14/03/2025 14:46

Baixa Definitiva
14/03/2025 14:46

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 14:45

Juntada de Certidão
05/02/2025 04:18

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DE JESUS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:18

Decorrido prazo de KAIQUE DOS SANTOS SCHANIUK em 04/02/2025 23:59.
10/01/2025 16:34

Juntada de Petição de Judicial
05/01/2025 22:37

Publicado Sentença em 13/12/2024.
05/01/2025 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA SENTENÇA 8002776-05.2019.8.05.0243 Curatela Jurisdição: Seabra Requerente: Joaquim Alves De Jesus Advogado: Gilson Silva Amaral (OAB:BA26313) Requerido: Kaique Dos Santos Schaniuk Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: CURATELA n. 8002776-05.2019.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA REQUERENTE: JOAQUIM ALVES DE JESUS Advogado(s): GILSON SILVA AMARAL registrado(a) civilmente como GILSON SILVA AMARAL (OAB:BA26313) REQUERIDO: KAIQUE DOS SANTOS SCHANIUK Advogado(s): SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de ação de guarda, ajuizada no ano de 2019, por JOAQUIM ALVES DE JESUS, em favor do menor KAIQUE DOS SANTOS SCHANIUK.

Petitório inaugural com documentos de praxe – id n. 30450715 e seguintes.

Despacho inicial em evento n. 38239348.

Parecer ministerial – id n. 39623018.

Guarda provisória concedida através da liminar exarada sob id n. 57615340.

Pedido de desistência em id n. 452570161.

Parecer ministerial que registra a perda do objeto, diante da completude da maioridade civil do infante – id n. 464001380.

Autos conclusos.

Breve relato.

DECIDO.

Em saneamento aos autos, observa-se que o infante, no curso do processo, completou com a maioridade civil, conforme se depreende da certidão de nascimento acostada em evento n. 23455833.

Malgrado o pedido de desistência acostado em id n. 452570161, em verdade, tem-se a perda superveniente do objeto da ação, ante a completude da maioridade civil do infante, por isso acolho o parecer ministerial sob id n. 464001380.

Isso porque, o instituto da tutela apenas é previsto para assegurar os direitos de crianças e adolescentes cujos pais sejam falecidos ou destituídos do seu poder familiar, na forma do prescreve o art. 1.728, do Código Civil.

Sem delongas, posto ser desnecessário ao contexto identificado, tem-se, de fato, a perda do objeto por causa superveniente – maioridade civil – tendo em vista que o único objeto da demanda se reporta à tutela.

Vejamos o entendimento jurisprudencial: DESTITUIÇÃO DE TUTELA - MAIORIDADE ALCANÇADA PELO TUTELADO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - RECURSO NÃO PROVIDO. - A extinção da tutela cessa, automaticamente, com a maioridade, alcançando a pessoa a capacidade para os atos da vida civil. - No presente caso, tendo o tutelado atingido a maioridade, resta evidente a ausência de interesse de agir. (TJ-MG - AC: 10518120254546001 MG, Relator: Ana Paula Caixeta, Data de Julgamento: 20/06/2013, Câmaras Cíveis / 4ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 27/06/2013) Ante o exposto, e por tudo mais que consta nos autos, EXTINGO o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC.

Desnecessária a intimação do Ministério Público, ante a ausência de interesse de incapaz.

Após o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE, por conseguinte, promova-se a baixa definitiva dos autos.

Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.

P.R.I.C.

Seabra-BA, Flávio Monteiro Ferrari Juiz de Direito Datado e assinado digitalmente
11/12/2024 08:53

Expedição de sentença.
10/12/2024 15:05

Expedição de intimação.
10/12/2024 15:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/10/2024 15:00

Conclusos para julgamento
29/10/2024 14:59

Juntada de Certidão
15/09/2024 07:50

Juntada de Petição de Documento_1
21/08/2024 12:42

Expedição de intimação.
19/08/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 09:55

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:37

Conclusos para julgamento
10/07/2024 19:24

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
15/03/2023 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023 13:34

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/03/2023 09:50 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA.
02/02/2023 07:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2023 07:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/01/2023 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2023 09:44

Expedição de Mandado.
24/01/2023 09:42

Juntada de mandado
10/01/2023 20:10

Publicado Intimação em 06/12/2022.
10/01/2023 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
31/12/2022 20:50

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 13:35

Expedição de intimação.
05/12/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2022 13:19

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 15/03/2023 09:50 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA.
21/10/2022 18:37

Expedição de intimação.
21/10/2022 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2022 18:37

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 09:59

Conclusos para despacho
06/10/2022 09:58

Audiência Conciliação e mediação não-realizada para 05/10/2022 10:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA.
06/10/2022 09:57

Juntada de ato ordinatório
12/09/2022 20:48

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 09:02

Publicado Intimação em 02/09/2022.
06/09/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
01/09/2022 12:24

Expedição de intimação.
01/09/2022 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2022 12:20

Audiência Conciliação e mediação designada para 05/10/2022 10:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA.
12/05/2022 05:26

Decorrido prazo de GILSON SILVA AMARAL em 06/05/2022 23:59.
23/03/2022 07:17

Publicado Intimação em 18/03/2022.
23/03/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
17/03/2022 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 08:49

Conclusos para decisão
27/05/2021 08:47

Audiência Instrução - Videoconferência não-realizada para 19/05/2021 09:50 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA.
18/05/2021 19:24

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 12:37

Decorrido prazo de GILSON SILVA AMARAL em 28/04/2021 23:59.
25/04/2021 08:23

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
24/04/2021 07:06

Publicado Intimação em 19/04/2021.
24/04/2021 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
16/04/2021 13:37

Expedição de intimação.
16/04/2021 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/04/2021 13:31

Juntada de ato ordinatório
16/04/2021 13:27

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 19/05/2021 09:50 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA.
10/06/2020 08:56

Juntada de termo
01/06/2020 10:16

Concedida a Antecipação de tutela
01/06/2020 10:16

Concedida a Medida Liminar
12/05/2020 09:05

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 08:28

Conclusos para despacho
09/03/2020 08:25

Juntada de Certidão
09/03/2020 08:20

Juntada de Certidão
03/03/2020 09:44

Juntada de Ofício
31/01/2020 08:32

Decorrido prazo de GILSON SILVA AMARAL em 23/01/2020 23:59:59.
05/12/2019 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 14:56

Expedição de Ofício via Correios/Carta/Edital.
03/12/2019 17:28

Juntada de Petição de informação
03/12/2019 04:45

Publicado Intimação em 02/12/2019.
29/11/2019 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2019 13:05

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
31/10/2019 14:34

Expedição de intimação.
31/10/2019 09:37

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 09:43

Conclusos para decisão
26/07/2019 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2019

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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