TJBA - 8001473-72.2022.8.05.0041

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Campo Formoso

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Polo Ativo

Partes

H P TRANSPORTES DE CARGAS E ALUGUEL DE VEICULOS EIRELI - ME

CNPJ: 01.607.842/0001-79

MARCOS EMANUEL GONCALVES OLIVEIRA

CPF *57.***.*62-91

Advogados

ANTONIO EVERTON LIMA PAIVA

OAB: 29965/BA

CPF *59.***.*63-34

LIANA MARTINS LIMA MORAES

OAB: 23755/BA

CPF *59.***.*87-04

Polo Passivo

Partes

EDUARDO SAMPAIO LUCENA

CPF *67.***.*65-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2025 09:03

    Decorrido prazo de EDUARDO SAMPAIO LUCENA em 06/05/2025 23:59.

  • 26/06/2025 13:29

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 13:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/06/2025 13:28

    Expedição de intimação.

  • 26/06/2025 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 12:57

    Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

  • 10/04/2025 07:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2025 07:48

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/02/2025 18:00

    Publicado Intimação em 10/02/2025.

  • 25/02/2025 18:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

  • 06/02/2025 20:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/02/2025 13:17

    Expedição de intimação.

  • 06/02/2025 13:15

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO INTIMAÇÃO 8001473-72.2022.8.05.0041 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Campo Formoso Autor: Marcos Emanuel Goncalves Oliveira Advogado: Antonio Everton Lima Paiva (OAB:BA22927) Advogado: Liana Martins Lima Moraes (OAB:BA23755) Autor: H P Transportes De Cargas E Aluguel De Veiculos Eireli - Me Advogado: Antonio Everton Lima Paiva (OAB:BA22927) Advogado: Liana Martins Lima Moraes (OAB:BA23755) Reu: Eduardo Sampaio Lucena Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAMPO FORMOSO VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS Processo nº. 8001473-72.2022.8.05.0041 Execução de Título Extrajudicial Autores: MARCOS EMANUEL GONÇALVES OLIVEIRA e H P TRANSPORTES DE CARGAS E ALUGUEL DE VEÍCULOS EIRELI - ME Ré: EDUARDO SAMPAIO LUCENA SENTENÇA

    Vistos.

    Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

    DECIDO.

    Trata-se de pedido pelo qual pretende a parte autora receber da requerida a quantia de R$ 21.168,39 (vinte e um mil, cento e sessenta e oito reais e trinta e nove centavos), com base nos fatos descritos na peça inicial, representada pela nota promissória que acompanha a inicial. É caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, II, do Código de Processo Civil, uma vez que as provas documentais constantes dos autos são suficientes para o deslinde da causa.

    No mais, verifico que a parte requerida, regularmente citada, deixou de apresentar contestação no prazo legal, tornando-se, portanto, revel.

    O pedido é procedente.

    Trata-se de ação de cobrança de dívida consubstanciada na nota promissória emitida pela requerida.

    Para o deslinde do feito, basta notar que a parte autora coligiu aos autossuporte probatório mínimo capaz de conferir verossimilhança às suas alegações quanto à existência da dívida.

    E, nesse passo, tendo em vista que o direito discutido nos autos é disponível e ausente qualquer elemento nos autos que destoe do aduzido na inicial, inexistem motivos para deixar de se reconhecer os efeitos da revelia no tocante à matéria fática, nos termos dos arts. 344c.c. 345, IV, do referido diploma processual, valendo destacar que a requerida fora intimada por carta precatória (evento 78).

    Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação e CONDENO a requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 21.168,39 (vinte e um mil, cento e sessenta e oito reais e trinta e nove centavos), a ser atualizada pelos índices legais, a partir do vencimento, com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

    Ocorrendo o trânsito em julgado e nada sendo requerido pela parte interessada, arquive-se o feito, observando-se as formalidades legais.

    Sem custas e honorários, ante a disposição presente no art. 55 da Lei 9.099/95.

    RAFAEL MENDONÇA DOS SANTOS Juiz leigo SENTENÇA HOMOLOGO, para os fins do artigo 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/1995.

    P.R.I.

    Campo Formoso, datado e assinado eletronicamente.

    TARDELLI BOAVENTURA Juiz de Direito

  • 11/12/2024 09:20

    Expedição de intimação.

  • 11/12/2024 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2024 09:07

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 03:25

    Decorrido prazo de EDUARDO SAMPAIO LUCENA em 26/04/2023 23:59.

  • 09/11/2023 17:33

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 20/10/2023 15:11

    Decorrido prazo de ANTONIO EVERTON LIMA PAIVA em 19/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 15:11

    Decorrido prazo de LIANA MARTINS LIMA MORAES em 19/10/2023 23:59.

  • 26/09/2023 05:01

    Publicado Intimação em 25/09/2023.

  • 26/09/2023 05:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 22/09/2023 09:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/09/2023 08:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/09/2023 08:49

    Expedição de intimação.

  • 20/09/2023 18:23

    Expedição de citação.

  • 20/09/2023 18:23

    Julgado procedente o pedido

  • 14/09/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 12:01

    Expedição de citação.

  • 20/04/2023 13:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 13:58

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/12/2022 09:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/12/2022 12:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/12/2022 11:25

    Expedição de citação.

  • 18/10/2022 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 08:10

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 13:59

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 17/10/2022 12:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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