16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0537086-37.2017.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Congregacao Crista No Brasil Advogado: Gabriela Velame Andrade (OAB:BA29606) Advogado: Michelle Moraes Lins (OAB:BA52288) Executado: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D.

PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 0537086-37.2017.8.05.0001 ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: EXEQUENTE: CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL RÉ(U): EXECUTADO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Conforme o Provimento nº 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar expressamente se deseja RENUNCIAR ao montante que excede o limite para expedição de RPV no que toca ao Município de Salvador, nos termos do art. 12 da Lei nº 8.723/2014, alterado pelo art. 38 da Lei Complementar nº 72/2018, e da Portaria nº 05/2024, da Secretaria da Fazenda do Município de Salvador, para fins de expedição de requisição de pequeno valor na quantia de R$ 7.786,02 (sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e dois centavos), ou se deseja que o seu crédito seja pago através de precatório, ocasião em que deverá enviar o formulário de expedição de precatório (disponibilizado no site do TJBA - http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/) devidamente preenchido em formato de arquivo Word, para o endereço eletrônico da vara, a saber: [email protected].

Salvador, 24 de outubro de 2024.

Eu, MIRELLA SCHITINI OCCHIALI Técnica Judiciária
24/08/2021 14:09

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
28/06/2019 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
28/06/2019 00:00

Documento
30/05/2019 00:00

Petição
29/05/2019 00:00

Publicação
27/05/2019 00:00

Mero expediente
23/05/2019 00:00

Petição
23/05/2019 00:00

Petição
24/04/2019 00:00

Publicação
22/04/2019 00:00

Procedência
02/04/2019 00:00

Publicação
29/03/2019 00:00

Mero expediente
08/02/2019 00:00

Petição
18/01/2019 00:00

Publicação
16/01/2019 00:00

Mero expediente
14/04/2018 00:00

Petição
14/09/2017 00:00

Petição
14/09/2017 00:00

Petição
30/06/2017 00:00

Publicação
27/06/2017 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2017

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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