TJBA - 0534561-48.2018.8.05.0001
1ª instância - 12Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 18:59
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/06/2025 15:31
Expedição de petição.
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27/06/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 10:47
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 07:11
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 06:52
Expedição de Outros documentos.
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0534561-48.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Joao Victor Oliveira Matos Anjos Advogado: Luciano Soares Freitas (OAB:BA39620) Advogado: Melina Freitas Alves De Vasconcelos (OAB:BA54879) Interessado: Ministerio Da Economia Advogado: Joao Claudio Alvim De Bustamante Sa (OAB:RJ69619) Advogado: Allan Sergio Reis De Brito (OAB:RJ166893) Advogado: Aline Regina Carrasco Vaz (OAB:RS86149) Advogado: Maria Aparecida Araujo De Siqueira (OAB:DF07113) Terceiro Interessado: Alan Chagas Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0534561-48.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: JOAO VICTOR OLIVEIRA MATOS ANJOS Advogado(s): LUCIANO SOARES FREITAS (OAB:BA39620), MELINA FREITAS ALVES DE VASCONCELOS (OAB:BA54879) INTERESSADO: MINISTERIO DA ECONOMIA Advogado(s): JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (OAB:RJ69619), ALLAN SERGIO REIS DE BRITO (OAB:RJ166893), ALINE REGINA CARRASCO VAZ (OAB:RS86149), MARIA APARECIDA ARAUJO DE SIQUEIRA (OAB:DF07113) DECISÃO
Vistos.
Ante o teor da certidão cartorária de id. 462462387, em substituição, nomeio para o munus de servir para o feito o perito, médico ortopedista, JOSAFAT NADIER RIGAUD, cadastrado no sistema de perícias deste Poder Judiciário, registro profissional 5428, permanecendo os termos postos na r. decisão de id. 436261714.
I.C.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 16 de dezembro de 2024.
Waldir Viana Ribeiro Júnior Juiz de Direito -
19/12/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 20:33
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 11:00
Nomeado perito
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06/09/2024 07:10
Conclusos para despacho
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06/09/2024 07:09
Juntada de Certidão
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14/08/2024 07:34
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 15:39
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2024 09:33
Juntada de informação
-
20/04/2024 10:32
Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA em 19/04/2024 23:59.
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20/04/2024 10:32
Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA em 18/04/2024 23:59.
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11/04/2024 09:47
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2024 21:01
Publicado Decisão em 26/03/2024.
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27/03/2024 21:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
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27/03/2024 12:44
Juntada de Petição de petição
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27/03/2024 12:35
Juntada de Petição de petição
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22/03/2024 10:17
Expedição de decisão.
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20/03/2024 19:53
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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19/03/2024 17:59
Nomeado perito
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05/07/2023 10:58
Conclusos para despacho
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24/01/2023 10:40
Juntada de Petição de petição
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13/10/2022 03:08
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2022 03:08
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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18/07/2022 00:00
Concluso para Despacho
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18/07/2022 00:00
Petição
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04/07/2022 00:00
Expedição de documento
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25/05/2022 00:00
Petição
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25/05/2022 00:00
Petição
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06/05/2022 00:00
Publicação
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04/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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24/04/2022 00:00
Liminar
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17/04/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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12/06/2019 00:00
Concluso para Despacho
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12/06/2019 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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09/11/2018 00:00
Petição
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01/11/2018 00:00
Publicação
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30/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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29/10/2018 00:00
Antecipação de tutela
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09/10/2018 00:00
Concluso para Despacho
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03/09/2018 00:00
Petição
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30/08/2018 00:00
Publicação
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28/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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27/08/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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13/08/2018 00:00
Petição
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24/07/2018 00:00
Audiência
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23/07/2018 00:00
Petição
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19/07/2018 00:00
Publicação
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17/07/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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16/07/2018 00:00
Mero expediente
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04/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
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19/06/2018 00:00
Publicação
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19/06/2018 00:00
Petição
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15/06/2018 00:00
Expedição de Carta
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15/06/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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15/06/2018 00:00
Liminar
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15/06/2018 00:00
Audiência Designada
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15/06/2018 00:00
Concluso para Despacho
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14/06/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2018
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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