20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0501060-15.2016.8.05.0150 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Lauro De Freitas Apelado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autor: Edmar Nascimento De Jesus Advogado: Raul Affonso Nogueira Chaves Filho (OAB:BA7687) Advogado: Frederico Ricardo Ferreira Lima (OAB:BA44934) Autor: Ellian Willian Regis Conceição Advogado: Iara Maria Miranda De Sa (OAB:BA67170) Advogado: Mayana Sales Moreira (OAB:BA25167) Terceiro Interessado: Roberval Costa Adans Terceiro Interessado: Juan Carlos Ornellas Barbosa Terceiro Interessado: Fernanda Fraga Santos Testemunha: Dandara Conceição De Sales Terceiro Interessado: Flipe Gonzaga De Santana Terceiro Interessado: Gilton Valtrudes De Santana Terceiro Interessado: Domingos Domingos Sávio Silva Sande Terceiro Interessado: Defensoria Pública Lauro De Freitas Testemunha: Tatiana Aparecida Costa De Almeida Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA LAURO DE FREITAS VARA DO JÚRI DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS Rua Romoaldo de Brito, Centro, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42700-001 ATO ORDINATÓRIO 0501060-15.2016.8.05.0150 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) [Homicídio Qualificado, Competência da Justiça Estadual] AUTOR: EDMAR NASCIMENTO DE JESUS, ELLIAN WILLIAN REGIS CONCEIÇÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Aos Causídicos do réu, Dr.

Raul Afonso Nogueira Chaves Filho e Dr.

Frederico Ricardo Ferreira Lima, para apresentar no prazo legal as contrarrazões do recurso interposto pelo Ministério Público.

LAURO DE FREITAS, 17 de dezembro de 2024 Eliete Lima Técnica Judiciária
15/06/2022 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
15/06/2022 12:12

Juntada de Certidão
31/05/2022 10:29

Juntada de Certidão
04/05/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2022 03:01

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.
28/02/2022 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022
16/02/2022 16:41

Comunicação eletrônica
16/02/2022 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
10/02/2022 15:39

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
12/01/2022 05:57

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 05:56

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
29/06/2021 00:00

Petição
14/06/2021 00:00

Procedência
12/06/2021 00:00

Decisão anterior
09/06/2021 00:00

Expedição de documento
09/06/2021 00:00

Documento
09/06/2021 00:00

Expedição de documento
09/06/2021 00:00

Documento
07/06/2021 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
07/06/2021 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
07/06/2021 00:00

Documento
01/06/2021 00:00

Recurso
28/05/2021 00:00

Petição
28/05/2021 00:00

Petição
04/05/2021 00:00

Petição
13/04/2021 00:00

Mero expediente
22/02/2021 00:00

Mandado
09/12/2020 00:00

Expedição de documento
04/12/2020 00:00

Mero expediente
13/07/2020 00:00

Mandado
16/03/2020 00:00

Mero expediente
09/07/2019 00:00

Documento
09/07/2019 00:00

Documento
09/07/2019 00:00

Documento
01/06/2019 00:00

Publicação
01/06/2019 00:00

Publicação
28/05/2019 00:00

Petição
23/05/2019 00:00

Petição
23/05/2019 00:00

Petição
23/05/2019 00:00

Petição
09/05/2019 00:00

Mero expediente
08/05/2019 00:00

Expedição de documento
07/05/2019 00:00

Documento
07/05/2019 00:00

Documento
26/04/2019 00:00

Mero expediente
28/03/2019 00:00

Expedição de documento
12/03/2019 00:00

Mero expediente
17/12/2018 00:00

Expedição de documento
17/12/2018 00:00

Expedição de documento
23/11/2018 00:00

Expedição de documento
22/11/2018 00:00

Petição
02/11/2018 00:00

Publicação
30/10/2018 00:00

Mero expediente
26/10/2018 00:00

Expedição de documento
23/10/2018 00:00

Petição
23/10/2018 00:00

Petição
20/10/2018 00:00

Publicação
17/10/2018 00:00

Expedição de documento
14/09/2018 00:00

Pronúncia
04/09/2018 00:00

Petição
04/09/2018 00:00

Mero expediente
16/07/2018 00:00

Expedição de documento
13/07/2018 00:00

Petição
12/06/2018 00:00

Publicação
11/06/2018 00:00

Expedição de documento
09/04/2018 00:00

Mero expediente
22/03/2018 00:00

Petição
30/11/2017 00:00

Mero expediente
03/05/2017 00:00

Mero expediente
14/04/2017 00:00

Petição
03/04/2017 00:00

Mero expediente
08/11/2016 00:00

Mero expediente
25/10/2016 00:00

Petição
17/10/2016 00:00

Documento
05/10/2016 00:00

Documento
28/09/2016 00:00

Expedição de documento
28/09/2016 00:00

Documento
20/09/2016 00:00

Petição
25/08/2016 00:00

Documento
25/08/2016 00:00

Documento
09/08/2016 00:00

Publicação
04/07/2016 00:00

Mero expediente
25/05/2016 00:00

Petição
23/05/2016 00:00

Petição
28/04/2016 00:00

Mandado
19/04/2016 00:00

Petição
19/04/2016 00:00

Mandado
05/04/2016 00:00

Denúncia
28/03/2016 00:00

Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2016

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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