07/02/2025 14:49

Baixa Definitiva
07/02/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 16:24

Transitado em Julgado em 06/02/2025
05/02/2025 00:51

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:51

Decorrido prazo de MARCELA MARIA REUTER FERREIRA em 04/02/2025 23:59.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Paulo César Bandeira de Melo Jorge EMENTA 8035835-58.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Bradesco Saude S/a Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB:BA25419-A) Agravado: Marcela Maria Reuter Ferreira Advogado: Roberio Teles Costa (OAB:BA32613-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8035835-58.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA AGRAVADO: MARCELA MARIA REUTER FERREIRA Advogado(s):ROBERIO TELES COSTA PJ09 ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONSTITUCIONAL E CONSUMIDOR.

TRATAMENTO DE OBESIDADE MEDIANTE INTERNAÇÃO EM CLÍNICA MÉDICA ESPECIALIZADA.

TRATAMENTO NECESSÁRIO.

INDICAÇÃO MÉDICA.

PACIENTE COM OBESIDADE GRAVE (CID 10 E66) COM COMORBIDADES ASSOCIADAS.

PLANO DE SAÚDE.

DIREITOS FUNDAMENTAIS.

GARANTIA.

NECESSIDADE.

TUTELA ANTECIPADA.

REQUISITOS.

PRESENÇA.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8035835-58.2024.8.05.0000, em que figuram como Agravante BRADESCO SAUDE S/A e como Agravada MARCELA MARIA REUTER FERREIRA.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Estado da Bahia, por UNANIMIDADE, em CONHECER NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.

Sala das Sessões, de de 2024 Presidente DES.

PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO JORGE RELATOR Procurador de Justiça
13/12/2024 03:13

Publicado Ementa em 13/12/2024.
13/12/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 13:03

Juntada de Certidão
11/12/2024 11:44

Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
11/12/2024 09:48

Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
10/12/2024 19:07

Juntada de Petição de certidão
10/12/2024 18:45

Deliberado em sessão - julgado
14/11/2024 15:01

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:51

Incluído em pauta para 03/12/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
11/11/2024 14:08

Solicitado dia de julgamento
05/08/2024 14:25

Conclusos #Não preenchido#
05/08/2024 14:24

Juntada de Certidão
30/07/2024 01:28

Decorrido prazo de MARCELA MARIA REUTER FERREIRA em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:13

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:13

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 23/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:14

Decorrido prazo de MARCELA MARIA REUTER FERREIRA em 03/07/2024 23:59.
01/07/2024 10:58

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:36

Juntada de Certidão
28/06/2024 10:41

Juntada de Petição de contra-razões
28/06/2024 07:01

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 11:25

Expedição de Ofício.
27/06/2024 10:49

Juntada de Certidão
26/06/2024 14:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/06/2024 00:02

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:02

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:02

Decorrido prazo de MARCELA MARIA REUTER FERREIRA em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 10:34

Conclusos #Não preenchido#
20/06/2024 10:34

Juntada de Certidão
19/06/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 12:37

Expedição de Certidão.
13/06/2024 01:51

Publicado Despacho em 13/06/2024.
13/06/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 08:59

Juntada de Certidão
10/06/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:52

Conclusos #Não preenchido#
03/06/2024 13:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/06/2024 13:51

Expedição de Certidão.
31/05/2024 21:22

Expedição de Certidão.
31/05/2024 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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