27/07/2025 22:27

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
12/06/2025 08:44

Expedição de intimação.
12/06/2025 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 08:43

Expedição de intimação.
12/06/2025 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:53

Recebidos os autos
11/06/2025 13:53

Juntada de Certidão dd2g
11/06/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/01/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 22:05

Juntada de Petição de contra-razões
21/01/2025 17:28

Juntada de Petição de apelação
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 0000735-31.2016.8.05.0075 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Encruzilhada Autor: Delfim Monteiro Pereira E Outros Advogado: Rafael Vilas Boas Chagas (OAB:BA13985) Requerido: Municipio De Encruzilhada Advogado: Bruno Mascarenhas De Souza (OAB:BA34421) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000735-31.2016.8.05.0075 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA AUTOR: DELFIM MONTEIRO PEREIRA E OUTROS Advogado(s): RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS (OAB:BA13985) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Em caso de não exarado despacho saneador por este magistrado, ou se exarado, não tendo havido manifestação das partes, determino a Secretaria a observância dos atos e diligências a seguir: Tratando-se o retorno de processo da UNIJUDI, setor responsável pela digitalização do processo, verifico a necessidade de exarar despacho saneador E SUPRIR EVENTUAL NULIDADE PROCESSUAL.

Observo, ainda, que o presente processo se encontra na caixa de despacho saneador, não se tratando, aqui, de despacho genérico e sim de ato saneador de processo vindo diretamente da digitalização.

Anteriormente às diligências abaixo, deve a SECRETARIA observar o último ato judicial prolatado e verificar seu INTEGRAL CUMPRIMENTO, certificando em seguida.

Caso já tenha sido exarado o despacho saneador deste juiz e corretamente intimada as partes e seus advogados ,habilitados por últimos, CERTIFICADA A NÃO manifestação DAS PARTES, DETERMINO QUE A SECRETARIA ENCAMINNHE O PROCESSO PARA A CORRETA CAIXA DE JULGAMENTO.

SOMENTE em caso de não cumprido ou exarado despacho saneador anterior por este magistrado E CERTIFICADO PELA serventia, deve a Secretaria cumprir/observar: A) o correto cadastramento do Ministério Público e dos advogados das partes, observando-se as petições de habilitações e procurações, viabilizando as intimações e o regular andamento processual; B) Em ato seguinte, verifique o apensamento, caso se tratem de autos que tramitam legalmente por dependência, ao processo principal; C) Considerando-se o lapso temporal decorrido, INTIMEM-SE as partes para que informem sobre a existência de causas de extinção, tais como a prescrição intercorrente ou óbito de alguma das partes, entre outras, ou sobre hipóteses de arquivamento do feito.

Ainda, para que requeiram o que entender cabível; D) CASO AINDA NÃO INTIMADO PARA ESTA FINALIDADE e PRECLUSA A FASE DE INSTRUÇÃO, FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA: D.1) A teor do art. 351 C/C art. 436, ambos do CPC/2015, FICAM INTIMADAS AS PARTES para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação acerca da contestação e das últimas petições apresentadas pelo réu, bem como acerca dos documentos juntados.

D.2) Ademais, FICAM INTIMADAS as partes para que, no mesmo prazo, especifiquem no prazo de dez dias, as provas que pretendem produzir, indicando-lhe o ponto controvertido sobre qual incidirão e delimitando-lhe o seu objeto, ou se requerem o julgamento antecipado, caso ainda não intimados para esta finalidade ou preclusa a fase instrutória.

E) Caso ainda não apresentada, FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA apresentar razões finais, para em sequência ser julgada a ação; F) No mesmo prazo, INTIMEM-SE a partes para que manifestem-se quanto à digitalização do processo, trazendo aos autos as peças/documentos que entenderem necessários, considerando os princípios da ampla defesa e do contraditório.

Tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo concedido, façam-me conclusos os autos; Advirto que a Secretaria da Vara deverá verificar integralmente as determinações do presente despacho, deverá cumprir a parte possível e certificar sobre o que foi ou não cumprido.

Somente após VERIFICAR O CUMPRIMENTO, OU SUA IMPOSSIBILIDADE, INTEGRAL DO PRESENTE DESPACHO, é que deverá os autos virem conclusos.

Reitero que por se tratar de processo localizado na caixa de “despacho saneador”, em caso de já cumprida as fases anteriores, e não havendo manifestação das partes, ou requerido o julgamento da lide, o processo DEVERÁ ser encaminhada para a correta caixa de julgamento.

Na mesma condição do parágrafo anterior, havendo requerimento que demande análise deste juízo, que seja o processo encaminhado para a caixa respectiva de prolação de despacho ou decisão.

Nos termos do artigo dos artigos 188 e 277 do CPC, que não exige forma determinada para os atos e termos processuais e que considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, a cópia deste despacho servirá como MANDADO/CARTA REGISTRADA/ CARTA PRECATÓRIA , para os fins necessários.

Cumpra-se.

Intimem-se eletronicamente e mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 3º, § 1, do do Decreto Judiciário nº 216/2015, de 27 de Fevereiro) ENCRUZILHADA/BA, 13 de maio de 2024.

PEDRO HALLEY MAUX LOPES JUIZ DE DIREITO
18/12/2024 09:23

Expedição de intimação.
17/12/2024 17:41

Expedição de intimação.
17/12/2024 17:41

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 13:52

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:52

Decorrido prazo de DELFIM MONTEIRO PEREIRA E OUTROS em 27/06/2024 23:59.
06/08/2024 21:13

Decorrido prazo de BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA em 05/07/2024 23:59.
06/08/2024 21:13

Decorrido prazo de RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS em 05/07/2024 23:59.
06/08/2024 20:36

Decorrido prazo de RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS em 05/07/2024 23:59.
06/08/2024 18:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 11/07/2024 23:59.
06/08/2024 13:38

Expedição de intimação.
03/08/2024 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 27/06/2024 23:59.
17/06/2024 23:43

Publicado Intimação em 04/06/2024.
17/06/2024 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
17/06/2024 23:43

Publicado Intimação em 04/06/2024.
17/06/2024 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
04/06/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 14:16

Expedição de intimação.
15/05/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 12:47

Conclusos para despacho
28/02/2024 12:46

Expedição de intimação.
24/07/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 15:41

Publicado Intimação em 19/07/2023.
20/07/2023 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 05:15

Publicado Despacho em 18/07/2023.
19/07/2023 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 12:22

Expedição de intimação.
18/07/2023 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023 09:24

Expedição de despacho.
17/07/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 19:46

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 14:13

Conclusos para despacho
18/06/2019 18:45

Devolvidos os autos
19/10/2018 09:23

CONCLUSÃO
19/10/2018 09:06

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
14/09/2018 12:57

MERO EXPEDIENTE
08/08/2018 10:11

CONCLUSÃO
08/08/2018 10:04

PETIÇÃO
08/08/2018 10:04

PETIÇÃO
08/08/2018 09:33

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
27/02/2018 14:16

DOCUMENTO
26/02/2018 09:09

MERO EXPEDIENTE
15/02/2018 13:42

CONCLUSÃO
15/02/2018 13:42

PETIÇÃO
15/02/2018 10:31

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
23/01/2018 10:03

MERO EXPEDIENTE
24/11/2017 13:33

CONCLUSÃO
24/11/2017 13:23

DOCUMENTO
24/11/2017 11:49

AUDIÊNCIA
21/11/2017 11:46

DOCUMENTO
21/11/2017 11:45

MANDADO
17/10/2017 08:41

MANDADO
27/09/2017 09:49

MANDADO
26/09/2017 10:54

AUDIÊNCIA
22/09/2017 09:46

MERO EXPEDIENTE
18/09/2017 11:43

CONCLUSÃO
18/09/2017 11:40

DECURSO DE PRAZO
08/03/2017 10:35

REMESSA
21/02/2017 09:34

MERO EXPEDIENTE
03/02/2017 09:58

CONCLUSÃO
03/02/2017 09:44

REMESSA
24/01/2017 09:38

DOCUMENTO
17/01/2017 16:54

AUDIÊNCIA
16/01/2017 13:57

RECEBIMENTO
21/11/2016 09:21

REMESSA
21/11/2016 08:49

MERO EXPEDIENTE
09/11/2016 13:26

CONCLUSÃO
04/11/2016 13:22

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2016

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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