25/03/2025 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 11:50

Baixa Definitiva
25/03/2025 11:50

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 11:49

Juntada de Certidão
25/03/2025 11:48

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 16:06

Juntada de Certidão
22/01/2025 16:03

Expedição de sentença.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8002109-98.2017.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Exequente: Municipio De Irece Advogado: Fernando De Paiva Loula Dourado (OAB:BA24152) Executado: Cantidio Pereira De Alencar - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8002109-98.2017.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: desconhecido Advogado(s): EXECUTADO: CANTIDIO PEREIRA DE ALENCAR - ME Nome: CANTIDIO PEREIRA DE ALENCAR - ME Endereço: RUA MELQUIADES MOITINHO, 135, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE IRECÊ.

Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria.

Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação.

Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas.

Irecê, 24 de outubro de 2023.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
11/12/2024 09:10

Expedição de decisão.
11/12/2024 09:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/12/2024 09:17

Conclusos para decisão
09/12/2024 09:16

Processo Desarquivado
27/03/2024 13:32

Arquivado Provisoramente
27/03/2024 13:31

Juntada de Certidão
24/02/2024 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 15/02/2024 23:59.
20/02/2024 02:00

Decorrido prazo de CANTIDIO PEREIRA DE ALENCAR - ME em 16/02/2024 23:59.
14/02/2024 14:05

Publicado Decisão em 22/01/2024.
14/02/2024 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 17:16

Expedição de decisão.
15/01/2024 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 14:26

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
12/07/2023 09:58

Juntada de Certidão
10/05/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 11:32

Conclusos para decisão
05/05/2023 11:31

Juntada de Certidão
05/05/2023 11:30

Desentranhado o documento
05/05/2023 11:30

Cancelada a movimentação processual
29/01/2023 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 27/01/2023 23:59.
16/11/2022 15:10

Expedição de intimação.
19/07/2022 12:21

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
28/03/2022 17:34

Conclusos para decisão
28/03/2022 17:32

Juntada de Certidão
16/12/2021 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 14/12/2021 23:59.
07/12/2021 04:48

Decorrido prazo de FERNANDO DE PAIVA LOULA DOURADO em 06/12/2021 23:59.
14/11/2021 11:30

Publicado Intimação em 11/11/2021.
14/11/2021 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021
10/11/2021 10:36

Expedição de intimação.
10/11/2021 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 16:48

Conclusos para despacho
17/08/2021 16:47

Juntada de Certidão
21/05/2021 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 20/05/2021 23:59.
14/05/2021 05:20

Decorrido prazo de FERNANDO DE PAIVA LOULA DOURADO em 13/05/2021 23:59.
26/04/2021 16:19

Publicado Intimação em 20/04/2021.
26/04/2021 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
19/04/2021 12:13

Expedição de intimação.
19/04/2021 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 09:57

Conclusos para despacho
19/08/2020 09:56

Juntada de Certidão
18/12/2019 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 17/12/2019 23:59:59.
24/10/2019 09:56

Expedição de citação.
30/04/2019 09:10

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2018 15:07

Conclusos para despacho
05/04/2018 15:07

Juntada de Petição de certidão
20/03/2018 11:42

Juntada de Termo de audiência
16/02/2018 14:54

Expedição de citação.
16/02/2018 14:54

Expedição de intimação.
06/02/2018 11:07

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2017 15:38

Conclusos para decisão
15/12/2017 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2017

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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