06/05/2025 11:42

Conclusos para julgamento
27/03/2025 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
27/03/2025 10:41

Conclusos para decisão
27/03/2025 10:40

Expedição de citação.
17/02/2025 00:53

Decorrido prazo de ANDERSON MATOS DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
17/02/2025 00:53

Decorrido prazo de PAULO CEZAR SANTOS MONTEIRO em 11/02/2025 23:59.
17/02/2025 00:53

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DUARTE SANTANA em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 11:07

Juntada de Petição de contestação
26/12/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8006145-34.2022.8.05.0103 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Ilhéus Requerente: Anderson Matos Dos Santos Advogado: Lucilia Faria De Gois (OAB:BA11494) Advogado: Thiago Amado Marques (OAB:BA65722) Requerente: Paulo Cezar Santos Monteiro Advogado: Lucilia Faria De Gois (OAB:BA11494) Advogado: Thiago Amado Marques (OAB:BA65722) Requerente: Carlos Eduardo Duarte Santana Advogado: Lucilia Faria De Gois (OAB:BA11494) Advogado: Thiago Amado Marques (OAB:BA65722) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8006145-34.2022.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS REQUERENTE: ANDERSON MATOS DOS SANTOS e outros (2) Advogado(s): LUCILIA FARIA DE GOIS registrado(a) civilmente como LUCILIA FARIA DE GOIS (OAB:BA11494), THIAGO AMADO MARQUES (OAB:BA65722) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Em decorrência do Decreto Judiciário nº 154, de 18/02/2022, que instituiu o Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública anexado à 1ª Vara da Fazenda Pública, determino o processamento deste feito nos moldes da Lei 12.153/2009, por se enquadrar na competência prevista no art. 2º da referida Lei.

O feito seguirá, repise-se, o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, desse modo, sem custas no primeiro grau de jurisdição.

Deixa-se de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa.

Cite-se a parte Ré para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias.

Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias.

Após, conclusos os autos para a fila de DECISÃO.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
17/12/2024 14:02

Expedição de citação.
16/12/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:39

Conclusos para despacho
29/08/2024 13:43

Conclusos para decisão
16/08/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 12:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema #Oculto#)
18/11/2023 15:22

Publicado Intimação em 20/10/2023.
18/11/2023 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
21/10/2023 01:28

Publicado Intimação em 20/10/2023.
21/10/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
19/10/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 13:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema #Oculto#)
18/07/2022 17:16

Conclusos para despacho
18/07/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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