26/05/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 17:57

Decorrido prazo de LIVIA PORTUGAL VILAS BOAS em 31/03/2025 23:59.
26/02/2025 16:22

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:17

Expedição de ato ordinatório.
26/02/2025 16:12

Expedição de sentença.
26/02/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 04:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.
05/02/2025 19:46

Decorrido prazo de LIVIA PORTUGAL VILAS BOAS em 04/02/2025 23:59.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO SENTENÇA 8027636-20.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Livia Portugal Vilas Boas Advogado: Michel Andrade Dos Santos Silva (OAB:BA53579) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8027636-20.2019.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: LIVIA PORTUGAL VILAS BOAS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA

Vistos....

Cuida-se de cumprimento de sentença, na ação em que são partes LIVIA PORTUGAL VILAS BOAS, como autor/exequente, e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, como réu/executado.

Consoante se verifica dos autos, o Exequente apresentou planilha de cálculo relativo ao débito do INSS, sendo R$ 89.048,64 (oitenta e nove mil quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) a título de principal e R$ 8.525,72 (oito mil quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos) referente aos honorários advocatícios, conforme ID 441463682.

Intimado, o INSS manifestou-se concordando com os valores apresentados pela parte Exequente (Id. 460810469). É o relatório.

No caso, não existe óbice à autocomposição, eis que a ação versa exclusivamente sobre direito patrimonial de cunho privado, disponível, portanto.

Assim sendo, HOMOLOGO, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado pelas partes, considerando os valores apontados em Id 441463682, quais sejam, R$ 89.048,64 (oitenta e nove mil quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) a título de principal e R$ 8.525,72 (oito mil quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos) referente aos honorários advocatícios.

Destarte, extingo o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, III, letra "b", do CPC/2015.

Transitada em julgado a sentença, expeça o precatório, ou, em sendo o caso, a competente Requisição de Pequeno Valor – RPV, independentemente de manifestação expressa das partes.

Ainda, defiro o pedido formulado, autorizando o destaque dos honorários contratuais no percentual ajustado (30 %), conforme contrato juntado aos autos no Id 299035669.

Por último, caso ainda não realizado, deverão o(a) Autor(a) e advogado acostar(em) seus dados bancários e sua chave PIX vinculada à sua conta bancária, a fim de agilizar a expedição do respectivo ofício requisitório, devendo fazê-lo no prazo de 05 (cinco) dias.

Publique-se e intimem-se.

Salvador/BA, 8 de outubro de 2024.

Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
11/12/2024 11:58

Expedição de sentença.
08/10/2024 17:55

Expedição de despacho.
08/10/2024 17:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
03/10/2024 05:49

Decorrido prazo de LIVIA PORTUGAL VILAS BOAS em 27/08/2024 23:59.
03/10/2024 05:01

Decorrido prazo de LIVIA PORTUGAL VILAS BOAS em 29/08/2024 23:59.
02/10/2024 15:30

Conclusos para julgamento
25/09/2024 00:48

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 04:05

Publicado Despacho em 08/08/2024.
27/08/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 11:21

Juntada de Certidão
06/08/2024 11:15

Expedição de despacho.
02/05/2024 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 15:20

Conclusos para decisão
29/04/2024 15:20

Processo Desarquivado
29/04/2024 15:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 23:13

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 16:41

Baixa Definitiva
04/11/2022 16:41

Arquivado Definitivamente
06/07/2021 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2021 23:59.
10/06/2021 04:18

Decorrido prazo de LIVIA PORTUGAL VILAS BOAS em 09/06/2021 23:59.
02/06/2021 03:44

Decorrido prazo de LIVIA PORTUGAL VILAS BOAS em 01/06/2021 23:59.
14/05/2021 19:43

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 21:32

Publicado Sentença em 10/05/2021.
11/05/2021 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
07/05/2021 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/05/2021 09:00

Expedição de sentença.
07/05/2021 08:59

Expedição de sentença.
14/03/2021 07:28

Expedição de ato ordinatório.
14/03/2021 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2021 07:28

Julgado procedente o pedido
19/10/2020 21:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2020 23:59:59.
28/09/2020 17:13

Conclusos para julgamento
26/03/2020 21:21

Juntada de Petição de petição
26/03/2020 21:19

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 12:38

Juntada de Certidão
23/03/2020 04:14

Decorrido prazo de LIVIA PORTUGAL VILAS BOAS em 10/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 00:44

Juntada de Petição de contestação
21/02/2020 17:06

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2020.
08/02/2020 16:48

Expedição de Alvará via Correios/Carta/Edital.
07/02/2020 15:44

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
07/02/2020 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 15:44

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 12:26

Juntada de Petição de laudo pericial
04/12/2019 23:13

Juntada de Petição de petição
05/10/2019 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2019 23:59:59.
10/09/2019 10:55

Decorrido prazo de LIVIA PORTUGAL VILAS BOAS em 22/08/2019 23:59:59.
02/09/2019 01:03

Decorrido prazo de LIVIA PORTUGAL VILAS BOAS em 30/08/2019 23:59:59.
02/09/2019 00:52

Publicado Decisão em 14/08/2019.
13/08/2019 15:11

Expedição de decisão.
13/08/2019 15:11

Expedição de decisão.
08/08/2019 17:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2019 19:06

Conclusos para decisão
28/07/2019 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2019

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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