10/07/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501053062
16/05/2025 13:43

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:26

Conclusos para decisão
03/04/2025 17:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/03/2025 09:43

Juntada de informação
28/03/2025 15:01

Expedição de Ofício.
08/02/2025 10:49

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 07/02/2025 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8000837-65.2024.8.05.0032 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Brumado Autor: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Reu: Ana Da Silva Aguiar Advogado: Orlando Barros Cavalcanti (OAB:PE43496) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE BRUMADO - BA Processo nº.: 8000837-65.2024.8.05.0032 BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, qualificado nos autos, por seu Advogado, ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de ANA DA SILVA AGUIAR, visando a apreensão do bem descrito na inicial que lhe foi alienado fiduciariamente em garantia ao contrato de financiamento firmado pelas partes e que foi inadimplido pela parte Ré.

Da leitura dos autos, verifica-se que a inicial veio instruída com os documentos necessários, razão pela qual o pedido liminar foi deferido e o bem apreendido e depositado em mãos da parte Autora (id. 448393999 ).

A Parte Ré foi regularmente citada e não contestou a ação (id.458218512).

No essencial é o relatório.

DECIDO.

O julgamento antecipado da lide se impõe, na forma do art. 335, II, do CPC, já que a Parte Ré, citada, deixou de contestar a demanda.

Sendo revel a requerida, os fatos alegados na inicial devem ser havidos como verdadeiros, a teor do art. 344 do CPC.

Ademais, o credor fiduciário comprovou a existência da relação contratual, bem como a mora da parte acionada, consubstanciada na notificação extrajudicial anexa à petição inicial.

Ante o exposto, com fundamento no art. 66-B da Lei.

Nº 4.728 e no Decreto-lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos da parte Autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.

Levante-se o depósito judicial, facultada a venda, na forma do art. 3º, § 5º do Decreto-Lei nº 911/69.

Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar a parte Autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar.

Condeno a parte Ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado.

P.R.I.C.

Brumado/BA, data do sistema.

Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito
06/12/2024 16:24

Julgado procedente o pedido
30/11/2024 14:21

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 22/11/2024 23:59.
29/11/2024 09:45

Conclusos para julgamento
29/11/2024 09:44

Juntada de Certidão
24/09/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:40

Conclusos para despacho
03/09/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 06:33

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 11:25

Conclusos para despacho
31/05/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 20:54

Publicado Intimação em 27/05/2024.
30/05/2024 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 13:30

Juntada de Certidão
11/05/2024 01:17

Mandado devolvido Negativamente
20/03/2024 10:54

Expedição de citação.
20/03/2024 10:32

Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2024 17:47

Conclusos para decisão
19/03/2024 17:47

Distribuído por sorteio
19/03/2024 17:46

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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