TJBA - 8000561-51.2017.8.05.0138

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

CLAUDIA MARTINS SANTOS

CPF *34.***.*24-43

Advogados

WELMA DOS SANTOS CARDOSO

OAB: 40003/BA

CPF *26.***.*77-81

LUZIA SANTOS REIS

CPF *84.***.*69-60

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MAKSSUELY DA SILVA ALMEIDA

GILLIS ALAN QUEIROZ BASTOS

ANTONIO EVANGELISTA DO SACRAMENTO

CPF *61.***.*33-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 13:14

    Expedição de intimação.

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8000561-51.2017.8.05.0138 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara Autor: Claudia Martins Santos Advogado: Welma Dos Santos Cardoso (OAB:BA40003) Procurador: Luzia Santos Reis Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Procurador: Luzia Santos Reis Perito Do Juízo: Makssuely Da Silva Almeida Perito Do Juízo: Gillis Alan Queiroz Bastos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Jaguaquara-BA Vara dos Feitos de Rel às Relações de Cons.

    Cível e Comerciais Fórum Ministro Ilmar Galvão,Rua Ministro Ilmar Galvão nº 134, Telefax (73) 3534-1025 / 2009 / 2209 - CEP: 45345-000, E-mail: [email protected] Horário de funcionamento: 08:00hs às 18:00hs ATO ORDINATÓRIO 8000561-51.2017.8.05.0138 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIA MARTINS SANTOS PROCURADOR: LUZIA SANTOS REIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Apresentada a proposta da digna Perita, bem como colacionando os documentos determinados, intimo as Partes para deliberação, nos termos do Art. 465, §3o do CPC Art. 465, § 3º As partes serão intimadas da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, após o que o juiz arbitrará o valor, intimando-se as partes para os fins do art. 95.

    Prazo: 05 (cinco) dias JAGUAQUARA, 29 de outubro de 2024 WAGSTON FELIX PEREIRA JUNIOR

  • 11/12/2024 17:20

    Expedição de intimação.

  • 11/12/2024 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 01:28

    Decorrido prazo de WELMA DOS SANTOS CARDOSO em 07/11/2024 23:59.

  • 09/12/2024 20:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2024 23:59.

  • 09/12/2024 11:54

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 11:52

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2024 00:57

    Decorrido prazo de LUZIA SANTOS REIS em 07/11/2024 23:59.

  • 15/11/2024 05:41

    Publicado Intimação em 31/10/2024.

  • 15/11/2024 05:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

  • 15/11/2024 05:40

    Publicado Intimação em 31/10/2024.

  • 15/11/2024 05:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

  • 09/11/2024 17:52

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2024 23:59.

  • 29/10/2024 09:42

    Expedição de intimação.

  • 29/10/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 09:34

    Juntada de aviso de recebimento

  • 21/10/2024 13:04

    Expedição de intimação.

  • 21/10/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 11:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2023 18:00

    Decorrido prazo de WELMA DOS SANTOS CARDOSO em 31/03/2023 23:59.

  • 10/05/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2023 16:59

    Publicado Intimação em 09/03/2023.

  • 21/04/2023 16:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

  • 30/03/2023 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2023 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/03/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 23:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/11/2022 23:59.

  • 27/10/2022 15:17

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 10:59

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 22:54

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 09/09/2022 17:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/09/2022 17:37

    Expedição de intimação.

  • 09/09/2022 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2022 13:27

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 16:09

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 19/07/2022 10:27

    Decorrido prazo de LUZIA SANTOS REIS em 15/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 10:26

    Decorrido prazo de WELMA DOS SANTOS CARDOSO em 15/07/2022 23:59.

  • 11/07/2022 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2022 10:57

    Publicado Intimação em 21/06/2022.

  • 26/06/2022 10:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

  • 26/06/2022 10:57

    Publicado Intimação em 21/06/2022.

  • 26/06/2022 10:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

  • 20/06/2022 13:47

    Expedição de intimação.

  • 20/06/2022 13:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/06/2022 13:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/06/2022 21:03

    Expedição de intimação.

  • 19/06/2022 21:03

    Julgado procedente o pedido

  • 03/06/2022 12:50

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2022 12:50

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2022 02:59

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2022 23:59.

  • 25/03/2022 14:40

    Expedição de intimação.

  • 24/03/2022 17:40

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 08/03/2022 15:06

    Juntada de Petição de ata da audiência

  • 08/03/2022 15:04

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 07/03/2022 14:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA.

  • 08/03/2022 13:11

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 01/04/2020 16:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA.

  • 08/03/2022 13:09

    Juntada de Termo de audiência

  • 07/03/2022 15:05

    Audiência de instrução conduzida por em/para , .

  • 07/03/2022 10:29

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/03/2022 15:03

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/03/2022 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2022 00:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2022 23:59.

  • 30/01/2022 05:10

    Decorrido prazo de WELMA DOS SANTOS CARDOSO em 28/01/2022 23:59.

  • 21/01/2022 21:29

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 14/01/2022 21:40

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2022 10:46

    Publicado Intimação em 12/01/2022.

  • 13/01/2022 10:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

  • 11/01/2022 17:32

    Expedição de intimação.

  • 11/01/2022 14:55

    Expedição de intimação.

  • 11/01/2022 14:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/01/2022 14:52

    Audiência Instrução e julgamento designada para 07/03/2022 14:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA.

  • 11/01/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 15:42

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 04:29

    Publicado Intimação em 05/02/2021.

  • 04/02/2021 09:01

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 04/02/2021 09:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/02/2021 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2020 00:40

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2020 23:59:59.

  • 13/07/2020 18:36

    Decorrido prazo de WELMA DOS SANTOS CARDOSO em 22/05/2020 23:59:59.

  • 10/06/2020 09:20

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2020 00:42

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2020 13:36

    Publicado Intimação em 14/05/2020.

  • 18/05/2020 22:22

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2020 22:15

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 12/05/2020 22:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/05/2020 10:32

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 12/05/2020 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2020 22:45

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2020 22:45

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 02/02/2020 18:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2020 23:59:59.

  • 27/12/2019 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2019 00:26

    Decorrido prazo de WELMA DOS SANTOS CARDOSO em 11/12/2019 23:59:59.

  • 21/11/2019 08:02

    Publicado Intimação em 19/11/2019.

  • 19/11/2019 16:52

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 18/11/2019 14:16

    Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 01/04/2020 16:00.

  • 18/11/2019 14:15

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 18/11/2019 14:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/11/2019 14:12

    Juntada de ato ordinatório

  • 08/11/2019 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2019 15:06

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2019 11:44

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/08/2019 23:59:59.

  • 18/06/2019 18:24

    Expedição de intimação.

  • 18/06/2019 18:21

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/06/2019 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2019 16:54

    Publicado Intimação em 12/06/2019.

  • 13/06/2019 16:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/06/2019 15:42

    Expedição de intimação.

  • 09/05/2019 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2019 00:40

    Decorrido prazo de LUZIA SANTOS REIS em 25/07/2018 23:59:59.

  • 15/03/2019 01:12

    Decorrido prazo de LUZIA SANTOS REIS em 14/09/2018 23:59:59.

  • 11/03/2019 00:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2018 23:59:59.

  • 03/03/2019 01:19

    Decorrido prazo de GILLIS ALAN QUEIROZ BASTOS em 08/08/2018 23:59:59.

  • 03/03/2019 00:53

    Decorrido prazo de MAKSSUELY DA SILVA ALMEIDA em 31/07/2018 23:59:59.

  • 28/02/2019 07:54

    Decorrido prazo de MAKSSUELY DA SILVA ALMEIDA em 31/07/2018 23:59:59.

  • 12/02/2019 13:46

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 13:02

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2018 01:51

    Publicado Intimação em 31/10/2018.

  • 31/10/2018 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/10/2018 15:41

    Expedição de intimação.

  • 23/10/2018 01:39

    Publicado Intimação em 04/07/2018.

  • 23/10/2018 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/09/2018 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2018 21:51

    Publicado Intimação em 23/08/2018.

  • 12/09/2018 21:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/09/2018 16:19

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2018 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2018 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2018 12:50

    Expedição de intimação.

  • 21/08/2018 12:41

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2018 17:19

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2018 19:18

    Juntada de Petição de citação

  • 19/07/2018 19:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2018 20:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/07/2018 20:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2018 20:26

    Juntada de Petição de citação

  • 17/07/2018 20:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2018 20:05

    Juntada de Petição de citação

  • 17/07/2018 20:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2018 12:41

    Decorrido prazo de LUZIA SANTOS REIS em 17/04/2018 23:59:59.

  • 04/07/2018 12:41

    Decorrido prazo de WELMA DOS SANTOS CARDOSO em 17/04/2018 23:59:59.

  • 04/07/2018 12:29

    Publicado Intimação em 16/04/2018.

  • 04/07/2018 12:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/06/2018 17:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/06/2018 17:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/06/2018 17:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/06/2018 17:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/06/2018 16:52

    Expedição de intimação.

  • 29/06/2018 16:40

    Expedição de intimação.

  • 29/06/2018 16:31

    Expedição de intimação.

  • 29/06/2018 16:31

    Expedição de intimação.

  • 29/06/2018 16:23

    Expedição de intimação.

  • 28/06/2018 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2018 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2018 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2018 15:45

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2018 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2018 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2018 17:01

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2018 17:00

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2017 02:21

    Decorrido prazo de WELMA DOS SANTOS CARDOSO em 19/10/2017 23:59:59.

  • 18/10/2017 01:13

    Publicado Intimação em 18/10/2017.

  • 18/10/2017 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/09/2017 11:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/09/2017 01:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2017 23:59:59.

  • 27/09/2017 01:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2017 23:59:59.

  • 14/09/2017 14:00

    Expedição de citação.

  • 13/09/2017 16:37

    Expedição de intimação.

  • 12/09/2017 02:20

    Decorrido prazo de WELMA DOS SANTOS CARDOSO em 11/09/2017 23:59:59.

  • 06/09/2017 00:26

    Publicado Intimação em 06/09/2017.

  • 06/09/2017 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/08/2017 11:41

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 07/08/2017 14:53

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2017 00:48

    Decorrido prazo de WELMA DOS SANTOS CARDOSO em 27/06/2017 23:59:59.

  • 13/06/2017 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2017 02:28

    Publicado Intimação em 01/06/2017.

  • 13/06/2017 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/05/2017 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2017 15:53

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2017 15:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2017

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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