TJBA - 0340898-37.2018.8.05.0001
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0340898-37.2018.8.05.0001 Liquidação Por Arbitramento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Claudio Romero Silva Rego Advogado: Sanny Silva Araujo (OAB:BA56914) Advogado: Cleiseane Brito Daniel (OAB:BA49569) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) n. 0340898-37.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: CLAUDIO ROMERO SILVA REGO Advogado(s) do reclamante: SANNY SILVA ARAUJO, CLEISEANE BRITO DANIEL RÉU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Trata-se de execução de título judicial que impõe à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, nos moldes previstos nos arts. 534 e 535 do CPC/15.
Cite-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, caput, do CPC/15.
Advirta-se que em sua impugnação a Fazenda Pública poderá arguir as matérias elencadas nos incisos do art. 535 do CPC/15.
Salvador-BA, 16 de dezembro de 2024.
Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito -
09/09/2022 18:22
Comunicação eletrônica
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09/09/2022 18:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
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10/08/2022 05:57
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2022 05:57
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2022 00:00
Remetido ao PJE
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29/09/2021 00:00
Concluso para Despacho
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02/08/2021 00:00
Petição
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20/07/2021 00:00
Publicação
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15/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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15/07/2021 00:00
Assistência judiciária gratuita
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15/07/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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10/08/2020 00:00
Concluso para Despacho
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26/02/2019 00:00
Petição
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15/02/2019 00:00
Publicação
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13/02/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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13/02/2019 00:00
Antecipação de tutela
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07/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
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06/02/2019 00:00
Documento
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06/02/2019 00:00
Documento
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06/02/2019 00:00
Documento
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06/02/2019 00:00
Documento
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04/02/2019 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
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04/02/2019 00:00
Redistribuição de processo - saída
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04/02/2019 00:00
Recebimento
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29/01/2019 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
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25/10/2018 00:00
Recebimento
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25/10/2018 00:00
Remessa
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25/10/2018 00:00
Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2018
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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