19/05/2025 14:56

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:55

Juntada de Certidão
13/02/2025 01:20

Mandado devolvido Positivamente
03/02/2025 01:09

Mandado devolvido Positivamente
03/02/2025 01:08

Mandado devolvido Positivamente
30/01/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8000672-90.2015.8.05.0110 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Irecê Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Executado: Fabio De Sousa Santos Executado: Edvaldo Lopes Filho Executado: Nildene Freitas De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 8000672-90.2015.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A Nome: Banco do Nordeste do Brasil S/A Endereço: Avenida Tancredo Neves, 1186, Catabas Center 13o. andar, Caminho das Árvores, SALVADOR - BA - CEP: 41490-256 Advogado(s): RÉU: FABIO DE SOUSA SANTOS e outros (2) Nome: FABIO DE SOUSA SANTOS Endereço: Praça Juscelino Kubitscheck, s/n, Recife, JUSSARA - BA - CEP: 44925-000 Nome: EDVALDO LOPES FILHO Endereço: Recife, s/n, Vila de Recife, JUSSARA - BA - CEP: 44925-000 Nome: NILDENE FREITAS DE SOUZA Endereço: Rua Recife, s/n, Vila de recife, JUSSARA - BA - CEP: 44925-000 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos, etc.

Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial que se encontra há tempo significativo sem a devida movimentação, provavelmente em razão das limitações de recursos humanos afeitas às unidades jurisdicionais e o número de processos existentes nesta vara.

Consabido que, em regra, o Código de Processo Civil dispõe que o processo se desenvolve por impulso oficial (art. 2º).

Contudo, o próprio CPC também estabelece o dever de cooperação, impondo como dever de todos os sujeitos do processo de cooperar para obter em prazo razoável decisão justa e efetiva (art. 6º, do CPC).

Estabelece, ainda, em seu art. 3º, § 3º, a norma fundamental de solução consensual de conflitos, através de técnicas ou meios alternativos, que deve ser estimulada por magistrados, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, visando à efetividade e à celeridade do processo, bem como à pacificação social e ao descongestionamento do Poder Judiciário, sendo inclusive estabelecida pelo CNJ como Meta Nacional para o Judiciário Brasileiro - Meta 03 (Estimular a conciliação - Aumentar o indicador Índice de Conciliação do Justiça em Números em 1 ponto percentual em relação a 2023).

Assim, considerando a norma fundamental prevista no referido art. 3º do CPC, de estímulo à solução consensual dos conflitos, atrelada ao disposto do art. 139, V, ex vi, “Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo--lhe: V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais”, entendo perfeitamente cabível a tentativa de conciliação no processo executivo, ressalvado o desinteresse do exequente na solução autocompositiva, já que a execução se realiza em seu interesse.

Nesse sentido e, por fim, tendo em vista a proximidade de realização da “Semana Nacional de Conciliação” por determinação do Conselho Nacional Justiça (CNJ), para impulsionar o feito e estimular a autocomposição, determino a adoção das seguintes providências: I - Intimação das partes para se manifestarem quanto ao interesse na composição amigável do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, e, querendo, já apresentarem proposta de autocomposição.

II - Apresentada proposta de solução consensual por uma das partes, intime-se a outra para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

III - Manifestado o interesse na conciliação, por ambas as partes, sem proposta escrita de acordo, encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) Regional de Irecê para inclusão do feito em pauta de audiência de conciliação, a ser realizada na modalidade virtual.

IV - Apresentada a proposta de acordo para homologação, retornem os autos conclusos para sentença.

V - Não havendo interesse do exequente na conciliação, deve o mesmo, no referido prazo, sendo o caso, apresentar cálculo atualizado do débito e/ou promover os atos e as diligências que lhe incumbir para o regular prosseguimento do feito, retornando-me os autos conclusos, após a realização de atos ordinatórios pertinentes, pela secretaria, nos termos do Provimento CGJ 06/2016.

VI - Fica o exequente advertido de que “Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução”, nos termos do art. 836, do CPC.

VII - Não sendo localizado o executado ou bens penhoráveis, determino à secretaria a certificação de tal circunstância nos autos, bem assim a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, do CPC.

Decorrido o referido prazo de suspensão, sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, certifique-se e arquivem-se os autos.

VIII - Havendo EMBARGOS À EXECUÇÃO vinculados ao presente feito, determino à secretaria que proceda à juntada de cópia do presente despacho nos respectivos embargos, com a devida certificação de juntada no referido feito e intimação das partes para ciência.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Irecê, 14 de setembro de 2024.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
11/12/2024 13:00

Juntada de Certidão
11/12/2024 12:59

Expedição de intimação.
11/12/2024 12:59

Expedição de intimação.
11/12/2024 12:59

Expedição de intimação.
11/12/2024 12:59

Expedição de intimação.
14/09/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 16:52

Conclusos para decisão
18/03/2024 16:51

Juntada de Certidão
08/11/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 08:22

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 31/10/2023 23:59.
31/10/2023 03:07

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 30/10/2023 23:59.
05/10/2023 03:33

Publicado Despacho em 04/10/2023.
05/10/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 15:17

Expedição de despacho.
03/10/2023 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 18:41

Conclusos para despacho
14/09/2022 10:52

Juntada de Certidão
28/03/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2022 00:19

Expedição de intimação.
28/03/2022 00:17

Desentranhado o documento
28/03/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2022 00:09

Expedição de intimação.
17/07/2021 02:06

Decorrido prazo de EDVALDO LOPES FILHO em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021 02:06

Decorrido prazo de NILDENE FREITAS DE SOUZA em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021 02:06

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA SANTOS em 16/07/2021 23:59.
31/05/2021 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2021 09:30

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/05/2021 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2021 09:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/05/2021 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2021 08:13

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/05/2021 15:22

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2021 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2021 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2021 22:48

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 00:49

Decorrido prazo de FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA em 11/05/2021 23:59.
12/05/2021 00:49

Decorrido prazo de RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES em 11/05/2021 23:59.
21/04/2021 18:06

Juntada de Petição de petição
27/03/2021 20:50

Publicado Intimação em 24/03/2021.
27/03/2021 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
23/03/2021 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2021 09:08

Expedição de intimação.
29/03/2019 09:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
11/12/2018 15:11

Conclusos para decisão
07/06/2018 14:48

Juntada de Petição de petição
27/09/2016 00:52

Decorrido prazo de NILDENE FREITAS DE SOUZA em 26/09/2016 23:59:59.
27/09/2016 00:52

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA SANTOS em 26/09/2016 23:59:59.
27/09/2016 00:52

Decorrido prazo de EDVALDO LOPES FILHO em 26/09/2016 23:59:59.
02/09/2016 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2016 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2016 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2016 17:27

Expedição de intimação.
02/08/2016 17:27

Expedição de citação.
02/08/2016 17:27

Expedição de citação.
25/08/2015 17:16

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2015 16:57

Conclusos para despacho
20/07/2015 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2015

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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