17/06/2025 01:43

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:41

Expedição de intimação.
10/06/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 15:53

Expedição de intimação.
05/06/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 15:53

Julgada improcedente a impugnação à execução de
15/04/2025 19:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
11/04/2025 11:09

Conclusos para julgamento
05/02/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8003888-30.2024.8.05.0244 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Senhor Do Bonfim Requerente: Edmilson De Moura Oliveira Advogado: Edmilson De Moura Oliveira (OAB:BA45453) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8003888-30.2024.8.05.0244 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM REQUERENTE: EDMILSON DE MOURA OLIVEIRA Advogado(s): EDMILSON DE MOURA OLIVEIRA (OAB:BA45453) REQUERIDO: SECRETARIA ESTADO BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de ação de execução ajuizado em desfavor o Estado da Bahia, atinente a honorários conferidos a(o) defensor(a) dativo(a), fixados em razão de atuação em processo criminal na Vara Crime da Comarca de Itiúba - BA.

Nos termos do art. 535 do CPC, INTIME-SE o ESTADO DA BAHIA, na pessoa do seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, ou, desde já, efetivar o cumprimento da obrigação, cientificando-o de que não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da parte Executada, observar-se-ão as providências relativas à expedição de precatório/RPV.

Em caso de impugnação, intime-se o Exequente para manifestação e atualização dos valores para a data corrente.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Atribuo ao ato, força de mandado/ carta/ ofício.

Senhor do Bonfim/BA, datado e assinado eletronicamente. (assinado eletronicamente – art. 1o, § 2o, inc.

III, da Lei n. 11.419/2006) Pedro Praciano Pinheiro Juiz de Direito Designado
17/12/2024 15:20

Expedição de intimação.
17/12/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 12:56

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:55

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 21/01/2025 15:00 em/para 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM, #Não preenchido#.
27/11/2024 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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