13/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:53

Baixa Definitiva
12/06/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 16:53

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:52

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.
13/05/2025 00:33

Decorrido prazo de DULCE PINTO DE MACEDO em 12/05/2025 23:59.
18/04/2025 06:37

Publicado Decisão em 14/04/2025.
18/04/2025 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 17:49

Não conhecido o recurso de DULCE PINTO DE MACEDO - CPF: *05.***.*85-53 (PARTE AUTORA)
21/03/2025 12:08

Conclusos #Não preenchido#
21/03/2025 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (PARTE RE) em 21/03/2025.
12/02/2025 19:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:51

Decorrido prazo de DULCE PINTO DE MACEDO em 04/02/2025 23:59.
18/12/2024 06:26

Expedição de Certidão.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Soares Ferreira Aras Neto ATO ORDINATÓRIO 8065169-74.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Dulce Pinto De Macedo Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8065169-74.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: DULCE PINTO DE MACEDO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).

Salvador/BA, 11 de dezembro de 2024.
13/12/2024 02:43

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2024.
13/12/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 15:25

Cominicação eletrônica
11/12/2024 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 12:54

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
11/12/2024 04:27

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
10/12/2024 14:00

Expedição de Certidão.
06/12/2024 05:16

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 09:32

Declarada incompetência
15/10/2024 11:04

Conclusos #Não preenchido#
15/10/2024 11:03

Juntada de Certidão
04/09/2024 00:13

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:26

Decorrido prazo de DULCE PINTO DE MACEDO em 05/08/2024 23:59.
18/07/2024 01:33

Expedição de Certidão.
15/07/2024 07:46

Juntada de Petição de CIENCIA MINISTERIO PUBLICO
13/07/2024 15:40

Expedição de Certidão.
13/07/2024 08:30

Publicado Ementa em 15/07/2024.
13/07/2024 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
17/06/2024 14:18

Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2024 12:26

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2024 17:51

Juntada de Petição de certidão
14/06/2024 16:25

Deliberado em sessão - julgado
30/05/2024 05:12

Expedição de Certidão.
30/05/2024 05:12

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:41

Incluído em pauta para 06/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
16/05/2024 16:04

Solicitado dia de julgamento
13/03/2024 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.
23/02/2024 11:11

Conclusos #Não preenchido#
09/02/2024 13:21

Juntada de Petição de petição incidental
22/01/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 01:11

Expedição de Certidão.
10/01/2024 01:13

Publicado Decisão em 09/01/2024.
10/01/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
08/01/2024 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/01/2024 08:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DULCE PINTO DE MACEDO - CPF: *05.***.*85-53 (PARTE AUTORA).
08/01/2024 08:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/12/2023 08:25

Conclusos #Não preenchido#
19/12/2023 08:25

Expedição de Certidão.
19/12/2023 03:06

Expedição de Certidão.
19/12/2023 01:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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