16/06/2025 10:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)
25/03/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:51

Decorrido prazo de CLECIO PEREIRA LIMA em 13/02/2025 23:59.
18/03/2025 21:39

Decorrido prazo de ULISSES GONÇALVES MOURA em 13/02/2025 23:59.
18/03/2025 12:15

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:15

Juntada de Certidão
06/03/2025 16:59

Juntada de Petição de recurso inominado
02/03/2025 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPEACU em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 18:15

Decorrido prazo de JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 13:00

Expedição de intimação.
13/02/2025 13:00

Expedição de Precatório.
13/02/2025 12:33

Expedição de intimação.
13/02/2025 12:33

Expedição de Ofício.
13/02/2025 12:30

Desentranhado o documento
13/02/2025 12:30

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
13/02/2025 12:28

Desentranhado o documento
13/02/2025 12:28

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:27

Expedição de intimação.
13/02/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:24

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:02

Expedição de intimação.
13/02/2025 11:31

Conclusos para decisão
13/02/2025 02:56

Decorrido prazo de EMILIO CEZAR DE SOUZA MELO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 22:48

Decorrido prazo de FRANCISCO NETO DE BORGES REIS em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:08

Juntada de Certidão
07/02/2025 04:28

Decorrido prazo de FABRICIO MALTEZ LOPES em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 04:28

Decorrido prazo de EMILIO CEZAR DE SOUZA MELO em 06/02/2025 23:59.
27/01/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 11:00

Expedição de intimação.
24/01/2025 10:48

Juntada de ato ordinatório
21/01/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 14:56

Expedição de intimação.
07/01/2025 14:56

Expedição de intimação.
07/01/2025 14:49

Juntada de ato ordinatório
02/01/2025 01:45

Publicado Intimação em 17/12/2024.
02/01/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
02/01/2025 01:44

Publicado Intimação em 17/12/2024.
02/01/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU INTIMAÇÃO 0000004-50.2001.8.05.0240 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Sapeaçu Reu: Municipio De Sapeacu Advogado: Clecio Pereira Lima (OAB:BA21822) Advogado: Fabricio Maltez Lopes (OAB:BA17872) Advogado: Joel De Souza Neiva Junior (OAB:BA21118) Advogado: Ulisses Gonçalves Moura (OAB:BA13771) Autor: Petroserra Distribuidora De Petroleo Ltda Advogado: Francisco Neto De Borges Reis (OAB:BA9304) Advogado: Emilio Cezar De Souza Melo (OAB:BA6157) Advogado: Carlos Alberto Moura Pinho (OAB:BA6868) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000004-50.2001.8.05.0240 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU AUTOR: POSTO DE COMBUSTIVEIS LOCOMOTIVA LTDA - ME Advogado(s): EMILIO CEZAR DE SOUZA MELO (OAB:BA6157) REU: MUNICIPIO DE SAPEACU Advogado(s): CLECIO PEREIRA LIMA (OAB:BA21822), FABRICIO MALTEZ LOPES registrado(a) civilmente como FABRICIO MALTEZ LOPES (OAB:BA17872), JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR (OAB:BA21118), ULISSES GONÇALVES MOURA (OAB:BA13771) DECISÃO Examinando-se os autos, verifica-se que se trata de execução de título contra o Município.

Apresentados embargos apensos, foram rejeitados, prosseguindo-se a execução nestes autos.

Intimado, o Município informou apenas que iria incluir o valor no orçamento do ano seguinte (id 17493634 - Pág. 12).

Ainda, tendo em vista que a parte exequente não havia apresentado cálculos, o Município informou o valor atualizado até 31/05/2007 em R$113.743,06 (cento e treze mil, setecentos e quarenta e três reais e seis centavos) (id 17493634 - Pág. 19).

Dois anos depois, não havendo o pagamento, a parte autora apresentou sua planilha atualizada (id 17493634 - Pág. 29).

Após, houve informação de cessão de crédito em prol de PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ/MF sob n° 01.***.***/0005-83 (id 17493634 - Pág. 39).

Em seguida, o Município apresentou petição de id 17493656 - Pág. 9, aduzindo incompetência do juízo, pois a parte autora teria proposto a ação em Cruz das Almas (!).

Ainda, pretendeu reabrir discussão de mérito.

Houve outras ocorrências que se entendem meramente protelatórias e descabidas ao feito.

Outras tabelas atualizadas foram apresentadas, conciliações foram tentadas e nada foi resolvido.

A executada informou que nunca foi formado o procedimento do precatório.

A exequente cessionária requereu o sequestro de verbas. É a síntese do essencial.

Acerca da alegada incompetência do juízo, manifestamente descabida, seja porque a referência a Cruz das Almas é em relação ao procedimento de cessão de crédito, seja porque seria incompetência relativa e a parte não apresentou a exceção a tempo, ao que haveria a preclusão.

Os demais assuntos de mérito apresentados pela executada nos autos devem ser rechaçados, tendo em vista que já houve decisão em embargos à execução.

Examinando-se os autos, verifica-se que o pagamento deve ser feito por precatório.

A parte executada apresentou seus cálculos conforme já referido acima (id 17493634 - Pág. 19), que, se adotados como referência, serão devidamente corrigidos pelo setor de precatórios do TJBA.

Assim, o caminho mais rápido para a solução do presente processo que tramita há 21 anos seria a parte exequente concordar com os valores apresentados, ao que haveria a homologação do valor de R$113.743,06 (cento e treze mil, setecentos e quarenta e três reais e seis centavos), com data retroativa a 31/05/2007, a ser atualizado a partir da referência conforme parâmetros do setor de precatórios do TJBA, e então seria possível a expedição do requisitório.

Não é cabível o sequestro tendo em vista que nem sequer houve o procedimento do precatório, ao que não consta descumprimento da parte ré.

Por esta razão, diga a parte exequente, em 15 dias, se concorda com o valor informado.

Ainda, tendo em vista a referida cessão do crédito, altere-se no PJe a parte exequente para PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ/MF sob n° 01.***.***/0005-83, excluindo-se POSTO DE COMBUSTIVEIS LOCOMOTIVA LTDA - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-20.

Intimem-se.

SAPEAÇU/BA, 4 de maio de 2022.

Igor Spock Silveira Santos Juiz
13/12/2024 12:54

Expedição de intimação.
11/12/2024 15:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/11/2023 23:39

Decorrido prazo de FRANCISCO NETO DE BORGES REIS em 12/09/2023 23:59.
22/11/2023 11:56

Conclusos para despacho
22/11/2023 11:56

Juntada de Certidão
28/08/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 04:12

Publicado Intimação em 17/08/2023.
28/08/2023 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
22/08/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2023 14:11

Decorrido prazo de ULISSES GONÇALVES MOURA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPEACU em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 15:41

Decorrido prazo de FABRICIO MALTEZ LOPES em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 15:41

Decorrido prazo de JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 15:41

Decorrido prazo de EMILIO CEZAR DE SOUZA MELO em 09/11/2022 23:59.
14/12/2022 15:41

Decorrido prazo de CLECIO PEREIRA LIMA em 13/12/2022 23:59.
20/10/2022 19:18

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 15:30

Publicado Intimação em 07/10/2022.
08/10/2022 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
08/10/2022 15:29

Publicado Intimação em 07/10/2022.
08/10/2022 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
05/10/2022 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2022 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2022 22:23

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 22:13

Conclusos para despacho
16/09/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2022 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2022 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2022 19:41

Outras Decisões
04/05/2022 11:56

Conclusos para despacho
03/06/2020 00:02

Publicado Intimação em 02/06/2020.
01/06/2020 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 12:29

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 11:18

Conclusos para despacho
16/12/2019 17:35

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019
31/10/2019 15:45

Declarada incompetência
25/09/2019 10:29

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019
17/05/2019 10:12

Juntada de Petição de petição
23/11/2018 00:17

Publicado Intimação em 23/11/2018.
23/11/2018 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2018 09:44

Conclusos para despacho
21/11/2018 09:40

Expedição de intimação.
21/11/2018 09:37

Juntada de ato ordinatório
21/11/2018 09:34

Juntada de Certidão
16/05/2018 13:09

CONCLUSÃO
16/05/2018 13:07

PETIÇÃO
23/08/2017 13:40

CONCLUSÃO
23/08/2017 13:39

PETIÇÃO
18/11/2014 13:43

CONCLUSÃO
18/11/2014 13:41

AUDIÊNCIA
27/10/2014 13:25

DOCUMENTO
27/10/2014 09:05

MANDADO
27/10/2014 09:05

MANDADO
20/10/2014 12:55

MANDADO
20/10/2014 12:55

MANDADO
17/07/2014 11:54

CONCLUSÃO
17/07/2014 11:53

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
08/03/2012 11:37

PETIÇÃO
10/01/2012 10:25

CONCLUSÃO
10/01/2012 10:22

PETIÇÃO
12/12/2011 10:30

CONCLUSÃO
12/12/2011 10:29

RECEBIMENTO
22/11/2011 14:54

ENTREGA EM CARGAVISTA
28/09/2011 12:43

MERO EXPEDIENTE
14/09/2011 12:35

PETIÇÃO
20/05/2011 08:59

CONCLUSÃO
20/05/2011 08:57

PETIÇÃO
15/04/2011 10:32

CONCLUSÃO
15/04/2011 10:31

PETIÇÃO
16/10/2009 08:55

RECEBIMENTO
08/09/2009 11:48

ENTREGA EM CARGAVISTA
21/08/2009 00:00

OFÍCIO
31/07/2009 12:17

APENSAMENTO
31/07/2009 12:17

APENSAMENTO
31/07/2009 12:16

DESAPENSAMENTO
16/02/2001 11:43

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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