27/05/2025 13:59

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
27/05/2025 12:28

Conclusos para decisão
29/01/2025 23:02

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2024.
29/01/2025 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
26/01/2025 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2024 23:59.
26/01/2025 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2024 23:59.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8134041-75.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Walter Alves Oliveira Junior Advogado: Marileide Soares Mauricio (OAB:BA55253) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8134041-75.2022.8.05.0001 REQUERENTE: WALTER ALVES OLIVEIRA JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Ato contínuo, nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Após retorno à Secretaria, encaminhem-se os autos à caixa de processos suspensos.

Salvador, 11 de dezembro de 2024.

ADRIANA MAGALY PONDE DE BRITO Servidor Judiciário (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
11/12/2024 16:36

Expedição de ato ordinatório.
11/12/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 20:53

Expedição de Ofício.
10/11/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 08:27

Juntada de Certidão
12/08/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 16:33

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2024.
28/07/2024 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:14

Juntada de Certidão
08/06/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:54

Publicado Intimação em 20/05/2024.
22/05/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
20/05/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 08:04

Expedição de intimação.
10/05/2024 15:27

Homologado o pedido
15/04/2024 19:54

Conclusos para julgamento
15/04/2024 19:53

Juntada de Certidão
13/04/2024 23:06

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 15:10

Expedição de ato ordinatório.
19/02/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/02/2024 23:35

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 19:45

Decorrido prazo de WALTER ALVES OLIVEIRA JUNIOR em 06/12/2023 23:59.
23/01/2024 11:34

Publicado Sentença em 21/11/2023.
23/01/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
17/01/2024 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.
11/01/2024 08:51

Expedição de despacho.
10/01/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 11:11

Conclusos para despacho
20/11/2023 11:01

Expedição de sentença.
20/11/2023 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 21:17

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 18:16

Embargos de Declaração Acolhidos
09/11/2023 08:48

Conclusos para julgamento
09/11/2023 08:48

Juntada de Certidão
26/07/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 19:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2023 23:59.
03/04/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 12:28

Expedição de sentença.
09/03/2023 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/02/2023 20:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2023 23:59.
19/01/2023 11:51

Expedição de citação.
19/01/2023 11:51

Julgado procedente em parte do pedido
11/01/2023 14:20

Conclusos para julgamento
26/10/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 09:37

Expedição de citação.
02/09/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 11:59

Conclusos para despacho
01/09/2022 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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