11/06/2025 07:18

Expedição de Mandado.
11/06/2025 07:18

Expedição de Mandado.
28/04/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 11:18

Expedição de despacho.
13/03/2025 11:18

Expedição de despacho.
13/03/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:03

Decorrido prazo de CLEBER OLIVEIRA CARDOSO em 04/02/2025 23:59.
07/02/2025 13:03

Decorrido prazo de EDIVANIA SOUSA CAMPOS CARDOSO em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 09:00

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 03/02/2025 23:59.
09/01/2025 22:03

Publicado Despacho em 13/12/2024.
09/01/2025 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8000731-50.2018.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Mrv Engenharia E Participacoes Sa Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB:MG56526) Advogado: Carlos Alberto Miro Da Silva Filho (OAB:BA62069) Executado: Cleber Oliveira Cardoso Executado: Edivania Sousa Campos Cardoso Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000731-50.2018.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado(s): MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS registrado(a) civilmente como MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB:MG56526), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (OAB:BA62069) EXECUTADO: CLEBER OLIVEIRA CARDOSO e outros Advogado(s): DESPACHO ISS Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) com aviso de recebimento em mão própria para, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, pagar(em) a dívida descrita na inicial, acrescida de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento).

Do mandado de citação deverá constar a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado.

Não encontrado o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá arrestar tantos bens quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 827, § 1º, do CPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total exequendo, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês mais custas e honorários advocatícios.

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

Não localizados o(s) executado(s), deverá o exequente, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil, atentando-se ainda ao disposto no § 4º do art. 921 do CPC.

Havendo pedido de pesquisas de endereços, junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (Ex: SISBAJUD), deverá o exequente, comprovar o prévio recolhimento das taxas correspondentes, para cada pesquisa a ser efetuada.

Ficam, desde já, deferidos os benefícios do artigo 212 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil e a critério do oficial de justiça o pedido de reforço policial e ordem de arrombamento em caso de extrema e comprovada necessidade.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como MANDADO ou CARTA.

Fica autorizado que a cópia desta decisão, impressa e encaminhada pelo advogado da parte credora, sirva como CERTIDÃO comprobatória do ajuizamento da execução para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (art. 799, IX, c/c art. 828 do CPC).

Caso os avisos de recebimento retornem negativos, expeçam-se novos mandados de citação a serem cumpridos nos demais endereços fornecidos na petição de id 461472256.

P.R.I.C.

Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.

Lauro de Freitas - Bahia, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) Destinatários: Nome: CLEBER OLIVEIRA CARDOSO Endereço : AVENIDA PROFESSOR FRANCISCO MORATO, Nº 2430, BUTANTÃ, SÃO PAULO/SP, CEP - 05512-300 Nome: EDIVANIA SOUSA CAMPOS CARDOSO Endereço: AVENIDA PROFESSOR FRANCISCO MORATO, Nº 2430, BUTANTÃ, SÃO PAULO/SP, CEP - 05512-300
11/12/2024 17:26

Expedição de despacho.
11/12/2024 17:26

Expedição de despacho.
11/12/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 20:26

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 27/05/2024 23:59.
15/10/2024 09:37

Conclusos para despacho
01/09/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 22:37

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.
30/05/2024 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
20/05/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 01:06

Mandado devolvido Negativamente
25/04/2024 01:07

Mandado devolvido Negativamente
11/03/2024 21:22

Expedição de Mandado.
11/03/2024 21:22

Expedição de Mandado.
30/11/2023 20:12

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 11:20

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2023.
28/11/2023 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
23/11/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 05:07

Publicado Intimação em 09/08/2023.
16/08/2023 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
08/08/2023 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/05/2023 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/05/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/05/2023 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/05/2023 16:35

Expedição de despacho.
09/05/2023 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/05/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
15/02/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
15/02/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
02/02/2023 08:09

Expedição de despacho.
02/02/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2023 08:09

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 08:56

Conclusos para despacho
28/03/2022 00:42

Mandado devolvido Negativamente
28/03/2022 00:09

Mandado devolvido Negativamente
10/03/2022 08:45

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 17:38

Expedição de citação.
17/02/2022 17:38

Expedição de citação.
17/02/2022 17:35

Expedição de despacho.
17/02/2022 17:35

Expedição de despacho.
17/02/2022 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2021 04:14

Decorrido prazo de CLEBER OLIVEIRA CARDOSO em 19/11/2021 23:59.
21/11/2021 04:14

Decorrido prazo de EDIVANIA SOUSA CAMPOS CARDOSO em 19/11/2021 23:59.
01/11/2021 16:53

Publicado Despacho em 25/10/2021.
01/11/2021 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021
22/10/2021 11:57

Expedição de despacho.
22/10/2021 11:57

Expedição de despacho.
22/10/2021 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/10/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 08:44

Conclusos para despacho
14/04/2020 07:32

Juntada de Petição de petição
05/07/2019 22:22

Juntada de Petição de certidão
05/07/2019 22:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2019 08:35

Juntada de Petição de certidão
28/02/2019 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2019 00:36

Publicado Intimação em 29/01/2019.
29/01/2019 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2019 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2019 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2019 12:45

Expedição de intimação.
25/01/2019 12:45

Expedição de Mandado.
25/01/2019 12:45

Expedição de Mandado.
14/11/2018 08:15

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2018 10:10

Conclusos para despacho
12/11/2018 10:39

Distribuído por sorteio
12/11/2018 10:39

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2018

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8035725-56.2024.8.05.0001

Estado da Bahia

Raia Drogasil S/A

Advogado: Rocco Labbadia Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/03/2024 14:17

Exibir Processo

Processo nº 8000994-78.2023.8.05.0127

Josefa Dias de Matos

Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA

Advogado: Jaiane de Jesus Melo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/08/2023 15:38

Exibir Processo

Processo nº 8006097-22.2023.8.05.0271

Municipio de Valenca

Jonas Conceicao Santos

Advogado: Ananda de Azevedo Assuncao Fonseca

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/12/2023 11:40

Exibir Processo

Processo nº 8001023-60.2021.8.05.0043

Aurea Maria Vieira

Delmir Ferreira Filho

Advogado: Eduardo Elias de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/10/2021 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0514317-73.2017.8.05.0150

Mrv Engenharia e Participacoes SA

Paulo Ricardo Sales Monte

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/11/2017 16:55

Exibir Processo