01/08/2025 09:09

Expedição de intimação.
28/07/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 13:25

Expedição de intimação.
02/06/2025 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 481723695
20/03/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 12:54

Expedição de intimação.
07/03/2025 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI INTIMAÇÃO 0000068-82.2015.8.05.0268 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Urandi Requerente: Carlos Arnon Goncalves Advogado: Edvard De Castro Costa Junior (OAB:BA14508) Advogado: Ana Carolina Silva Pereira (OAB:BA49043) Requerido: Municipio De Urandi Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000068-82.2015.8.05.0268 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI REQUERENTE: CARLOS ARNON GONCALVES Advogado(s): EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (OAB:BA14508), ANA CAROLINA SILVA PEREIRA registrado(a) civilmente como ANA CAROLINA SILVA PEREIRA (OAB:BA49043) REQUERIDO: MUNICIPIO DE URANDI Advogado(s): DECISÃO

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por CARLOS ARNON GONÇALVES em face do MUNICÍPIO DE URANDI/BA.

Impugnação juntada em id:285344406, alegando que: "Foram calculadas custas processuais, mas desde a sentença já foi narrado que por se tratar de ente público há isenção.

Foram calculadas as férias e 13º salário, todavia os mesmos foram pagos quando da rescisão." Em petição de id:3797592994, o Exequente alegou que: "A suposta solva de 13º salario e férias, na alegada financeira de id 27919039 - Pág. 24, além de ser apócrifa, não albergando idoneidade liberatória, é complessiva deixando de indicar a que se refere tais verbas rescisórias." Analisando os autos observa-se que o Acórdão de id:179557191, negou provimento aos recursos de ids:90510419 e 94381917, mantendo-se a sentença de id:85722137 íntegra, a qual julgou "PROCEDENTE, EM PARTE, os pedidos formulados na inicial para DECLARAR NULO o contrato de trabalho havido com o autor, no interstício de 02/01/2009 a 20/11/2012, e, por consequência, CONDENAR o MUNICÍPIO DE URANDI no pagamento das gratificações natalinas de 2009, 2010, 2011 e proporcional de 2012; férias de 2009/2010, 2010/2011 e proporcional de 2011/2012; 1/3 correspondentes; 13º salário; e montante do FGTS, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil." A planilha de id:200007138, de fato foi elaborada com cálculo de custas, contrariando a sentença, a qual isentou o Requerido de tal cobrança.

Quanto ao cálculo das férias e 13º salário, os documentos juntados pelo Município em id:27919039, fls.19 e 24, não comprovam o pagamento das verbas rescisórias constantes na sentença.

Isto posto, ACOLHO EM PARTE a impugnação de id:285344402 e determino ao Exequente que retifique a planilha de id:200007138, excluindo o cálculo das custas processuais.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Atribuo ao presente ato força de MANDADO.

Publique-se e intimem-se URANDI-BA, data da assinatura digital.

LÁZARA CRISTINA GONÇALVES TAVARES DE SOUZA Juíza de Direito Substituta Documento Assinado Eletronicamente
13/12/2024 22:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URANDI em 23/09/2024 23:59.
13/12/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 15:52

Conclusos para despacho
11/12/2024 15:51

Expedição de intimação.
27/10/2024 04:06

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SILVA PEREIRA em 19/08/2024 23:59.
05/08/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 18:52

Publicado Intimação em 29/07/2024.
03/08/2024 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 09:27

Expedição de intimação.
25/07/2024 08:13

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
24/07/2024 15:01

Conclusos para decisão
10/04/2023 08:46

Conclusos para despacho
05/04/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 21:03

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2023 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URANDI em 01/11/2022 23:59.
06/12/2022 12:34

Conclusos para decisão
01/11/2022 17:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/09/2022 14:31

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SILVA PEREIRA em 27/09/2022 23:59.
26/09/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 20:22

Publicado Intimação em 02/09/2022.
06/09/2022 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
01/09/2022 15:21

Expedição de intimação.
01/09/2022 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2022 22:42

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 13:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/08/2022 13:07

Conclusos para decisão
09/07/2022 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URANDI em 08/07/2022 23:59.
08/06/2022 09:09

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SILVA PEREIRA em 07/06/2022 23:59.
18/05/2022 17:09

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
17/05/2022 14:05

Publicado Intimação em 16/05/2022.
17/05/2022 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
15/05/2022 03:53

Publicado Intimação em 13/05/2022.
15/05/2022 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
13/05/2022 08:43

Expedição de intimação.
13/05/2022 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2022 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 14:31

Conclusos para despacho
28/01/2022 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2021 11:41

Publicado Intimação em 26/03/2021.
11/07/2021 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
16/06/2021 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
31/03/2021 18:27

Juntada de Petição de contra-razões
25/03/2021 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2021 10:24

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 13:20

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 10:43

Conclusos para despacho
23/02/2021 16:30

Juntada de conclusão
23/02/2021 16:27

Juntada de Certidão
11/02/2021 05:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URANDI/BA em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 00:09

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SILVA PEREIRA em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 00:09

Decorrido prazo de JANSEN RODRIGUES MORAIS em 10/02/2021 23:59:59.
26/01/2021 10:43

Juntada de Petição de apelação
23/12/2020 20:32

Publicado Intimação em 17/12/2020.
23/12/2020 12:18

Publicado Sentença em 17/12/2020.
16/12/2020 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2020 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2020 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2020 22:14

Julgado procedente em parte do pedido
13/02/2020 09:35

Conclusos para julgamento
24/01/2020 08:48

Conclusos para decisão
08/01/2020 14:24

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 10:20

Conclusos para despacho
21/08/2019 10:16

Juntada de Outros documentos
20/06/2019 06:05

Devolvidos os autos
09/08/2016 13:17

MERO EXPEDIENTE
09/06/2016 13:57

Ato ordinatório
20/04/2016 13:48

MANDADO
12/04/2016 10:01

MANDADO
12/04/2016 10:01

MANDADO
12/04/2016 10:01

MANDADO
11/04/2016 13:19

MANDADO
28/01/2015 09:26

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2015

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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