA

VICTOR DANILO OLIVEIRA DOS SANTOS

ANDERSON DOS SANTOS SALES

ROSIMEIRE DE JESUS COSTA MARQUES

LEILA SOUZA FERREIRA

GILMARA MENEZES DOS SANTOS

DANILO EBERT SOUSA DOS SANTOS

GILDICEIRA DE LIMA REIS

MONICA SEABRA WICKE

TIAGO GUEDES RAMOS

CPF *21.***.*43-00

TIAGO DE SENA SANTOS

FLAVIA VIANA BARBOSA

IRACENA MUNIZ BLANCO

RIVAN CARLOS LIMA DOS SANTOS

ROSANE DOS SANTOS TRINDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2025 13:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 31/01/2025 13:24

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 13:21

    Expedição de decisão.

  • 27/01/2025 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2025 16:57

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 16:10

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 16:02

    Juntada de Petição de Contrarazões de RSE

  • 14/01/2025 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2025 09:59

    Expedição de ato ordinatório.

  • 13/01/2025 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 09:55

    Expedição de decisão.

  • 10/01/2025 19:37

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/01/2025 13:51

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2025 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI ATO ORDINATÓRIO 0500683-98.2019.8.05.0001 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Marcelo Nunes Santos Advogado: Niamey Karine Almeida Araujo (OAB:BA15433) Advogado: Vinicio Dos Santos Vilas Boas (OAB:BA26508) Reu: Moisés Santana Ribeiro Advogado: Niamey Karine Almeida Araujo (OAB:BA15433) Advogado: Vinicio Dos Santos Vilas Boas (OAB:BA26508) Terceiro Interessado: Silvana Guedes Lima Advogado: Pedro Celestino Dos Santos Filho (OAB:BA60334) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador-BA Av.

    Ulysses Guimarães, 690, 6º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana - CEP 41213-000, Fone: (71) 3460-8020, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº: 0500683-98.2019.8.05.0001 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: Ministério Público do Estado da Bahia Réus: MARCELO NUNES SANTOS e MOISÉS SANTANA RIBEIRO Advogado(s): NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO (OAB:BA15433), VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS (OAB:BA26508) ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimo as partes da sentença de ID 477367597 para ciência e, caso queiram, interposição de recurso, no prazo legal.

    Salvador, 17 de dezembro de 2024.

    Brenda Costa Analista Judiciária

  • 19/12/2024 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 01:09

    Mandado devolvido Negativamente

  • 18/12/2024 20:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/12/2024 09:32

    Juntada de Petição de Ciência do MP

  • 17/12/2024 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2024 13:58

    Expedição de ato ordinatório.

  • 17/12/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 16:37

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 23/10/2024 17:20

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2024 17:52

    Decorrido prazo de MARCELO NUNES SANTOS em 15/10/2024 23:59.

  • 19/10/2024 17:52

    Decorrido prazo de MOISÉS SANTANA RIBEIRO em 15/10/2024 23:59.

  • 13/10/2024 07:57

    Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2024.

  • 13/10/2024 07:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

  • 08/10/2024 14:11

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 07:55

    Decorrido prazo de SILVANA GUEDES LIMA em 08/07/2024 23:59.

  • 07/07/2024 16:19

    Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2024.

  • 07/07/2024 16:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

  • 28/06/2024 12:29

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 26/06/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 10:08

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 11:11

    Conclusos para julgamento

  • 03/11/2023 19:35

    Decorrido prazo de MARCELO NUNES SANTOS em 30/10/2023 23:59.

  • 03/11/2023 19:35

    Decorrido prazo de MOISÉS SANTANA RIBEIRO em 30/10/2023 23:59.

  • 01/11/2023 00:42

    Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2023.

  • 01/11/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

  • 30/10/2023 19:26

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 23/10/2023 15:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/10/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 11:33

    Juntada de Petição de 0500683

  • 04/10/2023 14:13

    Expedição de intimação.

  • 04/10/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 17:50

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 03:11

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:31

    Expedição de ato ordinatório.

  • 14/07/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 11:28

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 15:34

    Juntada de informação

  • 11/06/2023 14:41

    Decorrido prazo de MARCELO NUNES SANTOS em 30/01/2023 23:59.

  • 09/05/2023 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 10:43

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 08/05/2023 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2023 08:38

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 02/05/2023 23:59.

  • 14/04/2023 11:06

    Expedição de ato ordinatório.

  • 14/04/2023 11:06

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2023 01:35

    Decorrido prazo de MOISÉS SANTANA RIBEIRO em 30/01/2023 23:59.

  • 09/03/2023 19:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 09/03/2023 19:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 09/03/2023 19:09

    Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2023.

  • 09/03/2023 19:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 09/03/2023 19:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 15/02/2023 11:55

    Juntada de informação

  • 14/02/2023 15:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/02/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 14:56

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .

  • 13/02/2023 14:55

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/02/2023 11:00 1º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI.

  • 13/02/2023 14:48

    Juntada de Termo de audiência

  • 09/02/2023 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2023 23:59

    Mandado devolvido Negativamente

  • 05/02/2023 23:09

    Mandado devolvido Positivamente

  • 01/02/2023 00:11

    Mandado devolvido Negativamente

  • 23/01/2023 17:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/01/2023 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2023 00:30

    Mandado devolvido Positivamente

  • 20/01/2023 21:53

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 10:40

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/02/2023 11:00 1º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI.

  • 18/01/2023 14:49

    Juntada de informação

  • 18/01/2023 14:49

    Juntada de informação

  • 17/01/2023 13:12

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2023 10:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/01/2023 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2023 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2023 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2023 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2023 09:39

    Desentranhado o documento

  • 14/01/2023 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 25/10/2022 00:00

    Mero expediente

  • 24/10/2022 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 16/07/2022 00:00

    Petição

  • 14/07/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/05/2022 00:00

    Mero expediente

  • 24/05/2022 00:00

    Audiência Designada

  • 24/05/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/01/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 12/03/2021 00:00

    Publicação

  • 11/03/2021 00:00

    Petição

  • 10/03/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 03/03/2021 00:00

    Mero expediente

  • 02/03/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 26/02/2021 00:00

    Petição

  • 25/02/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/02/2021 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

  • 25/02/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 25/02/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 24/02/2021 00:00

    Petição

  • 23/02/2021 00:00

    Publicação

  • 19/02/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/02/2021 00:00

    Mero expediente

  • 10/02/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 10/02/2021 00:00

    Petição

  • 27/11/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 01/10/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 07/07/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 23/03/2020 00:00

    Documento

  • 23/03/2020 00:00

    Documento

  • 05/03/2020 00:00

    Documento

  • 04/03/2020 00:00

    Documento

  • 04/03/2020 00:00

    Mero expediente

  • 02/03/2020 00:00

    Petição

  • 04/02/2020 00:00

    Documento

  • 03/02/2020 00:00

    Documento

  • 03/02/2020 00:00

    Documento

  • 03/02/2020 00:00

    Documento

  • 03/02/2020 00:00

    Documento

  • 07/01/2020 00:00

    Documento

  • 07/01/2020 00:00

    Documento

  • 07/01/2020 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 07/01/2020 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 07/01/2020 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 07/01/2020 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 07/01/2020 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 19/12/2019 00:00

    Audiência Designada

  • 19/12/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/12/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/12/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/12/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 16/12/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/12/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/12/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/12/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/12/2019 00:00

    Documento

  • 05/12/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 03/12/2019 00:00

    Mandado

  • 03/12/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 02/12/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 01/12/2019 00:00

    Mandado

  • 01/12/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/11/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 28/11/2019 00:00

    Documento

  • 27/11/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 27/11/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 27/11/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 27/11/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/11/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/11/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/11/2019 00:00

    Mandado

  • 23/11/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 23/11/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 23/11/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/11/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 14/11/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 14/11/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 14/11/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 14/11/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 14/11/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 14/11/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 14/11/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 14/11/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 14/11/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 14/11/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 14/11/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 14/11/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 14/11/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 14/11/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 14/11/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 18/09/2019 00:00

    Publicação

  • 17/09/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 16/09/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/09/2019 00:00

    Mero expediente

  • 03/09/2019 00:00

    Audiência Designada

  • 29/08/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 28/08/2019 00:00

    Publicação

  • 28/08/2019 00:00

    Petição

  • 26/08/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/08/2019 00:00

    Mero expediente

  • 01/08/2019 00:00

    Publicação

  • 31/07/2019 00:00

    Petição

  • 30/07/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 29/07/2019 00:00

    Mero expediente

  • 18/07/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 18/07/2019 00:00

    Publicação

  • 17/07/2019 00:00

    Petição

  • 15/07/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/07/2019 00:00

    Mero expediente

  • 08/07/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/06/2019 00:00

    Petição

  • 27/06/2019 00:00

    Petição

  • 26/06/2019 00:00

    Mandado

  • 26/06/2019 00:00

    Documento

  • 07/06/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/06/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/04/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 28/03/2019 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 28/03/2019 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 27/03/2019 00:00

    Documento

  • 25/03/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 20/03/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 20/03/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 20/03/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 13/02/2019 00:00

    Denúncia

  • 06/02/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 04/02/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 04/02/2019 00:00

    Documento

  • 04/02/2019 00:00

    Documento

  • 04/02/2019 00:00

    Petição

  • 04/02/2019 00:00

    Documento

  • 09/01/2019 00:00

    Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2019

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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